A Estradas de Portugal terá deixado de receber, nos primeiros quinze dias de Novembro, cerca de 4,5 milhões de euros pelo atraso no alargamento da cobrança de portagens a mais quatro SCUT.
O diploma legal foi aprovado pelo Governo a 13 de Outubro e desde então que está para promulgação do Presidente da República, que entretanto pediu mais esclarecimentos, o que acabou por inviabilizar a data de "final do mês" para início da cobrança apontada pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.
Atendendo à aplicação de uma taxa de 0,0699 euros por quilómetro de autoestrada, como aconteceu nas três SCUT do Norte, a Via do Infante (A22) poderá custar 8,97 euros, por viagem completa, enquanto a A23 (Beira Interior) 12.38 euros, a A24 (Interior Norte) 10.81 euros e a A25 (Beira Litoral) cerca de 12 euros.
Analisando o tráfego médio diário que o Instituto Nacional das Infraestruturas Rodoviárias registou em Novembro de 2010, como 13.444 viaturas (A22), 9.702 (A23), 6.553 (A24) e 13.761 (A25) e aplicando uma quebra de 37 por cento, por efeito de introdução de portagens como aconteceu nas SCUT do norte, a Estradas de Portugal (EP) poderá estar a perder diariamente 300 mil euros em cobranças.
Ou seja, só nos primeiros 15 dias de Novembro, terão deixado de entrar nos cofres daquela empresa pública cerca de 4,5 milhões de euros, mas a cobrança nestas quatro vias já chegou a estar programada para 15 de Abril.
"O caso das SCUT é o melhor exemplo de que o Norte, apesar de estar a resistir a esta crise toda, está a ser descriminado negativamente. E continua", afirmou hoje à Lusa António Marques, presidente da Associação Industrial do Minho.
Já a partir de Janeiro de 2012 as portagens no Norte poderão sofrer um agravamento de 4,36 por cento, numa altura em que ainda não há qualquer data para o alargamento da cobrança ás restantes SCUT.
"As consequências vão chegar, todos os dais estão a fechar empresas no Norte. E estes pequenos casos, de aumento de portagens, da descriminação negativíssima contra o norte, são mais um dado", apontou ainda.
O Presidente da República, Cavaco Silva, informou entretanto ter pedido esclarecimentos ao Governo sobre o diploma que visa a introdução de portagens nas restantes SCUT, que deu entrada a 20 de Outubro.
"Nos termos constitucionais, o Presidente da República dispõe de 40 dias para a decisão de promulgação", explicou ainda o gabinete de Cavaco Silva, em comunicado.
Recorde-se que entre 15 de Outubro de 2010 e o final de Agosto de 2011, segundo dados da EP, a cobrança de portagens nas três antigas SCUT do Norte rendeu mais de 72 milhões de euros.
Jornal de Notícias
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