Direito por linhas tortas

Ainda que os valores da transparência e da participação democrática estejam ausentes do conclave cardinalício e sejam estranhos, em geral, aos procedimentos internos da Igreja, pela escolha de Francisco I para a cadeira de Pedro estão os católicos de parabéns e ficou o Mundo um pouco mais esperançoso. Alguma prodigiosa "iluminação" terá conduzido os 115 cardeais até "quase o fim do Mundo", ao encontro deste engenheiro argentino de vida simples e palavra clara, filho de um emigrante que trocou a Itália de Mussolini pelos horizontes bem mais prometedores do Novo Mundo. E assim triunfou a inteligência das mudanças indispensáveis e se demonstrou uma vez mais que Deus pode escrever "direito por linhas tortas".

Já a transposição desta "prerrogativa divina" para o mundo profano se afigura, porém, incerta e problemática. Disso mesmo nos dão conta os 60 subscritores - quase todos residentes na capital e arredores - do "Manifesto pela Democratização do Regime", divulgado na passada terça-feira. Ali afirmam que a corrosão dos procedimentos e das instituições democráticas inibem a capacidade do nosso regime político produzir verdadeiras alternativas às políticas que arrastaram a governação da República até à desgraça presente e que bloqueiam quaisquer mudanças que possam perturbar as oligarquias políticas instaladas ou ameaçar a sua intolerável promiscuidade com os grandes interesses económicos e financeiros.

Num registo lúcido e cirúrgico, o "Manifesto" aponta "três passos fundamentais" para consumar a "rutura" indispensável:

- impor a realização de eleições primárias efetivamente abertas à participação de todos os simpatizantes, para a escolha dos candidatos dos partidos "a todos os cargos políticos";

- pôr termo às "listas fechadas" de candidatos cooptados pela direções partidárias, através da imposição do "voto nominal" e da extinção do monopólio partidário nas eleições legislativas;

- adotar regras para o financiamento público das campanhas eleitorais que garantam a transparência e a equidade entre todos os concorrentes.

São três passos simples, pertinentes e razoáveis que não será fácil enjeitar com pretextos expeditos. É um desafio que os partidos políticos fariam bem em assumir, admitindo que estão conscientes da gravidade das ameaças e determinados a combater a crescente erosão da confiança que os cidadãos depositam nas instituições democráticas e que, de forma veemente, têm vindo a manifestar.

O sucesso meteórico do "Movimento 5 Estrelas" nas recentes eleições italianas constitui um aviso que deve ser ponderado com a máxima seriedade. Também em Portugal, nos anos oitenta, no final do último mandato do Presidente Ramalho Eanes, um partido de inspiração presidencial - o PRD (Partido da Renovação Democrática) - aproveitou o amplo descontentamento gerado pelas medidas de austeridade impostas pelo FMI e executadas por um frágil governo de coligação entre o PS e o PSD, obtendo uma votação nas eleições legislativas de 1985 que, por pouco, quase ultrapassava a do PS.

O "Manifesto pela Democratização do Regime" assume uma clara distanciação face à demagogia populista e antipartidos que marcou a curta história do PRD e o seu desenlace infeliz. Evidentemente, não há engenharia eleitoral que garanta o acerto das políticas e a justiça da governação. A longa deriva que lançou os partidos sociais-democratas no pântano da terceira via e a sua dócil submissão aos dogmas do mercado preconizados por Margareth Thatcher, Ronald Reagan e George W. Bush, impediram, desde a era de Tony Blair, a reconstituição das fronteiras entre a esquerda e a direita, no mundo contraditório que sucedeu à implosão do império soviético. É por isso indispensável uma alternativa política substancial, aberta aos novos modos de participação política e mobilizadora de novas energias.

Pedro Bacelar Vasconcelos, no JN