Como anteontem o nosso JN gritava em manchete e o dr. Jorge Fiel descodificava em editorial, quase 200 milhões de euros de fundos comunitários supostamente recebidos para ajudar à coesão europeia foram desviados para Lisboa na sequência do famoso e habilidoso efeito de dispersão.
Este palavrão palavroso tenta justificar por que se aplicou na região de Lisboa e Vale do Tejo, que já tem um nível de vida médio superior ao nível médio europeu, o dinheiro que a Europa entregou a Portugal, com o objectivo de ajudar as regiões mais pobres no esforço de recuperação do seu atraso em relação às mais ricas. À luz dos números oficiais nunca desmentidos, estamos a falar de todas as regiões nacionais, com excepção do Algarve e precisamente da de Lisboa e Vale do Tejo.
Um dos fundamentos principais da filosofia subjacente à construção da União Europeia é o que preside exactamente a este Fundo de Coesão, destinado a promover a correcção gradual das enormes assimetrias entre as regiões mais pobres e as regiões mais ricas do território europeu. Debaixo do lema somos todos Europa!
Como Jorge Fiel, também não tenho dúvidas de que estas assimetrias se têm vindo a agravar e este "assalto" de Lisboa aos fundos, que não nos foram entregues a pensar na capital, se tem intensificado por culpa dos governos centralistas que nos têm conduzido os destinos nacionais, especialmente na última década.
Foi também em nome deste princípio de solidariedade entre as regiões que os deputados da Assembleia Constituinte que se seguiu ao 25 de Abril produziram e aprovaram uma Constituição onde está consagrada a Regionalização... com os resultados que se vêem à vista desarmada.
Dito isto, a pergunta que também me assalta é a de saber se a polémica à volta da inscrição ou não inscrição do limite ao défice na nossa Constituição faz realmente, em termos práticos, algum sentido.
É sabido que o dr. Passos Coelho já anda com vontade de mexer na Constituição há muito tempo. Desde a época em que ainda não era ele quem tinha de se sentar à mesa do orçamento europeu com a sra. Merkel e o seu amigo Sarkozy.
Acontece que essas mexidas que o então líder da Oposição considerava fundamentais para implementar as reformas inadiáveis que Portugal carecia não tiveram eco (quórum) suficiente para que o PSD pudesse levar a sua avante. Devo dizer que essa "nega" foi consumada com muita pena minha, porque a nossa Constituição corre o risco, um dia destes, de ir directamente do activo para o Museu da História.
Apesar das revisões que foi sofrendo, o seu articulado ainda cheira tanto a mofo revolucionário, que podemos considerar que hoje prejudica, mais do que ajuda.
Tirando o dr. Jorge Miranda, que pertence àquele grupo de "pais-galinha" que "engalinham" sempre que alguém põe defeitos aos filhos, na actualidade já não pode haver político ou cidadão com bom senso, que defenda que é por causa da Constituição ser tão programática, que os governos a levam em conta no seu programa.
É também por tudo isto que a questão de saber se devemos acrescentar mais um disparate, como o limite ao défice, à Constituição, não é muito importante nem deveríamos gastar tanta cera com tão ruim defunto.
O cumprimento dos ditames dos ricos da Europa vai depender em primeira linha da vontade política de quem nos governar, ano após ano e da produtividade que formos capazes de imprimir à nossa economia. Quer a Constituição tenha acatado esse limite quer ele venha a ser plasmado numa qualquer outra lei.
Do mesmo modo, não será esta nova regra que nos transformará de país soberano em país dependente ou subserviente.
A nossa identidade como Nação não é uma equação matemática nem se esgota no rigor financeiro. Portugal é e será sempre uma Nação independente. Se queremos ter a liberdade de gastar o que não temos, somos obrigados a aturar os humores dos credores. Se não nos apetece lidar com o mau humor dos credores, temos de viver com menos. Alimentando-nos dessa ideia de independência nacional que, se não enche barrigas, sempre enche a alma.
JN, por Manuel Serrão
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