Fórum das Regiões: Será que eles (os deputados e membros do governo) se enganaram?
Deputados mais de 12 anos e ministros e
secretários de Estado até 2005 ficam a receber o mesmo que até aqui
As subvenções vitalícias pagas aos políticos não estão
contempladas na proposta de lei que prevê a convergência entre os pensionistas
da Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social. Ou seja, todos os
deputados que estiveram no parlamento durante mais de 12 anos ou membros do
governo que exerceram cargos até ao final de 2005 continuam a receber o mesmo
que agora.
A ser aprovada como foi entregue aos sindicatos, a nova lei vai
criar outras distorções. Por exemplo, o Presidente da República pode vir a
ganhar menos que a presidente do parlamento. No caso de Cavaco Silva, uma parte
da sua reforma, a que é paga pela Caixa Geral de Aposentações, sofrerá um corte
de 10%, mantendo-se idêntica a parcela paga pelo Banco de Portugal. Já no caso
de Assunção Esteves, o valor mantém-se idêntico, já que a sua reforma integra a
de um dos poucos grupos profissionais que escaparam aos cortes: o dos juízes.
As Finanças explicaram ontem que as pensões dos magistrados, tal
como a dos diplomatas, estão indexadas aos vencimentos pagos a profissionais
que estão no activo e que têm vindo a sofrer reduções. "Por força desta
circunstância, estes beneficiários tiveram o valor da respectiva pensão
diminuído pela aplicação da redução remuneratória (até 10%) imposta pela lei
que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2011 e mantida nos anos
seguintes."
Contudo, a proposta não contém nenhuma ressalva para o futuro, o
que significa que se no futuro próximo estes salários vierem a ser repostos,
uma vez que só passaram no Tribunal Constitucional por serem transitórios,
estes dois grupos ficam numa situação privilegiada relativamente aos restantes
pensionistas da CGA, que não podem contar com a reposição da reforma a curto
prazo (ver texto do lado).
Fonte: Jornal I
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