Fórum das Regiões: Olha que dupla de partidos. O PS só fez asneiras nas PPP`s e o PSD, que iniciou este erro com Cavaco (na Lusoponte), continua agora esta tragédia com Coelho ao leme! E agora?
O PS acusou nesta
quinta-feira o Governo de ter celebrado um acordo "ruinoso" com a
Lusoponte sobre receitas de portagens na ponte 25 de Abril em agosto, estimando
que o Estado perderá mais de 40 milhões de euros.
Em conferência de
imprensa, na Assembleia da República, o deputado socialista Manuel Seabra disse
que o atual Governo assinou com a Lusoponte um contrato de reposição do
equilíbrio financeiro em março de 2012, pelo qual a concessionária fica com a
receita integral, desde 2011 até 2029, das portagens do mês de agosto pelo
valor (a preços correntes) de 48,5 milhões de euros.
"Mas, em março de
2012, quando este acordo foi assinado, o Governo já conhecia que o produto da
cobrança de portagens em 2011 foi de 3,9 milhões de euros, o que permitia
projetar para o mesmo período, até 2029, e sem qualquer crescimento de tráfego,
uma receita a preços correntes de 89 milhões de euros. Ou seja, o atual Governo
entregou à concessionária Lusoponte, sem qualquer contrapartida, um novo
direito que representa um lucro adicional de 40 milhões de euros, cerca de 45
por cento das receitas previsíveis resultantes de portagens", apontou o
deputado do PS eleito pelo Porto.
De acordo com o
dirigente socialista, pelo acordo, "a Lusoponte aceita excluir 48,5
milhões de euros como compensação pela introdução de portagens no mês de agosto
entre 2011 e 2029, mas a própria estimativa de cobrança de portagens da
Lusoponte é de 89 milhões de euros".
"É só fazer as
contas. Quem estima cobrar 89 milhões de euros e deixa ficar para o Estado 48,5
milhões de euros, ganha 40,5 milhões de euros. As contas são ainda mais
impressivas caso se atenda ao facto de os utilizadores classe um, em cada
travessia, pagarem 1,65 euros, sendo que 63 cêntimos desse total entram
diretamente nos cofres da Lusoponte. Em suma, cada veículo classe um que passe
na ponte 25 de abril poderia pagar 87 cêntimos e sem que nada o justifique
contribui diretamente com mais 73 cêntimos por cada passagem para os bolsos da
Lusoponte", sustentou.
Na conferência de
imprensa, Manuel Seabra afirmou que o acordo com a Lusoponte "foi inúmeras
vezes solicitado pelo PS" ao longo do último ano.
"A 30 de março de
2012, o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] anunciou no parlamento, durante
um debate quinzenal, que o acordo para a reposição do equilíbrio financeiro da
concessão com a Lusoponte teria sido assinado no dia anterior, a 29 de março de
2012. Mas foi preciso esperar 14 meses para que este texto conhecesse a luz do
dia. Supomos que a razão desta ocultação tenha a ver com a natureza ruinosa
deste acordo, que entrega à Lusoponte 45 por cento das receitas da ponte 25 de
Abril, sem nenhuma contrapartida", acusou o deputado do PS eleito pelo
círculo eleitoral do Porto.
Tendo ao seu lado o
líder do PS/Lisboa, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, Manuel Seabra referiu
que, de todas as renegociações feitas até agora por este Governo em torno das
Parcerias Público Privadas (PPP), "a única que está contratada e assinada
é a da Lusoponte".
"Por simples
hipótese académica, se todas as outras renegociações de PPP tiverem igual
natureza, estaremos perante um verdadeiro embuste. Anunciam-se renegociações de
PPP para transmitir a ideia de que o Governo está a ser forte com os fortes,
mas, na prática, está a aumentar os lucros das concessionárias",
acrescentou.
Fonte: Correio da Manhã
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