O sistema eleitoral
autárquico permite candidaturas independentes, mas sem lhes conceder as mesmas
condições que dá aos partidos políticos. No processo eleitoral que se avizinha,
os independentes partem com uma enorme desvantagem.
Desde logo, porque não
dispõem dos meios financeiros ilimitados a que os partidos com assento
parlamentar têm acesso. Estes canalizam para o processo eleitoral autárquico
alguns dos muitos milhões de subvenções que recebem do estado. As condições
financeiras são desiguais. E, para agravar esta situação, os partidos têm
isenções fiscais, não pagam IVA, enquanto os independentes a isso estão
obrigados. Por absurdo, são os candidatos com menos recursos que pagam mais
impostos.
Mas o que é ainda mais
grave é que não são garantidas condições mínimas de igualdade no acesso aos
cidadãos para a transmissão da mensagem eleitoral.
Os partidos do regime
beneficiam de doses maciças de propaganda através das televisões e de outros
órgãos de comunicação nacionais. Daqui até às eleições, os debates irão
suceder-se nos vários canais, com os representantes partidários a defenderem os
seus candidatos. Os portugueses irão ser bombardeados com programas em que os
candidatos dos partidos do regime serão propagandeados, enquanto os
independentes serão esquecidos. Quando o tema em debate for ligado ao processo
eleitoral, a campanha será explícita. E mesmo quando se discuta política
nacional, as eleições locais estarão presentes, ainda que implicitamente. Como
se irão tirar ilações de caráter nacional a partir dos resultados locais, a
política governamental e parlamentar estará sempre contaminada pela campanha
eleitoral autárquica.
Com a democracia
portuguesa diminuída, o processo autárquico está refém de uma partidocracia
dominante. Exige-se agora uma atitude corajosa da Comissão Nacional de Eleições,
a par de uma desejável autorregulação por parte dos órgãos de comunicação
social. A nível local, devem ser proporcionados meios de acesso ao eleitorado
equitativos, para partidos e candidaturas independentes. E, sobretudo, devem
impedir-se as lavagens de cérebro que os comentadores de serviço dos partidos
irão tentar impingir através das televisões.
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