Fórum das Regiões: Que engraçadinhos (PSD, PS e CDS), nunca quiseram um referendo e agora "ameaçam" com um ...todos nós acreditamos nisso, certo??? E já estamos cheios de medo, brrrrr...
PSD e CDS afirmam que os portugueses devem ser chamados a legitimar por referendo alterações à soberania do país
Se os líderes europeus decidirem alterar as estruturas da União Europeia e criarem, por exemplo, um superministro das Finanças europeu que tenha controlo sobre os orçamentos nacionais, PSD e CDS não têm dúvidas de que os portugueses têm de ser chamados a um referendo sobre a Europa. Para a maioria, alterações dessa natureza implicariam mexidas nos tratados europeus e perda de soberania para Bruxelas e por isso devem ser referendadas.
“Qualquer tratado implica uma transferência de soberania. A competência orçamental é por natureza competência de um Estado, está na Constituição. Uma mexida com esta dimensão [através de um superministro europeu das Finanças] teria de ser referendada”, defendeu ao i o deputado do PSD responsável pelos assuntos europeus, António Rodrigues. Posição semelhante tem João Almeida, do CDS, que defende que “todos os avanços que puserem em causa a soberania devem sempre precisar de um referendo”.
A realização de uma consulta popular foi levantada pelo primeiro-ministro no debate quinzenal e de preparação para o Conselho Europeu, na última quarta-feira. Jerónimo de Sousa perguntou-lhe se iria “continuar a dizer ‘sim’ ao esvaziamento das competências da Assembleia da República e dos órgãos de soberania nacional” e Passos deixou-lhe a garantia de que “alterações profundas” que impliquem mexidas naquilo que “são as competências exclusivas” dos parlamentos, “não podem deixar de ser debatidas e evidentemente referendadas pelos países”.
E neste ponto a maioria conta com o apoio do PS. “Só se deve optar pelo referendo perante alterações concretas tendo em conta mudanças que possam levar a perda de soberania e a nível constitucional”, defende ao i o socialista Vitalino Canas. Para o deputado, uma “federalização total da UE merece referendo”.
Os dois partidos estão de acordo numa maior união dos estados-membros a nível orçamental e político, mas acreditam que para já não é possível fazer todos os avanços: “Não temos quadro legal na Europa neste momento para o fazer”, diz António Rodrigues. O deputado acredita que a discussão sobre o papel das instituições europeias será feita a curto prazo, durante a campanha para as eleições europeias e a tempo da substituição da equipa de Durão Barroso na Comissão Europeia, em 2014.
O PSD defende um “aprofundamento” da UE que passe por vários eixos – orçamental, económico, bancário e também político –, explica ao i Teresa Leal Coelho, que especifica que para já é “prematuro” falar de uma solução como um superministro. Para a vice-presidente do PSD, Passos não vai mais longe na defesa de alguns pontos porque se trata de uma questão de timing e de consenso europeu. “Não podemos estar a partir de Lisboa a formular vontades políticas sobre a Europa que não sejam concertadas, que não tenham realismo político junto a outros estados-membros”. A social-democrata refere-se, por exemplo, à proposta do PS de pedir a eleição directa do presidente da Comissão Europeia.
Por Sónia Cerdeira e Liliana Valente, no Jornal I
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