Fórum das Regiões: Lá está o fetiche do governo de Passos Coelho, os funcionários públicos. Se calhar, era melhor despedir todos, assim não tinham despesa nenhuma!!!
O Governo pretende reduzir drasticamente o peso das funções sociais do Estado em Portugal. O objetivo é conseguir poupar "pelo menos" quatro mil milhões de euros em 2013 e 2014.
O modelo de reestruturação das áreas da Saúde, Educação e Segurança Social já está a ser negociado e desenhado com a troika e, naturalmente, deverá implicar um corte ainda maior no número de funcionários públicos.
A limitação do acesso às funções sociais sobretudo aos "mais desfavorecidos", como ontem defendeu o ministro das Finanças, articulará com a criação de uma megabolsa de excedentários a nível nacional. Este mecanismo já existe e implica a perda gradual do salário. Pelo caminho, o Executivo pretende lançar um debate sobre a universalidade das funções sociais prevista na Constituição com a sociedade civil. Vítor Gaspar tentou assim responder aos apelos recentes de Cavaco Silva, o presidente da República, que pediu o envolvimento da "sociedade" nesta discussão.
Ontem, na apresentação das conclusões da sexta avaliação da troika do Programa de Ajustamento Económico de Portugal, a equipa das Finanças foi bem explícita sobre o que pretende para o futuro do Estado social.
Depois da avalanche de impostos dos Orçamentos de 2012 e 2013, chegou a hora da despesa. O emagrecimento dos gastos públicos só poderá ser concretizado com cortes no emprego público, ensaiaram ontem altos responsáveis das Finanças.
Em resposta aos jornalistas, Hélder Rosalino, o secretário de Estado da Administração Pública, disse que "o sistema de mobilidade especial que hoje existe é vocacionado para a reestruturação micro dos organismos, ou seja, para pequenos processos de reorganização e não está vocacionado para fazer uma gestão transversal e global dos funcionários públicos". "É nesse sentido que pretendemos que o sistema evolua e que tencionamos no próximo ano, em suporte ao trabalho de análise das funções do Estado, repensar o modelo, discuti-lo com os sindicatos".
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