Comissão de Protecção de Dados considerou informação confidencial o nome de quem recebe pensões vitalícias.
A Assembleia da República passou a estar impedida de divulgar o nome dos beneficiários das pensões vitalícias.
Isto porque a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que a subvenção vitalícia não é uma informação pública.
O que até aqui a Assembleia da República divulgava, vai, assim, ficar impedida de o fazer.
A decisão da CNPD abrange os beneficiários da pensão vitalícia, mas também os que pessam o subsídio de reintegração, pago aos políticos que cessam os cargos e ficam no desemprego. E o montante do subsídio também não pode ser tornado público.
"Relativamente à indicação nominal dos senhores ex-deputados que solicitaram quer a subvenção mensal vitalícia quer o subsídio de rentegração, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sua deliberação nº 14/2011, considera que as informações respeitantes a esta matéria são dados pessoais, não públicos, pelo que não é possível responder às questões colocadas", respondeu ao "Correio da Manhã" a Assembleia da República.
Em 2011 prevê-se que a despesa com pensões vitalícias seja de 2,1 milhões de euros. Esta foi criada em 1985, mas extinta em 2005. Neste momento existem cerca de 400 beneficiários das pensões vitalícias.
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É por estas e por outras que este País não vai a lado nenhum, só se preocupam em esconder a realidade ao POvo! Miseráveis.
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