Taxas enganadoras

O governo parece preferir beneficiar empresários ricos em detrimento dos pobres dos doentes.

O aumento anunciado das taxas moderadoras nas urgências hospitalares é uma medida injusta, incoerente e inútil.

A existência de taxas nas urgências não faz, desde logo, qualquer sentido. É verdade que houve em tempos necessidade de moderar a procura das urgências, pois os bancos dos hospitais estavam muitas vezes entupidos com multidões por causa de um simples surto de gripe, inviabilizando o atendimento de casos verdadeiramente graves. Mas esta questão já não se coloca hoje. Por um lado, porque o tratamento não programado de doentes se distribui pelos diversos serviços de saúde, centros de atendimento permanente e outros. Por outro, foi implementado nos últimos anos o sistema de "triagem de Manchester" à entrada das urgências, que prioriza o atendimento em função da verdadeira gravidade de cada doente.

É pois de crer que a maioria dos que se dirigem às urgências dos hospitais sejam cidadãos que, de facto, se sintam numa aflição momentânea e procurem os tratamentos de que carecem ou, no mínimo, uma opinião tranquilizadora. Os cidadãos têm esse direito. Até porque um bebé aos gritos constitui sempre uma urgência, mesmo que a sua situação clínica não inspire cuidados de maior.

A medida que agora entrará em vigor é, além do mais, inesperada. Lembremos que o governo, ao impor sacrifícios aos portugueses, anunciou a intenção de proteger os mais carenciados, os mais vulneráveis, entre os quais obviamente se encontram as famílias que têm de recorrer em desespero aos hospitais.

Por último, o acréscimo de receita com esta medida representa apenas cerca de um por cento do orçamento da Saúde, ou seja, é irrelevante. Além de que o sistema para garantir a cobrança efectiva das taxas moderadoras consome uma parte considerável das receitas geradas.

Se não se encontra justificação plausível, porquê então esta medida? O aumento das taxas moderadoras surge apenas porque está previsto no acordo com a Troika. Mas curiosamente aí também se prevê a renegociação das parcerias público-privadas, medida abandonada e que geraria muito maior poupança. Assim, o governo parece preferir beneficiar empresários ricos, em detrimento dos pobres dos doentes.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário