Fórum das Regiões: Até pode ser uma opção inteligente - a descentralização de competências - mas, terá de se ter em conta que, mesmo com as competências atuais já há asneiras que chegue, o que será com novas e mais competências?
O reeleito presidente da Câmara de Lisboa,
António Costa, defendeu esta quinta-feira, no discurso de tomada de posse para
o seu terceiro mandato, o papel central da descentralização de competências na
reforma do Estado.
"A descentralização devia ser a
verdadeira pedra angular de uma reforma do Estado assente na eficiência, na
desburocratização, na simplificação, na modernização, na participação,
transparência e proximidade dos cidadãos", afirmou António Costa.
Num mandato que terá como primeiro desafio a
passagem de competências e de meios humanos da autarquia para as 24 freguesias
da cidade, o autarca dirigiu-se aos trabalhadores do município para assegurar
que "todo o processo se desenvolverá em permanente diálogo", numa
altura de "ataque sem precedentes aos serviços públicos".
Dirigindo-se depois à administração central,
António Costa afirmou que "falta agora ao Estado fazer a sua parte:
descentralizar o que deve ser descentralizado. Para os municípios em geral,
para o município de Lisboa em particular, para as áreas metropolitanas e
regiões".
"Este tem de ser o último mandato sem
termos uma verdadeira autarquia metropolitana, com competências e meios
próprios e órgãos diretamente eleitos pelos cidadãos, que expressem, sem
distorções artificiosas, a efetiva e legitima vontade popular", sublinhou.
Até lá, considerou, é preciso "romper o
imobilismo" - pelo menos entre os municípios da Grande Lisboa -, esperando
que seja possível "avançar já" na integração de competências, por
exemplo na atração de investimento e de eventos internacionais, na integração
dos sistemas intermunicipais, na cultura.
Fonte: JN
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