A actividade mais penalizada pelo Estado português é o trabalho. A legislação trata o trabalhador como um criminoso. Ao mesmo tempo, o Fisco castiga os empresários criadores de emprego. Neste cenário, as empresas que criam e mantêm postos de trabalho constituem rara excepção. O desemprego é a consequência inevitável.
Com o modelo vigente, um trabalhador que ganhe o salário médio, cerca de 900 euros, recebe líquido cerca de 711 euros. Isto porque tem de descontar 11% para a Segurança Social, para além duma taxa aproximada de 10% de IRS. Os trabalhadores lamentam-se por receber pouco. E têm razão.
Mas, para garantirem esse salário, os patrões têm de dispor de mais do dobro. Aos 900 euros, a empresa tem de acres-cer mais 23,75% de taxa social única, a que se vem juntar 1% de seguro, perfazendo um total mensal de 1123 euros.
Se nos lembrarmos ainda que o trabalhador recebe 14 meses e que tra-balha apenas 11, este valor deve ser ponderado e já vamos em 1429 euros mensais de encargos. Pagando um salário de 900 euros, os patrões queixam-se de que pagam muito. E, tal como os seus colaboradores, também têm razão.
Feitas as contas, o trabalhador recebe menos de metade do que a empresa gasta com ele. Absurdo!
Se os patrões pagam muito e o trabalhador recebe pouco, para onde vai o diferencial? Por um lado, para tentar equilibrar os fundos de uma Segurança Social falida. E, por outro, para alimentar os vícios dum Estado imenso, incompetente e corrupto.
Os últimos governos têm vindo a agravar esta situação, aumentando o esforço fiscal sobre os trabalhadores.
Quando Pedro Passos Coelho anunciou a baixa da taxa social única parecia querer inflectir este rumo. Mas esta foi afinal mais uma promessa não cumprida.
Iremos pois continuar na senda dos salários de miséria e da falência de empresas.
Este modelo fiscal persegue os trabalhadores e os empresários e serve apenas os interesses da oligarquia minoritária que se alimenta da imen-sa manjedoura que é o Orçamento do Estado.
Por:Paulo Morais, Professor Universitário
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