O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

A história da empresa criada uma semana antes de ganhar um ajuste directo do Estado

Uma empresa com dias de vida ganha um ajuste directo. 74 mil euros. Um dos sócios trabalhou durante anos com quem adjudicou o trabalho. A outra sócia nega que a criação da empresa tenha tido por fim “esta específica contratação de serviços”. De qualquer modo, já se demitiu da chefia do Ministério da Administração Interna, onde trabalhava.

2 de Janeiro. A Autoridade Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) decidiu que iria contratar, sem concurso e por ajuste directo, uma empresa para "apoiar a reorganização da urgência metropolitana da Grande Lisboa e a reforma hospitalar".

3 de Janeiro. Data da publicação da criação POP Saúde, segundo aponta o “Diário de Notícias”, que cita informação no Portal de Justiça.

8 de Janeiro. Há luz verde para seguir com a adjudicação, conforme decide a ARSLVT. A POP Saúde, criada cinco dias antes, é a escolhida.

10 de Janeiro. O contrato entre a ARSLVT e a POP Saúde é assinado. São 74.390,40 euros ao longo do ano, com IVA. 5.040 euros por mês. 

O início da história conta-se com estas datas, avançadas nos últimos dias pela imprensa. A empresa POP Saúde, criada no início de 2014, tem como sócios Miguel Soares de Oliveira e Rita Abreu de Lima, casados.

Soares de Oliveira foi presidente do INEM entre 2010 e Outubro de 2013. Rita Abreu de Lima era chefe de gabinete do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

A ARSLVT tem reiterado aos vários órgãos de comunicação social que o processo faz todo o sentido. “A formação académica do consultor contratado, nomeadamente as suas três licenciaturas em medicina, gestão e economia, a par com o mestrado em medicina de emergência, bem como o percurso profissional como médico e dirigente no âmbito do Ministério da Saúde, fazem dele um elemento único no país e de inegável valor para a ARSLVT”, indicou a assessoria da entidade ao “Diário de Notícias”.

“A sua disponibilidade no mercado, associado à necessidade da sua contratação, foram decisivos para a sua imediata contratação”, acrescentou ainda a mesma fonte.

Ao “Público”, também o presidente da ARSLVT, Luís Cunha Ribeiro, tinha declarado que “é difícil encontrar alguém com a formação e a experiência” de Miguel Oliveira. Cunha Ribeiro e Oliveira trabalharam juntos no INEM entre 2003 e 2008.

Entretanto, a 15 de Janeiro, depois de perguntas feitas pelo jornal “i” sobre o ajuste directo, noticiada em primeira-mão pelo “Correio da Manhã”, Rita Abreu de Lima apresentou a demissão. Apesar disso, a antiga chefe de gabinete de Macedo garantiu que “a criação da empresa não teve por fim esta específica contratação de serviços” e rejeitou ter tido qualquer envolvimento neste processo. Miguel Oliveira tem remetido declarações para a ARSLVT.

O "i" escreveu quinta-feira que não era possível saber ainda se o contrato poderia ser anulado

Fonte: Jornal de Negócios

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