Pacheco Pereira acusa Governo de fazer dos portugueses "ratos de laboratório"

Fórum das Regiões: E não tem razão?

O ex-Presidente da República Mário Soares leu na quinta-feira à noite, numa conferência anti-austeridade, um texto de apoio escrito pelo social-democrata "camarada" Pacheco Pereira, em que acusou o Governo de fazer dos portugueses "ratos de laboratório".

Pacheco Pereira, ex-dirigente do PSD, foi um dos promotores da conferência "Libertar Portugal da austeridade", que encheu a Aula Magna, mas esteve ausente, razão pela qual uma síntese da sua comunicação foi lida por Mário Soares.

"Vou ler uma síntese do texto que me fez chegar o camarada Pacheco Pereira", anunciou Soares, provocando gargalhadas na plateia, onde se encontravam muitos elementos do PS, PCP e Bloco de Esquerda.

Pacheco Pereira começou por justificar o apoio à iniciativa em nome do combate à ideia da "inevitabilidade do empobrecimento" - uma ideia de que disse "matar a política e as suas escolhas, sem as quais não há democracia".

Depois, citou o fundador do Partido Popular Democrático, Francisco Sá Carneiro, dizendo que os sociais-democratas "não são a direita" e que "acima do partido e das suas circunstâncias está Portugal".

"Os parentes caem na lama é por outras coisas, é por outras cumplicidades, é por se renegar o sentido programático, constitutivo de um partido que tem a dignidade humana, o valor do trabalho e a justiça social inscritos na sua génese", defendeu o ex-dirigente do PSD.

Fonte: Jornal de Notícias

Os músicos desafinados e o povo

Está escrito nas estrelas: uma orquestra desafinada tem pouco futuro. Quando os sons são emitidos sem uma linha condutora coerente, o público alinha numa valente pateada e tira conclusões - ou o maestro é incompetente, ou os músicos não dão uma para a caixa ou, outra hipótese, usam as pautas para se travar de razões entre si.

O atual momento político do país contém todas as parecenças com um grupo de músicos tresmalhados. É eloquente a gritaria da Oposição e o descontentamento nas ruas, a tentativa de afinação de Passos Coelho e os sons divergentes emitidos por Vítor Gaspar e Paulo Portas.

Um simples documento, contendo as novas projeções da OCDE para Portugal, agravando a estimativa de recessão deste ano para 2,7 do PIB, contra os 2,3% admitidos pelo Governo e pela troika, voltou a colocar a nu a desafinação.

Do alto da sua sapiência, o técnico Vítor Gaspar vê nas projeções da OCDE uma "discrepância de algumas décimas de ponto percentual" entendendo não as valorizar excessivamente. E o que disse o político Paulo Portas? Mostrou-se "preocupado"....

Esta diferença de discurso pode parecer um mero pormenor, mas não. É um "pormaior" - mais um - por encaixar noutras "nuances" do dia dos mesmos protagonistas.

"Reformar não é cortar, é tornar o Estado melhor". Que acorde sonante! Propagado por quem? Por Paulo Portas, respondendo a uma interpelação na Assembleia da República do Bloco de Esquerda e na qual prometeu a apresentação do documento da reforma do Estado no próximo mês. Uma mensagem nos antípodas do Orçamento Retificativo forjado por Gaspar e no qual os novos ajustamentos serão realizados pelo lado da despesa, mas sem uma qualquer linha de coerência para lá do foco num número final.

Interessante ainda nesta dicotomia entre os n.OS 2 e 3 do Governo é o posicionamento sobre a capacidade negocial do país perante os seus credores e o memorando de entendimento com eles assinado ao tempo do socorro pedido por José Sócrates (convém não esquecer). Para Paulo Portas, "os programas de ajustamento devem ter adaptação à realidade, os esforços devem ser realistas e as metas atingíveis". Já para Vítor Gaspar, um paladino do cumprimento das exigências da troika, indo de preferência até mais longe, Portugal dispõe de "uma posição negocial muito fragilizada". E porquê? Espanto dos espantos: o mesmo ministro das Finanças considera que o programa foi "mal negociado". Dá para rir, sobretudo se se recordar ter alinhado sempre numa postura de mais papista do que o Papa.

Ao tocarem pautas diferentes, em sucessivos "concertos", Gaspar e Portas acabam por dar espaço à tal pateada do público (o povo que paga o espetáculo). E Passos Coelho, o maestro, que é feito dele? Já deu mostras de apreciar o sopro do ministro das Finanças, mas também percebe o estardalhaço real de não prestar atenção à percussão barulhenta do ministro dos Negócios Estrangeiros, ou não fosse ele o dono de uma parte da banda......

Fernando Santosa, no JN

Extraordinários golpes

1. Pensões. Os portugueses vão suportar até à última gota de sangue a crise dos mercados. Não significa pagar apenas hoje em impostos, cortes nas pensões ou desemprego, mas também projetá-la irreversivelmente num longuíssimo futuro. Como? Notícias nos jornais económicos revelam uma mudança de estratégia de Vítor Gaspar: o Governo quer que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social passe a investir 90 por cento da carteira da poupança dos portugueses em dívida pública nacional. Na prática, significa aumentar de 6 para 10 mil milhões de euros as aplicações da Segurança Social em dívida nacional. O Governo diminuiu uns pontitos no rácio de dívida pública, que está acima dos 120%, mas a consequência para os contribuintes não parece muito grave porque se o Estado não responder pela dívida pública significa que faliu. De facto não é bem assim.

Parece normal que os portugueses sejam os principais investidores do seu próprio país e financiem o Estado. Mas esta decisão leva esse princípio longe de mais. Uma coisa é o Fundo que gere o dinheiro das futuras pensões aplicar, por lei, 50 ou 60% da sua carteira em Portugal. Outra coisa é subir esse valor até 90%. Porque se o Estado português claudicar no falhanço das reformas estruturais e o Estado nunca controlar o défice (continuando a endividar-se), isso significa que os trabalhadores portugueses vão ser o primeiro dano colateral dessa política. Quem faz descontos estará literalmente a financiar a dívida pública, sem qualquer diversificação, prudente, dos ativos da Segurança Social (em títulos de países menos atingidos pela crise ou em setores de rentabilidade estáveis).

É um plano maquiavélico de Gaspar e da troika. Os portugueses acumulam o estatuto de beneficiários e credores do mesmo Estado. É como se a Segurança Social se convertesse em mais um imposto e não numa poupança.

Do ponto de vista político o Governo está a deixar-nos uma herança irreversível: todos os portugueses terão de olhar para o ministro das Finanças (qualquer que ele seja) como o gestor da possibilidade de terem ou não pensões de reforma no futuro. Politicamente pode parecer coerente mas do ponto de vista do risco e da boa-fé dos contribuintes é assustador. Além de que levanta a questão mais importante de todas: sempre que alguém reclamar perdão da dívida para Portugal isso significará, não só uma hecatombe nos bancos portugueses, carregados de dívida pública, mas também a perda das poupanças amealhadas pelos portugueses na Segurança Social.

Portanto, não nos esqueçamos: sempre que quisermos um perdão de dívida de (30... 40... 50... por cento) será essa percentagem que desaparecerá da Segurança Social. Com uma diferença entre os credores internacionais e nós: eles beneficiaram de juros elevados, durante muitos anos; nós entramos com a casa a arder apenas para os ajudar a perder menos dinheiro.

2. Porto - de Lisboa. O Governo já anda em campanha para obter financiadores para o novo Porto de Lisboa, na Trafaria. O ministro da Economia já o deu como adquirido numa conferência recente em Madrid e a falida Refer está a postos para concretizar mais esse desígnio nacional. O presidente da empresa disse no Parlamento esta semana que levar a linha ferroviária ao novo porto de Lisboa na margem Sul custa 160 milhões de euros.

Como se vê, quando se trata dos investidores bem colocados junto do Poder, eles sonham, eles querem, e a obra nasce (com os sempre necessários dinheiros do Estado a ajudar nas infraestruturas). E interessa pouco que Sines seja um porto com características idênticas ao da Trafaria. Neste mundo controlado pela ausência de visão de conjunto de um primeiro-ministro, uns não conseguem a bênção do Governo para uma dívida de 2,4 milhões de euros na reabilitação urbana da segunda cidade do país, outros preparam já as infraestruturas de 160 milhões de euros que se tornaram imediatamente essenciais e indiscutíveis.

Não interessa que no resto do país haja gravíssimas ausências de investimento estrutural - incluindo no 'país exportador' que continua a segurar o país. O Governo só está preocupado em criar 'investimento' e 'soundbytes', sejam eles quais forem, para tentar sobreviver. E quanto mais tempo passa com este Governo, mais comprometemos o futuro.

Daniel Deusdado, no JN

Em forma de bomba-relógio Publicado às 00.01

É quase comovente a forma como alguns dos principais dirigentes políticos europeus passaram a falar, num instantinho, sobre o drama do desemprego jovem que cresce a bom crescer na União Europeia (UE). Ontem, em Paris, um subalterno da mandona Merkel e o frouxo François Hollande lideraram a comitiva dos que entendem ser necessário "dar aos jovens confiança e esperança no futuro" (esta frase cabe em qualquer rasco boletim de campanha autárquica). E essa coisa da "esperança" resolve-se com a criação de "um plano urgente que resolva o desemprego dos jovens na UE". Por isso, a 3 de julho, os ministros da Economia e do Emprego dos estados membros darão as mãos, em Berlim, num encontro presidido por Angela Merkel (claro!), para rezar pelos jovens desempregados.

Olhando para os números desta tragédia pode, desde já, dizer-se que a reza será longa. Em março deste ano, havia mais de 5,6 milhões de jovens com menos de 25 anos de idade desempregados na UE, dos quais 3,6 milhões são referentes a países da Zona Euro, o que corresponde a uma taxa de desemprego jovem de 23,5% na UE e de 24% na Zona Euro.Em Portugal, a taxa atingiu os 38,3%, no mesmo mês, o que confirma a atávica tendência para estarmos sempre à frente dos nossos companheiros europeus quando o tema, como agora se diz, é o descalabro.

É absolutamente confrangedor olhar para este cenário. As causas e as consequências deste flagelo, uma verdadeira bomba-relógio encravada nas goelas das chamadas sociedades modernas, são há muito conhecidas. Há quem tenha maior controlo sobre o problema (caso da Alemanha, cujo sistema de ensino dual permite uma aproximação eficaz entre a oferta e a procura no mercado de trabalho); e há quem não tenha qualquer controlo sobre o problema (caso de Portugal, cujo sistema de ensino permite um terrível afastamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho, ou de Espanha, onde os níveis tamanhos de desemprego estrutural tendem a inflacionar o drama do desemprego jovem).

É absolutamente confrangedor tomar devida nota da importância tardia que os líderes da UE dão ao fenómeno do desemprego jovem, que, basicamente, ameaça destruir a expetativa de vida de toda uma geração (no caso português, a mais qualificada de sempre). Primeiro, por incúria e incapacidade política, mandaram os jovens para o olho do furacão, para o meio de uma tempestade perfeita. Depois, arrependidos e tementes aos deuses, tiram 60 mil milhões de euros dos cofres da UE para (tentar) resgatar a multidão em desespero. Quando Hollande e companhia gritarem aos náufragos pedindo-lhes "esperança no futuro", usando para isso uma caterva de medidas, pode acontecer que recebam silêncio e só silêncio na volta. Esse"é o perigo.

Paulo Ferreira, no JN

Direitos de passagem

O governo português entregou a gestão dos aeroportos portugueses ao grupo francês Vinci, através do obscuro processo de privatização da ANA, Aeroportos de Portugal.

Como a Vinci é também o acionista de referência da Ponte Vasco da Gama, adivinha-se já que não deixará de construir um novo aeroporto em Alcochete, a que apenas se pode aceder pela ponte. Assim, dentro de pouco tempo, todos quantos viajem de avião de e a partir de Lisboa terão de remunerar duplamente a Vinci. Pagarão não só as taxas de aeroporto, como até o acesso a Alcochete.

Com a construção do novo aeroporto de Lisboa (NAL) na margem sul, o tráfego da ponte aumentará previsivelmente em mais de 40%. Também se multiplicarão os lucros da Lusoponte, da Vinci e dos seus parceiros.

Além disso, o desmantelamento do aeroporto da Portela irá permitir a disponibilização de terrenos no centro de Lisboa que, uma vez libertos, irão servir a especulação imobiliária. Já se antevê a construção de empreendimentos imobiliários para classe média-alta europeia na zona da Portela. Quem lucrará com isso? A Vinci, que assim financia a construção do NAL e, claro, os favorecidos de sempre, promotores imobiliários e banca.

A pressão para que este negócio se concretize é de tal ordem que até veio desembrulhar um problema insolúvel durante décadas, que opunha governo e Câmara de Lisboa: o da transferência para a ANA dos terrenos da Portela que pertenciam à autarquia lisboeta.

Com toda esta operação, privatização da ANA associada à alienação dos terrenos pelo município lisboeta, os novos donos dos aeroportos portugueses estão de mãos livres (que não limpas) para fazerem o que muito bem entenderem.

É óbvio que vão desmantelar o aeroporto da Portela e construir o NAL em Alcochete. E assim, no futuro, quem viajar até Lisboa de qualquer parte do mundo e todos aqueles que a partir de Lisboa rumem a qualquer paragem, terão de pagar a portagem da Ponte Vasco da Gama. Esta portagem será a versão pós-moderna e equivalente aos direitos de passagem que eram devidos aos senhores dos feudos da Idade Média. Com a conivência de governantes portugueses, o presidente do grupo Vinci terá poderes feudais em Portugal.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário, no CM

Ruy de Carvalho criticado no Facebook

Fórum das Regiões: Pois é Ruy de Carvalho, muitos de nós nos enganamos redondamente... e agora há que aguentar. Brevemente poderemos iniciar a nossa "vingança", pela mentira em que nos induziram...

O ator de 86 anos escreveu na passada sexta-feira um texto, o qual mostra a sua indignação para com o ministro das Finanças, que acusa de “institucionalizar o roubo”, perante “o silêncio do Primeiro--Ministro e os olhos baixos do Presidente da República”.

Ao CM, Ruy de Carvalho esclarece que decidiu manifestar a sua indignação depois de ter recebido uma carta das Finanças que indica que já não é “artista” e passou a ser apenas “prestador de serviços”, deixando de ter direitos conexos e de propriedade intelectual.

No entanto, foram muitos os utilizadores daquela rede social que criticaram o ator, afirmando que este sempre foi apoiante do PSD, especialmente de Cavaco Silva, e que agora que se sentia “roubado” é que se tinha pronunciado contra as políticas de direita.

“Se o Passos Coelho está lá e o Cavaco também, é porque muita gente votou e acreditou neles, tal como o Ruy de Carvalho, e só agora todos viram a asneira e se sentiram roubados”, lê-se num dos comentários publicados na página do ator.

“Recuemos até ao ano de 2011 quando o senhor foi um assumido apoiante de Passos Coelho e do PSD e avancemos para 2012, quando o senhor foi condecorado por Cavaco Silva (…). Sabe que neste País, há dois fatores decisivos que influenciam as pessoas no voto - a manipulação dos media e os homens ou artistas do regime. Portugal vota sem consciência, mas o senhor apoiou de consciência os políticos de direita que agora acusa de arrasarem a cultura em Portugal. Por isso, a responsabilidade de tamanho desastre também é sua, não se queixe agora só porque lhe foram ao bolso, como foram e estão a ir a milhões de portugueses”, escreve outro utilizador do Facebook.

Ruy de Carvalho decidiu responder a estas críticas e publicou outro texto no sábado passado.

“Cada um lida com a sua honestidade, no tempo que lhe é próprio. Sou e serei um Social-democrata, porque acredito nesse tipo de formatação política”, explica o artista.

“Ergo agora a minha voz (…) por ver que aqueles em quem acreditei fogem aos princípios que juraram defender. Foram eles que juraram e não eu. São eles que enganam. E por me sentir enganado, não precisei de recorrer a grupos, quer políticos, quer profissionais para abrir uma frente de protesto” escreveu Ruy de Carvalho.

“Todos os que me conhecem sabem que estou sempre na primeira linha das lutas contra a mentira e as injustiças. (…) Tenho pena que todos nós, todo o povo português, tenhamos tido pouca sorte nas escolhas que fez”, desabafa o ator, admitindo assim ter errado nas opções políticas que tomou.

Fonte: Correio da Manhã

Uma agressão gratuita

1.Muito se tem dito e escrito, nestes últimos tempos, sobre a posição insustentável do Governo em relação à reabilitação urbana na cidade do Porto. Tão insustentável e incompreensível, quanto é certo que o setor da construção civil, altamente criador de emprego e claro dinamizador da atividade económica, está a atravessar no nosso país uma das mais sérias crises de sempre. Estando o Governo a anunciar sucessivos programas de apoio ao investimento privado e à criação de postos de trabalho, como pode menosprezar um instrumento tão eficaz, que tem à mão de semear, com provas dadas e história feita? Como pode não enxergar aquilo que para quase todos é evidente?

Segundo um estudo referido pela CIP, creio que de 2010, o volume de investimento necessário para reabilitar todos os edifícios de Portugal que precisam de intervenção, sejam residenciais ou não, públicos e privados, ronda os 150 mil milhões de euros, o que criaria 600 mil postos de trabalho para 20 anos. Estamos a falar de números enormes que a estarem desatualizados só o serão por defeito. Enquanto a média de 14 países europeus analisados no estudo nos diz que 23% da produção total da construção respeita à reabilitação urbana, atingindo 32% na Alemanha, em Portugal quedamo-nos pelos 6,2%. Os centros tradicionais do Porto e de Lisboa apresentam hoje largos quarteirões com habitação degradada que os desfeiam e os tornam inabitáveis, feridas cada vez mais visíveis resultantes da política de congelamento de rendas que vingou, nas duas metrópoles, no pós-guerra.

É inquestionável que há, neste domínio, muito para fazer. Tem-se aqui uma oportunidade de peso, cujo efeito multiplicador é inquestionável logo no curto e médio prazo. Ora sabendo-se tudo isto, não faz sentido o comportamento do Governo em relação à reabilitação urbana na cidade do Porto.

Diz-nos o exemplo vindo de outros países europeus que o sucesso destas intervenções em tecido urbano consolidado será tanto maior quanto mais forte for a cooperação entre a Administração Central, a Administração Local e o setor privado. E, no Porto, tudo começou bem.

O Governo e o Município constituíram em 2004 uma sociedade de reabilitação urbana ( SRU ) em que o primeiro subscreveu 60% do capital, o segundo 40% e os privados participavam com investimento direto face a projetos concretos. Os primeiros destes projetos foram lançados e tudo parecia ir dar certo.

Eis senão quando tudo se alterou. O Governo, maioritário na sociedade, recusou pagar a quota-parte da sua responsabilidade na gestão, referente aos anos de 2010 e 2011, no montante de 2,4 milhões de euros. Não estamos a falar de 2,4 mil milhões de euros, o que por certo traria a troika ao controlo indireto da sociedade.

Falamos de 1,2 milhões por ano quando, segundo dados da SRU, entre 2005 e 2013 o investimento privado realizado em reabilitação ultrapassou os 500 milhões de euros. Mesmo em tempo de crise, aquele montante de 1,2 milhões é irrelevante no orçamento de um ministério. Acresce a tudo isto a recusa do Governo na recomposição do Conselho de Administração, o congelamento das alterações estatutárias por si propostas e o voto contra todos os pontos da agenda na última assembleia-geral.

Não se entende. A menos que o conflito aberto na sociedade seja, afinal, um instrumento para atingir outros fins - os da luta pelo poder nas estruturas do PSD. É público que o presidente da Câmara do Porto não morre de amores pela atual liderança do seu partido e é notório que não se inibe de discordar abertamente da atuação do Governo. Quando se fala de alternativas dentro do PSD, o seu nome é sempre referido. Ora seria lamentável que o Governo se servisse de um grave problema da cidade para dirimir conflitos partidários apoucando o presidente da Câmara. Quero acreditar que não será isso. A sê-lo, atingiu-se o patamar mais mesquinho e degradante da luta política.

2. O Futebol Clube do Porto sagrou--se uma vez mais campeão quando já muitos pensavam ser impossível. Foi empolgante, com disputa acesa até ao último minuto. A cidade, uma vez mais, afirmou-se através do desporto, no futebol, no hóquei em patins e no andebol. Que bela oportunidade, lamentavelmente perdida, para se poder manifestar, na casa de todos os portuenses, o reconhecimento pelo sucesso alcançado.

Fernando Gomes, no JN

Os velhinhos servos e os outros

O sol, o vinho do Porto, as sardinhas assadas ou o fado deviam ser por si só razões bastantes para potenciar no estrangeiro a indústria do turismo portuguesa. São poucas alíneas de atratividade? Junte-se-lhes a riqueza histórica e paisagística, a monumentalidade ou a excelência de certos serviços e um custo de vida relativamente barato, quando comparado com outros destinos. Vender um potencial assim não está ao alcance de todas as nações, mas por cá existe sempre quem tente inovar pela via menos adequada: pôr o país de cócoras.

Descontados os muitos vídeos promocionais conhecidos por serem marcados por cenas de puro servilismo nacional, chegou uma nova moda: atrair os cidadãos estrangeiros em idade de reforma para gozarem o fim de linha das suas vidas em território português.

Lançado em janeiro, o programa visa o chamado dois em um.

Por um lado, o convencimento de fixação de residência em Portugal de ingleses, franceses, russos ou chineses fará mexer a economia, esteja ela ligada à compra de salsichas ou de remédios para o reumatismo; por outro lado, quem para o Algarve ou o Alto Douro venha viver precisa de dispor de uma habitação e o país está encharcado de imóveis às moscas - no essencial da responsabilidade dos bancos responsáveis pela promoção e concessão de crédito fácil a qualquer bicho- -careta ou pato-bravo da construção civil quando ainda se pensava que o Terreiro do Paço dispunha de uma fábrica de fazer notas de euro.

A tese da captação de investimento pela fixação de cidadãos estrangeiros em Portugal não contém em si nenhum pecado mortal. Num mundo cada vez mais concorrencial dá-se é o caso de, a páginas tantas, tornar--se desvantajosa a condição de ser português em Portugal.

Mais interessado nos vícios e nas guerras de alecrim e manjerona dos protagonistas do Poder, o país prestou pouca atenção, por exemplo, à grande movida de gauleses ao Salão Imobiliário português realizado no último fim de semana em Paris. O objetivo da mostra era, naturalmente, o de divulgar as vantagens da compra de uma casinha em Portugal, obtendo benefícios se cumprido o compromisso de passar a residir fiscalmente por cá e comprovar a presença no país pelo prazo mínimo de 183 dias por ano. Um belo isco!, fundamentado na legislação existente a partir de 1 de janeiro e segundo a qual os residentes em Portugal que recebam reformas de fontes estrangeiras estão isentos de impostos sobre as suas pensões privadas.

As vantagens do programa para um estrangeiro ficaram bem caracterizadas no jornal "Le Figaro", classificando a costa portuguesa como o novo eldorado e apelidando Portugal como "o novo paraíso fiscal para os reformados franceses".

Sim, a tese poderia ser só elogiosa, mas não. Quando em Portugal a esmagadora maioria dos pensionistas e reformados recebem menos de 600 euros por mês e os que auferem acima de tal patamar de quase miséria estão sob o cutelo de mais e mais impostos e contribuições extraordinárias, não é nada de louvar os traços gerais do chamariz à terceira idade de outros países para as fronteiras nacionais.

É aconselhável não ultrapassar mínimos de dignidade. Portugal precisa de investimento e de novas fontes geradoras de riqueza. Deve, no entanto, dispensar a aviltação de tornar mais pobres os seus reformados e pensionistas pretendendo colocá-los como servos de velhinhos endinheirados a quem o país concede benesses.

Fernando Santos, no JN

Para lá da revolta do Porto

Um conjunto de notáveis do Porto entendeu, nos últimos dias, dar a cara pela causa da reabilitação urbana na cidade. "Grito de revolta no Porto", titulava o JN de ontem. Um sinal positivo que, contudo, não esconde a timidez do protagonismo do Norte e da liderança do Porto.

Esta tomada de posição coletiva, liderada por Rui Rio, merece-me uma análise a partir de três ângulos: a questão de fundo, isto é, a problemática da reabilitação urbana propriamente dita; a visão e o comportamento do Estado, leia-se do Governo português; e, por fim, o significado desta demonstração de músculo a partir do Porto.

Começando pela reabilitação, importa dizer muito claramente que não há inocentes no estado de degradação a que chegaram alguns dos centros urbanos das nossas cidades, sobretudo no Porto e em Lisboa. Na máquina imobiliária que se apoderou do país a partir de 1976, a aposta esteve sempre na construção nova pela simples razão de que gerava mais-valias incomparavelmente mais interessantes no curto prazo. Envolvia negócios de terrenos, que seriam objeto de (re)classificação em sede de planos diretores e de urbanização, operações e taxas de urbanização, construção massificada e, finalmente, a transação através de empréstimos bancários com os respetivos impostos. Todos os agentes, incluindo câmaras municipais, Estado, indústria da construção e Banca, ganharam numa lógica imediatista, ignorando ostensivamente o património construído. Entretanto, as reformas necessárias, como a da lei das rendas, nunca foram feitas em tempo útil.

A criação da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Porto Vivo foi pioneira na tentativa de alterar esta situação numa cidade cujo Centro Histórico estava (está!) extremamente desqualificado. O modelo foi mesmo inspirador na definição do quadro legal enquadrador de outras iniciativas e pode dizer-se que, sem a extensão que todos desejaríamos, os resultados visíveis são encorajadores. Para um Porto que se afirma internacionalmente como destino turístico e que quer fazer caminho como destino de negócios, a continuação do esforço de reabilitação é crítica para o sucesso.

O papel do Estado neste processo é para mim paradoxal. A SRU é participada pela C. M. do Porto e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com este a deter uma posição maioritária de 60%. Sempre vi esta presença do Estado como o assumir de responsabilidades numa matéria importante e mal tratada no passado. Para surpresa de todos, o IHRU passou nos últimos anos a adotar uma estratégia de asfixia da SRU, não transferindo a sua quota-parte dos défices de exploração. Falamos de 2,4 milhões de euros. Um valor que é importante para a subsistência da SRU, mas que para a reabilitação do Porto é uma migalha sem qualquer significado. Ou seja, o valor desta participação é sobretudo simbólico, representando uma poderosa mensagem para a sociedade, em especial para os privados, os quais contribuem com nove em cada dez euros investidos na requalificação urbana. Uma vez mais, o Governo da República deixa claro que despesa é despesa e que a "narrativa" do investimento reprodutível não tem lugar no seu conceito de crescimento nem, certamente, merece uma célula na folha de cálculo da austeridade.

Olhemos agora para o grito do Porto. É positivo. É muito positivo. Mas é preciso ir para além da questão da SRU. O Porto e o Norte não têm demonstrado capacidade de liderança e não deixa de ser sintomático o timing para este avanço: fim de mandato de Rui Rio e eleições autárquicas à porta.

Não terão existido, no último par de anos, questões relevantes e lesivas do Porto e do Norte que teriam merecido um ranger de dentes coletivo como este? Todos nos recordamos dos dossiers da ANA, da RTP-Porto, do Porto de Leixões, da Casa da Música, do túnel do Marão, do comboio Porto-Vigo, dos voos para Bragança e Vila Real, apenas para referir alguns.

A resposta poderá estar na complexa geometria de forças que se está a desenhar em véspera de eleições para a liderança do Município do Porto. É seguramente assunto que fará correr muita tinta nos próximos meses.

José Mendes, no JN

O Norte exportador

É quase uma notícia de rodapé. Como se já fosse hábito. O Porto de Leixões teve em abril um aumento das exportações de 30%, com um máximo histórico de 1,7 milhões de toneladas carregadas num só mês! E, mais do que um mês bem sucedido, o acumulado de subida das exportações é até agora de 13% em 2013 face a 2012.

O que exportamos mais? Combustíveis refinados, ferro e aço, bebidas, papel e cartão, máquinas e produtos químicos. Os países onde as empresas portuguesas encontraram novos clientes são a Argélia (mais 150%), Marrocos (mais 61%), EUA (mais 45%), Reino Unido (mais 44%) e França (mais 39%).

É extraordinário. Há dois países em Portugal. Este é o silencioso, fruto de sangue, suor e lágrimas. Há dezenas de milhares de trabalhadores e algumas centenas de empresários e diretores comerciais de mala na mão por este mundo fora a fazer a tal 'coisa' sempre pomposamente dita pelo Governo: fazer a inversão da balança comercial do país e fazer a retoma. Este país merecia então duas coisas que continuam a não garantir: organização no Governo e segurança (fiscal e criminal) no país.

Sobre esta última, está na hora de começar a dizer ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que as coisas estão a passar dos limites. São demasiados os assaltos às empresas, às infraestruturas elétricas e em tudo o que está nas ruas e pode ser vendido a peso. Este Governo está a ser cúmplice com os "Godinhos das sucatas" (generalização que permite aos leitores compreenderem do que falo) por falta de vigilância aos locais de receção de material rapinado. Obviamente que o primeiro crime é de quem aceita as peças técnicas, tampas de ruas, cobre, etc.. Mas a era das "sucatas" continua impune, tal como nos governos anteriores com as negociatas de ferro velho da Refer e outras empresas públicas. Não quero pensar em corrupção tácita (nos grandes ou pequenos centros de poder), mas isto é demasiado gritante para que continue assim, às descaradas.

Por outro lado começa a ser cada vez mais questionável a segurança pública de pessoas e bens. Dir-se-á que é o estado do país. Mas desde quando isso legitima a violência e o furto? Sei bem que os países vão parar 'aqui' quando a escalada de degradação social avança. Mas não podemos aceitar isto como um facto consumado. Além disso, a criminalidade corrói outro centro vital da recuperação do país: o turismo.

Por fim, o ministro Miguel Macedo deveria mostrar mais respeito pelas forças de segurança e pelo seu brutal estoicismo em defender o indefensável. O exemplo, caricato, de considerar que uma esquadra como a que está ser reabilitada, em Aldoar, no Porto, não deve ter camaratas básicas para os guardas poderem descansar umas horas em dias em que cumprem 16 horas de trabalho (entre horário-base e horas extraordinárias obrigatórias para fazerem vigilância a eventos desportivos, por exemplo), é exemplo da absoluta insensibilidade. É pior: é ridículo e envergonha simbolicamente o esforço da PSP e GNR ao longo deste país.

Mas este Norte exportador precisa igualmente que se estalem os dedos e se retire a opinião pública do hipnotismo de considerar que os investimentos em ferrovia são inúteis. Por exemplo, seria muito bom que o Porto de Leixões e a Galiza estivessem ligados por ferrovia de bitola europeia - mais do que o canto da sereia de curto prazo com que o ministro Álvaro acenou ao 'Norte': o da ligação Porto-Vigo mais rápida, como foi manchete deste jornal ainda há dias.

Talvez o Minho tire partido da ligação. Duvido que o aeroporto o possa fazer (os horários são irreais para esse fim). Mas estamos a esquecer o essencial. E o essencial é o vazio de propostas do Governo para conseguir pôr a funcionar uma rede ferroviária de bitola europeia que possa unir o Norte a Espanha, e daí até ao resto da Europa. Manter as pequenas e médias empresas portuguesas, que exportam para a Europa, totalmente dependentes da rodovia é um erro que só compreenderemos quando for tarde de mais. Mas cinco ou dez anos de distância é a eternidade para governos que passam a medir o seu sucesso pela estratégia de propaganda paga a peso de ouro às agências de comunicação. Tal como na fase final de Sócrates, voltamos aqui: é tudo a fazer de conta. Só Cavaco não vê.

Daniel Deusdado, no JN