Com consumidores
depauperados e empresas descapitalizadas, o crescimento é impossível.
Sem qualquer ponta de
sensibilidade, a ministra das finanças apresentou um orçamento do estado para
2014 (OE) cruel, injusto e até anti-económico.
É cruel. Prevendo
cortes salariais a quem ganhe pouco mais de seiscentos euros por mês, condena
as pessoas à fome e agrava a sua situação de miséria. É iníquo, pois reduz os
recursos aos idosos, a portugueses com mais de oitenta ou até noventa anos,
revelando uma absoluta ingratidão face às gerações que nos precederam na construção do país.
A Lei do OE é, além do
mais, injusta: fustiga os trabalhadores com mais impostos, reduz salários e
pensões, ao mesmo tempo que garante um acréscimo colossal em pagamentos aos
concessionários das parcerias público-privadas. É ainda através deste documento
que o estado premeia o setor financeiro, priorizando o pagamento de juros da
dívida pública, que orçam em muitos milhares de milhões. Acresce ainda que este
OE manterá as escandalosas isenções fiscais a detentores de fundos de investimento
imobiliário fechados. Ou seja, o OE apela ao pagamento da crise a todos, exceto àqueles que mais para ela
contribuíram: banca e especuladores imobiliários.
Por último, o OE é
recessivo. Em primeiro lugar, porque transmite o sinal de que tudo é alterável,
à exceção da intocável dívida pública. Incentiva a Banca a especular com
títulos da dívida, como vem acontecendo, em detrimento do financiamento da
atividade económica. Até os empréstimos internacionais destinados à
recapitalização da Banca estão a ser desviados para a especulação. Mas também a
redução salarial generalizada tem efeitos perversos. Uma poupança forçada de
caráter geral é negativa, porquanto implica menor consumo, consequente escassez
de recursos nas empresas, maior desemprego. Com consumidores depauperados e
empresas descapitalizadas, o crescimento económico é impossível.
A ministra Maria Luís
Albuquerque fez um longo discurso aquando da apresentação do OE. Mas poderia
ter resumido assim: "Portugueses, temos de gastar mais dinheiro em juros e
parcerias público-privadas em 2014. Por isso, temos de baixar os salários da
função pública, reduzir pensões e reformas, limitar o crédito à atividade
económica e aumentar os impostos a todos. Aguentem!".
Por:Paulo Morais, professor universitário, no CM
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