2013 foi um ano agitado no poder local. À onda
de mudança na liderança das câmaras municipais somaram-se as alterações nos
níveis supra e inframunicipais. Num balanço agridoce, lamento o estado comatoso
da regionalização, deposito esperança nos novos líderes autárquicos e manifesto
um desejo para 2014.
A reforma administrativa, frouxa e pouco
consequente, ficou-se por uma polémica fusão de freguesias e pela criação das
novas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas. O desajeitado plano
de Relvas, assim como o não mais jeitoso plano da reforma do Estado de Portas,
conseguiram a proeza de ignorar a regionalização, quiçá porque está prevista na
Constituição.
Com o final do ano já daqui a um par de dias,
tenho de sinalizar o meu desapontamento por esta lacuna nas propostas de
reforma que o Governo lançou. Ao contrário do que é sempre defendido pelos
centralistas, não penso que este seja um momento desadequado para o início da
regionalização. Pelo contrário, é sempre preferível reformar em período de
austeridade. O escrutínio é mais apertado, não existe a crença de que o
crescimento vai sempre acomodar excessos ou gorduras e os recursos de partida
são necessariamente mais escassos. Justamente as condições ideais para um
processo magro, eficaz, longe das pretensões megalómanas do passado.
Quem conhece Portugal, a sua mentalidade e,
sobretudo, a pesada máquina centralista e centralizadora do Estado sabe bem que
um processo de regionalização consensual terá de acontecer gradualmente, num
equilíbrio que, em cada momento, permita estabelecer as bases de confiança para
os necessários avanços sucessivos. Deverá, todavia, ser preservado um fio
condutor político muito claro: mesmo quando a descentralização não se possa
fazer por completo, a perspetiva regional deve estar presente nos circuitos de
decisão nacionais através da participação de legítimos representantes das
regiões. Um ótimo ponto de partida seria o fortalecimento da legitimação dos
presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e a sua
participação no Conselho de Ministros.
Apesar deste marcar passo, que ameaça
eternizar-se, o mundo municipal viveu em 2013 um agitado capítulo da sua
história. Por via da lei da limitação de mandatos, a que acresceu o natural
descontentamento dos portugueses relativamente às políticas de austeridade do
Governo PSD, mais de 200 câmaras mudaram de presidente. Uma revolução, onde
entre os novos protagonistas pontuam também vários independentes. A avaliar pelos
discursos de tomada de posse, parece existir uma perceção de que se alterou o
papel dos municípios face às novas condições e aos novos fatores de
competitividade. O discurso da obra física, infraestruturas, equipamentos e
urbanização deu lugar ao discurso da economia e da coesão social.
Agora que a poeira das eleições assentou, os
novos autarcas enfrentam a realidade. As dívidas, os processos judiciais, as
nomeações de última hora, enfim todo um portefólio de problemas que,
seguramente, já esperariam. Mas o grande desafio é o planeamento de uma nova
geração de investimentos, os tais que se pretendem mais intangíveis. O novo
ciclo de fundos comunitários está à porta e 2014 vai ser o ano chave para o
desenho de estratégias e projetos que se espera que sejam mais
transformacionais que os anteriores.
Neste exercício que se avizinha, há duas
ideias de força que devem estar presentes. Primeiro, a de que o município é um
facilitador, uma entidade intermediária que procura apresentar a melhor
proposta de valor para os seus clientes, os quais para este efeito são os seus
residentes, as empresas, as instituições, os investidores, os estudantes e os
turistas. Depois, a ideia de que as propostas de valor se expressam no binómio
projeto-território. Ou seja, o potencial de utilidade reside nos méritos do
projeto para uma determinada realidade territorial, sendo que esta pode ter
geometrias variáveis.
No teste prévio do potencial de cada
projeto-território importa responder aos sete requisitos sacramentais: é
diferente, convincente, adaptável, mensurável, calendarizado, fácil de recordar
e defensável? O meu desejo para 2014 é o de que estas questões sejam sempre
colocadas antes de cada projeto-território sair do papel.
José Mendes, no JN
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