Erro de Gaspar revela queda mais grave da receita fiscal

Fórum das Regiões: Talvez se trate de (mais) um mero lapso! E assim de lapso em lapso, até ao LAPSO final...

Receita de impostos indirectos afinal caiu o dobro do reportado. UTAO calcula défice de 7,4% no primeiro trimestre e alerta para riscos

A queda da receita dos impostos sobre o consumo nos primeiros quatro meses do ano foi quase o dobro da divulgada há uma semana pelo Ministério das Finanças, indica um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), um orgão de assessoria dos deputados à Assembleia da República. A correcção do erro, admitida ontem pelo governo, oferece uma leitura mais negativa da trajectória de colapso dos impostos que valem 60% da receita fiscal e que são um risco cada vez maior para a meta de 4,5% do défice orçamental.

Os técnicos da unidade independente explicam que a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) não contabilizou como receita fiscal em 2011 o IVA social (a parte do IVA que financia a Segurança Social), desvirtuando assim a comparação com 2012 (uma vez que subvaloriza o ponto de partida). Feita a correcção, a receita dos impostos indirectos cai -6,8% até Abril, em vez dos -3,5% divulgados pelas Finanças. A receita fiscal total cai -2,3% em vez de subir pela primeira vez para terreno positivo (0,02%), como estava implícito no boletim da DGO.

O governo reagiu corrigindo o erro e desvalorizando o impacto nas contas públicas. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou que o erro “não tem qualquer impacto”, uma leitura semelhante à do Ministério das Finanças, que em comunicado explicou que a correcção resulta apenas numa reclassificação sem impacto na receita efectiva – a receita dos impostos indirectos desce mais, mas a rubrica de outras receitas correntes (onde estava contabilizado erradamente o IVA Social) sobe mais (porque se retira o efeito do IVA Social).

Se matematicamente o efeito da correcção deixa tudo na mesma, já do ponto de vista da análise qualitativa dos números a alteração intensifica os receios de que o Orçamento do Estado para 2012 ruirá pelo lado da receita fiscal, afundada pela recessão económica e pela retracção recorde do consumo.

“O erro é de uma imensa irresponsabilidade. Isto porque falseia a leitura de um dos indicadores mais importantes da execução orçamental, que é o da evolução dos impostos indirectos”, afirma Sérgio Vasques, professor de fiscalidade na Universidade Católica e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “Os números reais da queda do IVA são bem mais graves do que pensávamos”, acrescenta. O IVA é o imposto mais importante para os cofres do Estado, valendo 41% da receita fiscal.

DÉFICE EM RISCO. A nova realidade do lado da receita ganha mais significado perante o cálculo do défice orçamental no primeiro trimestre: 7,4%, apenas 0,1 pontos abaixo do verificado há um ano, e distante da meta de 4,5% assumida com a troika, aponta a UTAO. Para chegar a este valor, os técnicos (ver perfil no texto ao lado) adoptaram a contabilidade aceite por Bruxelas e que conta para a avaliação da troika – a estimativa é mais abrangente do que a dada pelos valores da DGO, que usa uma óptica mais restrita de caixa (só dinheiro que entra e sai).

A conjunção entre os 7,4% de défice e o agravamento mais grave da receita fiscal (e da Segurança Social) transmitem “alguns sinais de alerta” sobre a capacidade do governo cumprir a meta. Com a despesa por agora sob controlo, a UTAO avisa que o cumprimento dependerá das medidas de consolidação do governo ainda não reflectidas nas contas – como os cortes dos subsídios na função pública – e a “um melhor desempenho da actividade económica”.

Por Bruno Faria Lopes, jornal I