Fórum das Regiões: Ummm... cheira-me a jogada preparada! Tu, partido, propões para ficares bem visto e eu, governo, recuso porque estamos a impor austeridade!!! Não será?
PSD quer imposto sobre as PPP para baixar o IRS.
Ideia não convence dentro da maioria e do governo
A ideia do PSD de propor uma redução da sobretaxa de IRS de 3,5
para 3% substituindo a perda de receita pela criação de uma contribuição
extraordinárias sobre as parcerias público- -privadas (PPP) não convence dentro
da própria maioria e é contrária à estratégia que o governo tem posto em
prática para baixar os custos das PPP.
Os partidos têm até dia 15 de Novembro para apresentar propostas
de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2014 e o PSD (com o apoio do CDS)
tem várias medidas em cima da mesa quer do lado da despesa quer do lado da
receita. Além de reduzir o IRS, o PSD quer alterar os patamares mínimos de
corte dos salários dos funcionários públicos para 700 euros, como o i noticiou a semana passada.
Para compensar orçamentalmente estas alterações, os
sociais--democratas estão a estudar diferentes possibilidades. Para reduzir o
corte nos salários dos funcionários públicos - a que acresce também o aumento
do patamar de corte nas pensões de sobrevivência na Caixa Geral de Aposentações
-, o PSD quer ir buscar mais 42 milhões de euros "a cortes
intermédios" e a "outras despesas", disse ao i o coordenador do PSD da comissão de
Orçamento e Finanças Duarte Pacheco.
Já para baixar a sobretaxa de IRS, o PSD tem de ir buscar 120
milhões de euros. Para isso quer lançar uma contribuição extraordinária sobre
as PPP e pondera ainda taxas sobre as telecomunicações e a grande distribuição.
A ideia surge da necessidade de encontrar receitas para tapar o buraco da baixa
do IRS e está a causar algum desconforto em sectores do governo.
Há um ano, o PSD e o CDS chumbaram a proposta socialista de
imposto sobre as PPP para arrecadar 60 milhões de euros, com o argumento de que
a negociação permitiria obter ganhos mais significativos e permanentes. Mas se
estes ganhos já foram anunciados, a verdade é que ainda não foram viabilizados
pela banca, com que decorrem negociações sensíveis que podem ficar
comprometidas (ver texto do lado).
Mas se no passado a ameaça da taxa funcionou como pressão sobre as
concessionárias, desta vez a bola está do lado da banca e do poderoso BEI.
Por Liliana Valente e Ana Suspiro, Jornal I
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