Vão roubar na estrada

Num artigo de opinião denominado "Vão Roubar na Estrada", o ex. Vereador da Câmara Municipal do Porto Dr. Paulo Morais, pôs o dedo na verdade das SCUT`s. Aqui no Fórum das Regiões, temos vindo a considerar este assunto com extrema relevãncia Nacional e Regional, por tudo aquilo que irá afectar os cidadãos. Cidadãos esses que têm vindo a ser consecutivamente humilhados por este governo socialista numa primeira fase e numa "governação central" nesta fase mais recente. A verdade, é que o principal partido da oposição não teve a coragem suficiente para encerrar este dossier, quando se absteve na votação levada a cabo na Assembleia da República, sobre uma proposta de revogação do diploma governamental para introduzir portagens nas ditas SCUT`s. Este é o mesmo partido, que que um pouco mais tarde teve a coragem suficiente para propôr alterações mais "perigosas" à Constituição da República. No artigo que publicamos de seguida, Paulo Morais lembra e bem, que as SCUT`s foram financiadas pela Comunidade Europeia, que uma das justificações para o aumento do IVA em 2005 foi a sua construção e fala ainda das famigeradas parcerias público-privadas, aquilo que para nós é a "campa" onde o País irá ser depositado por estes governantes:

Vão roubar na estrada.

A concretizar-se, a cobrança de portagens nas SCUT será apenas mais uma forma de extorquir dinheiro aos contribuintes para pagar os desmandos dos governantes. O resto é conversa. Em boa verdade, os portugueses já pagaram que chegasse para financiar as SCUT. Em primeiro lugar, porque uma componente substancial do financiamento foi garantida por fundos europeus. Por outro lado, porque os impostos rodoviários, que deveriam ser consignados à construção e manutenção de estradas, são elevadíssimos. Cada um de nós, por cada quilómetro percorrido, em SCUT ou em caminho de cabras, paga, só através do imposto sobre produtos petrolíferos, uma média de 13 cêntimos. Onde pára todo esse dinheiro? Mais ainda, aquando da subida do IVA, já em 2005, uma das razões apresentadas para esse aumento foi exactamente… o pagamento das SCUT.
Mas, mesmo assim, as verbas arrecadadas parecem ser insuficientes. Isto porque o negócio celebrado entre o Estado e as concessionárias é ruinoso. Ao permitir rentabilidades garantidas de 14% para os privados, o Governo português hipotecou o nosso futuro e encaminha vertiginosamente para a falência, não só o Estado como os utentes da rede rodoviária. Porque é claro que se a rentabilidade não fosse desta ordem, mas a valores justos e decentes, uma viagem de Viana ao Porto, por exemplo, não viria a custar cerca de quatro euros, uma fortuna. Importaria em menos, muito menos, cerca de um euro. Nas SCUT, como em todas as parcerias público-privadas, os políticos que nos dirigem privatizam lucros, garantem rendas a empresários insaciáveis, enquanto socializam os riscos e agravam a carga fiscal ao cidadão.
Basta! Com o nível de impostos rodoviários que temos, com a afectação de parte do IVA para pagar SCUT, a intenção de cobrar portagens aos utilizadores só se aceitaria caso o governo reduzisse a tributação no mesmo montante. Se não, é literalmente um roubo de estrada.
Artigo de Opinião.
De: Paulo Morais, Jornal de Noticias 01/09/2010