Uma decisão corre o risco de esboroar-se na eficácia e produzir ricochete perverso sempre e quando é mal explicada ou entra em recuos estratégicos sob o argumento da exceção - muitas vezes sinónimo de falta de coragem para resistir às pressões corporativas.
Sobretudo quando se trata de exercitar cortes, em putativos direitos adquiridos ou privilégios circunstanciais, há demasiados exemplos de como a universalidade desejável é transformada, acabando por produzir mal-estar escusado.
No universo da Função Pública ou das empresas de capitais públicos, genericamente geradoras de prejuízos e como tal alimentadas por impostos pagos por cada um de nós, têm os trabalhadores sido causticados por cortes de natureza salarial. Sob a fórmula eufemística do "provisório", ficaram já funcionários e pensionistas sem subsídios de férias e de Natal, juntando a esse sacrifício cortes salariais médios da ordem dos cinco por cento.
Apenas compreensível pela necessidade de reajustar as contas públicas e estancar a permanente sangria deficitária, um tal esforço só é aceitável se aplicado um princípio de solidariedade.
A perversão da tese de aplicação de sacrifícios desiguais é do pior que há. E o caso da TAP é paradigmático de como algumas decisões são controversas, por se basearem em argumentos do mundo esotérico. A transportadora aérea nacional, uma das imagens de marca de Portugal e em esforço permanente de credibilização numa zona de negócio demasiado turbulenta à escala internacional, acaba de obter do Ministério das Finanças o direito à exceção: os seus trabalhadores estão livres do corte médio de cinco por cento aplicável aos ordenados dos restantes funcionários públicos, empresas ou entidades públicas. E porquê? O facto de operar num segmento concorrencial e estar em processo de privatização são as razões apontadas. Mas ininteligíveis....
Além da conversa da treta da operação em mercado concorrente - é assim que também se explica o não plafonamento de ordenados chorudos de alguns conselhos de administração - a inversão nas políticas restritivas é detonadora de espíritos ainda mais acabrunhados de milhares de cidadãos. E aos argumentos para a volta atrás na redução dos ordenados na TAP outros se seguirão - a Comissão de Trabalhadores da RTP também já veio a terreiro reclamar igual critério, como se o país dependesse da televisão estatal......
Não tenhamos dúvidas: as exceções ou se planificam e explicam na origem das decisões ou, então, tomadas ao ritmo de conta-gotas, soam a recuo e alimentam grupos de pressão insaciáveis.
Fernando Santos, no JN
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