Remodelar sem mudar

Vivem-se semanas de alta intensidade. Depois de uma moção de censura, da demissão de Relvas e da decisão do TC, a tempestade continuou com um polémico despacho de Gaspar, as negociações de Dublin e, por fim, a mini-remodelação do Governo. É justamente sobre esta última que me debruço hoje, pela irónica razão de que nada vai mudar.

Na remodelação agora operada pelo PM foi contemplada uma substituição. Miguel Relvas por Marques Guedes é uma troca de baixo risco, conservadora e compreensível, que apenas peca por tardia. Nada a dizer.

Mas houve uma novidade maior. Para os que esperavam o reconhecimento do óbvio, os megaministérios da Economia e Emprego e da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território não foram divididos, o que significa que continuarão inoperantes. A surpresa foi um novo ministro, designado adjunto e do Desenvolvimento Regional, que tutelará a comunicação social, os fundos comunitários e as autarquias locais. É aqui que surgem as minhas mais profundas dúvidas.

Numa primeira leitura, a ideia de um ministro dedicado ao desenvolvimento regional é em si positiva e traz alguma esperança. Contudo, este movimento de Passos Coelho tem uma envolvente plena de indícios suspeitos.

O primeiro indício é a disputa que vinha sendo travada pelo controlo dos fundos comunitários. O ministro da Economia, politicamente fraco e desconhecedor dos meandros da governação, nunca foi capaz de se impor. Perdeu primeiro para o ex--secretário de Estado Almeida Henriques. Com a saída deste do Governo e a opção de Passos Coelho de não o substituir, fui daqueles que de imediato denunciaram a retirada dos fundos comunitários da Economia para as Finanças.

O segundo indício é o perfil escolhido para o novo cargo. Miguel Poiares Maduro está fora da realidade portuguesa pelo menos desde 2003, com passagens pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pelo Instituto Europeu Universitário de Florença. Tem um currículo brilhante como jurista e professor. Mas não tem absolutamente nada a ver com o desenvolvimento regional. A atribuição de fundos comunitários a Portugal tem o objetivo explícito e inequívoco de promover a coesão, contribuindo para um processo de convergência das regiões mais pobres do país com a média europeia. Tutelar o desenvolvimento regional não é gerir a folha da alocação de fundos. É desenvolver estratégias, desenhar programas e fazer opções em domínios como as infraestruturas de apoio à economia e à sociedade, a eficiência coletiva, a redução dos custos de contexto, etc. E, para isso, exige-se o conhecimento aprofundado do território, dos seus agentes e dinâmicas.

Um terceiro e demolidor indício é o desprezo a que o desenvolvimento regional foi votado por este Governo. Da esquerda à direita, das elites às bases, das empresas aos trabalhadores, da academia à Comunicação Social, existe um vasto consenso na ideia de que este é o mais centralista de todos os governos do pós-74. Como se explica que uma região da dimensão e importância do Norte, com uma poderosíssima força exportadora e, contudo, plena de problemas ao ponto de ser a mais pobre de Portugal, tenha esperado meses em 2012 pela nomeação do presidente da CCDRN e esteja atualmente com esse cargo vago, sem qualquer pressa ou interesse do Governo de o ocupar? Para os mais desatentos, a letra D na sigla CCDRN significa, imagine-se, Desenvolvimento. Ou seja, o caminho para o desenvolvimento regional em Portugal traça-se pela nomeação de um ministro em Lisboa, podendo a região esperar. Inexplicável.

Esta combinação de indícios reforça o meu ceticismo e leva-me a crer que, na verdade, nada mudará. Dito de outro modo, a trajetória ensaiada de deslocar o centro de gravidade da decisão sobre os fundos comunitários da Economia para as Finanças e das Regiões para a Capital continuará a fazer o seu caminho, tal como planeado. O novo ministério, bem perto do PM e das Finanças, é apenas mais uma peça de uma estratégia há muito tecida, tributária de um desígnio ideológico a que nenhuma inoportuna estatística das assimetrias regionais poderá fazer frente.

José Mendes, no JN