Combate sem tréguas

A corrupção em Portugal tornou--se sistémica, integra já o ADN deste nosso regime moribundo. Regime cuja regeneração já só será possível se for implementada uma estratégia global de combate a este flagelo nacional.

As medidas casuísticas, como a criminalização do enriquecimento ilícito ou o levantamento do sigilo bancário, são muito meritórias, mas infelizmente já não são suficientes. Um programa eficaz de combate à corrupção deverá, portanto, simultaneamente atacar as suas causas e actuar sobre as suas consequências.

Ao nível da prevenção, a primeira das tarefas é simplificar todas as leis relativas aos sectores que têm maior relevância económica, como o ordenamento do território, o urbanismo, a construção, o ambiente ou a defesa. Aqui, toda a legislação é confusa, com muitas regras e inúmeras excepções para beneficiar os poderosos. Acresce que esta regulamentação confere um poder discricionário ilimitado a quem aplica a lei; e esta é a fonte maior de corrupção. Por outro lado, há que aumentar a transparência da vida pública, para que todos possamos facilmente aceder à lista dos maiores fornecedores do estado central ou das câmaras, para que as ligações empresariais dos ministros e deputados sejam escrutinadas publicamente.

No que diz respeito às consequências, há que reorganizar o aparelho de justiça para que os tribunais actuem. A nível criminal, condenando corruptos e corruptores e para que não mais se assista a episódios como os de Isaltino Morais ou Rodrigues Névoa, que conseguem impunemente gozar com o sistema de justiça. Complementarmente, é imperioso que os diversos tribunais actuem no sentido de promover a devolução à comunidade dos bens que a corrupção lhes subtrai. Como? Sentenciando a demolição de edifícios que não cumpram os planos directores municipais ou até confiscando algumas fortunas cuja dimensão obscena se deve a favores concedidos pelo estado.

Será que as medidas de combate à corrupção recentemente prometidas pelo líder do PS e pela ministra da Justiça irão finalmente constituir um combate sem tréguas à causa maior da nossa pobreza? Ou vão só fazer-lhe cócegas?

Por:Paulo Morais, Professor Universitário