O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


sexta-feira, 2 de setembro de 2011

LIMITES CONSTITUCIONAIS AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO!


Finalmente, alguns Países membros da UE (Alemanha e França) lançaram o debate fundamental sobre a necessidade de todos os Países incluírem nas respectivas constituições um limite para o endividamento (um travão para o despesismo despudorado que por aí anda) do respectivo estado membro.
Se é verdade que a Alemanha já possui esse instrumento na sua constituição e que em Espanha parece haver consenso entre Zapatero e Ragoy para que o mesmo venha a ser incluído na constituição espanhola, também é verdade que em Portugal parece haver alguma resistência a esta intenção. E esta resistência começou logo pelo actual Presidente da República que se mostrou contra, alegando que isto era o sinónimo de falta de confiança nos governantes, ou seja, na prática era colar-lhes o “selo de incompetência”.
A questão que urge levantar é que, se o Estado Português chegou ao estado lastimoso em que se encontra, isto não será o mesmo que dizer que os nossos governantes do pós 25 de Abril (Mário Soares, Cavaco Silva, Guterres, Barroso e Sócrates) foram incompetentes na sua globalidade? Claro que sim.
Ora, a meu ver é absolutamente crucial que esta limitação seja urgentemente constitucionalizada, com limites muito apertados, mas mais, que essa limitação seja estendida a todos os entes públicos, especialmente autarquias e SEL (Setor Empresarial Local), com regras e limites “apertadíssimos” para impedir muitos desvarios que por aí grassam, a começar no Concelho de Paredes.
Por cá….
Por falar no nosso concelho e à má gestão a que o mesmo está a ser sujeito, importa referir a notícia que hoje mesmo vem estampada nas páginas do JN e sob o título “Família quer de volta estádio que vai virar shopping”. Trata-se de mais um negócio ruinoso para o município de Paredes, pernicioso para a freguesia de Castelões de Cepeda e péssimo para o USCP.
Este (mau) negócio, que pode vir a virar pesadelo para o município não tem só em Celso Ferreira o principal artífice, o Presidente da Junta de Freguesia Francisco Ferreira e os responsáveis pelo USCP à data, são co-responsáveis pelo mesmo.

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