1.Muito se tem dito e escrito, nestes últimos
tempos, sobre a posição insustentável do Governo em relação à reabilitação
urbana na cidade do Porto. Tão insustentável e incompreensível, quanto é certo
que o setor da construção civil, altamente criador de emprego e claro
dinamizador da atividade económica, está a atravessar no nosso país uma das
mais sérias crises de sempre. Estando o Governo a anunciar sucessivos programas
de apoio ao investimento privado e à criação de postos de trabalho, como pode
menosprezar um instrumento tão eficaz, que tem à mão de semear, com provas
dadas e história feita? Como pode não enxergar aquilo que para quase todos é
evidente?
Segundo um estudo referido pela CIP, creio que
de 2010, o volume de investimento necessário para reabilitar todos os edifícios
de Portugal que precisam de intervenção, sejam residenciais ou não, públicos e
privados, ronda os 150 mil milhões de euros, o que criaria 600 mil postos de
trabalho para 20 anos. Estamos a falar de números enormes que a estarem
desatualizados só o serão por defeito. Enquanto a média de 14 países europeus
analisados no estudo nos diz que 23% da produção total da construção respeita à
reabilitação urbana, atingindo 32% na Alemanha, em Portugal quedamo-nos pelos
6,2%. Os centros tradicionais do Porto e de Lisboa apresentam hoje largos
quarteirões com habitação degradada que os desfeiam e os tornam inabitáveis,
feridas cada vez mais visíveis resultantes da política de congelamento de rendas
que vingou, nas duas metrópoles, no pós-guerra.
É inquestionável que há, neste domínio, muito
para fazer. Tem-se aqui uma oportunidade de peso, cujo efeito multiplicador é
inquestionável logo no curto e médio prazo. Ora sabendo-se tudo isto, não faz
sentido o comportamento do Governo em relação à reabilitação urbana na cidade
do Porto.
Diz-nos o exemplo vindo de outros países
europeus que o sucesso destas intervenções em tecido urbano consolidado será
tanto maior quanto mais forte for a cooperação entre a Administração Central, a
Administração Local e o setor privado. E, no Porto, tudo começou bem.
O Governo e o Município constituíram em 2004
uma sociedade de reabilitação urbana ( SRU ) em que o primeiro subscreveu 60%
do capital, o segundo 40% e os privados participavam com investimento direto
face a projetos concretos. Os primeiros destes projetos foram lançados e tudo
parecia ir dar certo.
Eis senão quando tudo se alterou. O Governo,
maioritário na sociedade, recusou pagar a quota-parte da sua responsabilidade
na gestão, referente aos anos de 2010 e 2011, no montante de 2,4 milhões de
euros. Não estamos a falar de 2,4 mil milhões de euros, o que por certo traria
a troika ao controlo indireto da sociedade.
Falamos de 1,2 milhões por ano quando, segundo
dados da SRU, entre 2005 e 2013 o investimento privado realizado em
reabilitação ultrapassou os 500 milhões de euros. Mesmo em tempo de crise,
aquele montante de 1,2 milhões é irrelevante no orçamento de um ministério.
Acresce a tudo isto a recusa do Governo na recomposição do Conselho de
Administração, o congelamento das alterações estatutárias por si propostas e o
voto contra todos os pontos da agenda na última assembleia-geral.
Não se entende. A menos que o conflito aberto
na sociedade seja, afinal, um instrumento para atingir outros fins - os da luta
pelo poder nas estruturas do PSD. É público que o presidente da Câmara do Porto
não morre de amores pela atual liderança do seu partido e é notório que não se
inibe de discordar abertamente da atuação do Governo. Quando se fala de
alternativas dentro do PSD, o seu nome é sempre referido. Ora seria lamentável
que o Governo se servisse de um grave problema da cidade para dirimir conflitos
partidários apoucando o presidente da Câmara. Quero acreditar que não será isso.
A sê-lo, atingiu-se o patamar mais mesquinho e degradante da luta política.
2. O Futebol Clube do Porto sagrou--se uma vez
mais campeão quando já muitos pensavam ser impossível. Foi empolgante, com
disputa acesa até ao último minuto. A cidade, uma vez mais, afirmou-se através
do desporto, no futebol, no hóquei em patins e no andebol. Que bela
oportunidade, lamentavelmente perdida, para se poder manifestar, na casa de
todos os portuenses, o reconhecimento pelo sucesso alcançado.
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