Fórum das Regiões: A introdução de portagens nas antigas SCUT, onde incluimos naturalmente também a "nossa" A42, foi explicada como uma forma de diminuir a despesa do estado, a verdade é que o Tribunal de Contas veio confirmar que, afinal, o estado aumentou a sua despesa com as SCUT. como é possível isto? O PS cometeu um erro e o PSD/CDS quantos já cometeu nesta matéria?
A comissão de utentes das autoestradas A23, A24 e A25 considera o relatório do Tribunal de Contas sobre as antigas Scut "mais uma prova da roubalheira" que foi a introdução de portagens nestas rodovias.
No documento divulgado, esta quinta-feira, pelo Tribunal de Contas (TC) é explicitado que a introdução de portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) garantiu às concessionárias um "regime de remuneração mais vantajoso".
"A negociação destes contratos, tendo em vista a introdução de portagens reais, veio implicar uma alteração substancial do risco de negócio, garantindo às concessionárias um regime de remuneração mais vantajoso, imune às variações de tráfego, traduzindo-se, na prática, numa melhoria das suas condições de negócio e de rendibilidade acionista em comparação com outras PPP [parcerias público-privadas] rodoviárias (em regime de disponibilidade)", lê-se no relatório.
Para Francisco Almeida, porta-voz da comissão de utentes das três ex-Scut que unem o interior centro do país, este relatório "não é mais que a confirmação de algo que há muito se suspeitava: estamos perante uma roubalheira de grandes dimensões".
"Os portugueses vão pagar, estão a pagar, duas vezes pelo mesmo serviço. Pelo aumento das rendas através dos impostos e pela introdução das portagens nas antigas Scut, onde se encontram as autoestradas mais caras do país, como é o caso das A24 e A25, por exemplo".
Este elemento da comissão de luta contra as portagens da A23, A24 e A25 nota ainda que "assim se confirma mais uma vez que as razões para a luta era e é válida" e que "só a atitude das populações afetadas pela roubalheira agora destapada pode travá-la", garantindo que esta, a luta, "vai continuar".
Na auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do setor rodoviário, o TC salienta que a introdução de portagens nas antigas SCUT não foi antecedida de uma avaliação e quantificação dos custos associados à renegociação dos contratos com as concessionárias e que "afetam diretamente os utentes", como os encargos relativos ao aumento da sinistralidade e aos impactos económicos sociais das regiões afetadas.
Segundo a auditoria, as causas que estiveram na origem da introdução de portagens "prendiam-se, substancialmente, com a necessidade de reduzir o esforço financeiro do Estado nas concessões rodoviárias e com a necessidade de angariar e otimizar o pacote de receitas mercantis da Estradas de Portugal (EP), tendo em vista a exclusão desta empresa do perímetro de consolidação das contas públicas".
O tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins afirma que as negociações permitiram às concessionárias "uma nova oportunidade de negócio, o da prestação dos serviços de cobrança de portagens, e a resolução de diversos processos de reequilíbrio financeiro que se encontravam pendentes".
A necessidade de introduzir portagens nas antigas SCUT colocou o Estado numa posição negocial "mais fragilizada" que foi aproveitada pelas concessionárias e pelas entidades bancárias.
Fonte: Jornal de Noticias
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