Para o Fórum da Regiões, estranho era que o PSD tivesse votado de forma diferente do PS, mas naturalmente que não foi o caso. Qual o espanto, porventura os gestores públicos não são todos militantes do "Bloco Central" - da área do PS e do PSD? O deputado Frasquilho vem dizer que é preciso ter em conta objectivos e resultados. Brincalhão! Quem define esses objetivos e resultados, são os cidadãos? Claro que eles os atingem sempre(!!!), não é Sr. Deputado?
O Parlamento chumbou quinta-feira projectos de BE, PCP e CDS que limitavam as remunerações dos gestores públicos mas aprovou um diploma do CDS-PP que consagra a obrigação de envio ao Parlamento de um relatório com a remuneração daqueles profissionais.
Foram chumbados, através dos votos contra de PS e PSD, os projetos-lei do BE para limitar as remunerações dos gestores públicos e dos dirigentes e pessoal dos institutos públicos.
Também através dos votos contra de PS e PSD foi rejeitado o projecto de lei do CDS para alterar o estatuto do gestor público, limitando a sua remuneração, assim como a iniciativa legislativa do PCP, que alargava a limitação aos órgãos directivos de institutos públicos, autoridades reguladoras independentes, empresas regionais, municipais, intermunicipais e metropolitanas.
Aprovado foi o projecto de lei do CDS que obriga o Governo a enviar um relatório anual ao Parlamento com as remunerações dos gestores públicos foi aprovado com os votos favoráveis de CDS, PSD, BE, PCP e PEV e apenas os votos contra do PS.
O relatório, que será enviado anualmente até ao final do mês de Junho, incluirá as remunerações dos gestores públicos, na sua componente fixa e variável, assim como os "objectivos de gestão, incluindo informação sobre o seu cumprimento e eventual atribuição de prémios de gestão".
Ainda no âmbito do sector empresarial do Estado, foi aprovado o projecto de resolução do princípio "cumprir ou justificar" elaborado pelas deputadas independentes eleitas pelo PS Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro.
Teresa Venda explicou, durante a discussão plenária dos vários projectos de lei apresentados hoje, que esta é uma matéria em que deve ser o Governo a propor iniciativas legislativas, recomendando o projecto de resolução que tais medidas sejam tomadas em três meses.
O projecto de resolução, que numa versão inicial chegou a indexar os salários dos gestores à remuneração do primeiro-ministro, incide sobre o "reforço das práticas de bom governo" nas empresas públicas, a "racionalização das estruturas societárias" e a o "reforço dos instrumentos de supervisão e possibilidade de acompanhamento" pela Assembleia da República.
Durante o período de discussão plenária, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu que além do tecto dos vencimentos dos gestores, que na proposta dos democratas-cristãos estava indexado ao salário do Presidente da República, "importa também melhorar resultados" no sector empresarial do Estado.
O deputado bloquista Pedro Soares defendeu o projecto do BE, que foi chumbado, argumentando que que "independentemente da situação de crise" é "justo que se regule, que se encontrem critério se limites para as remunerações dos gestores públicos".
Pelo PCP, Honório Novo frisou que o objectivo da iniciativa apresentada pelos comunistas, e que também acabou por ser chumbada, era, além de "limitar salários dos gestores públicos", "defender as empresas públicas contra aqueles que as querem ou encerrar ou privatizar".
O deputado social-democrata Miguel Frasquilho argumentou que as remunerações "não podem ser avaliadas sem ter em conta os objectivos e os resultados", considerando "populistas" as iniciativas do BE e do CDS.
Miguel Frasquilho lembrou que houve cortes salariais também para o sector empresarial do Estado, referindo que tal foi omitido pelos partidos que apresentaram as iniciativas para limitar os salários dos gestores públicos, afirmando-se surpreendido pelo facto de o CDS ter alinhado com a "extrema-esquerda".
Cecília Meireles não se manifestou surpreendida pela afirmação de Miguel Frasquilho, atribuindo-a à "coligação das nomeações".
Foram chumbados, através dos votos contra de PS e PSD, os projetos-lei do BE para limitar as remunerações dos gestores públicos e dos dirigentes e pessoal dos institutos públicos.
Também através dos votos contra de PS e PSD foi rejeitado o projecto de lei do CDS para alterar o estatuto do gestor público, limitando a sua remuneração, assim como a iniciativa legislativa do PCP, que alargava a limitação aos órgãos directivos de institutos públicos, autoridades reguladoras independentes, empresas regionais, municipais, intermunicipais e metropolitanas.
Aprovado foi o projecto de lei do CDS que obriga o Governo a enviar um relatório anual ao Parlamento com as remunerações dos gestores públicos foi aprovado com os votos favoráveis de CDS, PSD, BE, PCP e PEV e apenas os votos contra do PS.
O relatório, que será enviado anualmente até ao final do mês de Junho, incluirá as remunerações dos gestores públicos, na sua componente fixa e variável, assim como os "objectivos de gestão, incluindo informação sobre o seu cumprimento e eventual atribuição de prémios de gestão".
Ainda no âmbito do sector empresarial do Estado, foi aprovado o projecto de resolução do princípio "cumprir ou justificar" elaborado pelas deputadas independentes eleitas pelo PS Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro.
Teresa Venda explicou, durante a discussão plenária dos vários projectos de lei apresentados hoje, que esta é uma matéria em que deve ser o Governo a propor iniciativas legislativas, recomendando o projecto de resolução que tais medidas sejam tomadas em três meses.
O projecto de resolução, que numa versão inicial chegou a indexar os salários dos gestores à remuneração do primeiro-ministro, incide sobre o "reforço das práticas de bom governo" nas empresas públicas, a "racionalização das estruturas societárias" e a o "reforço dos instrumentos de supervisão e possibilidade de acompanhamento" pela Assembleia da República.
Durante o período de discussão plenária, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu que além do tecto dos vencimentos dos gestores, que na proposta dos democratas-cristãos estava indexado ao salário do Presidente da República, "importa também melhorar resultados" no sector empresarial do Estado.
O deputado bloquista Pedro Soares defendeu o projecto do BE, que foi chumbado, argumentando que que "independentemente da situação de crise" é "justo que se regule, que se encontrem critério se limites para as remunerações dos gestores públicos".
Pelo PCP, Honório Novo frisou que o objectivo da iniciativa apresentada pelos comunistas, e que também acabou por ser chumbada, era, além de "limitar salários dos gestores públicos", "defender as empresas públicas contra aqueles que as querem ou encerrar ou privatizar".
O deputado social-democrata Miguel Frasquilho argumentou que as remunerações "não podem ser avaliadas sem ter em conta os objectivos e os resultados", considerando "populistas" as iniciativas do BE e do CDS.
Miguel Frasquilho lembrou que houve cortes salariais também para o sector empresarial do Estado, referindo que tal foi omitido pelos partidos que apresentaram as iniciativas para limitar os salários dos gestores públicos, afirmando-se surpreendido pelo facto de o CDS ter alinhado com a "extrema-esquerda".
Cecília Meireles não se manifestou surpreendida pela afirmação de Miguel Frasquilho, atribuindo-a à "coligação das nomeações".
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