Selassie defende que não deve haver mais impostos

Fórum das Regiões: Afinal de contas, o homem manda ou não? Ele diz que não devem haver mais impostos e o governo continua a carregar nos impostos, então em que ficamos? Haverá alguma coisa que o povo português não saiba? Talvez algum acordo "mais escuro"?

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal, Abebe Selassie, considerou em entrevista ao DN que o Governo deve cortar a sério na despesa e defendeu que não deve haver mais aumentos de impostos.

Abebe Selassie, disse, em entrevista publicada hoje no Diário de Notícias, que o Governo português deve debater o que "realmente quer fazer" nos setores da saúde, na educação pública e nos apoios sociais.

Sobre a subida de mais impostos, o responsável disse que em "termos fiscais, não gostaria de ver mais aumentos de impostos, salientando que o IVA e o IRS têm de ser comparados com outros países" e aumentá-los para subir a receita não seria útil.

No entender do chefe da missão do FMI para Portugal, o que é útil é aumentar a base fiscal, alargá-la.

"Não há muitas categorias de imposto. IRS, IVA e IRC representam a principal fatia. E, do lado da despesa, a grande fatia está nas transferências sociais e no setor público. O ajustamento fiscal tem de ser feito e tinham de escolher entre as grandes fatias disponíveis. O governo português escolheu agora o IRS, que é mais progressivo e taxa mais os mais ricos. Socialmente também é uma opção razoável", disse.

Questionado sobre se o risco de recessão em 2014 aumentou, Abebe Selassie considerou que no "atual contexto económico global, a incerteza é elevada" mas, a projeção da 'troika' continua a ser a de que "o Produto Interno Bruto (PIB) inverta a tendência algures no segundo trimestre de 2013 e que a retoma comece a ganhar força, regressando a terreno positivo em 2014".

O responsável disse também, na entrevista, que Portugal poderá voltar a ter taxas de desemprego mais baixas no longo prazo, mas preferiu não avançar com números.

No que diz respeito à necessidade de se refundar o Estado social, no âmbito do pacote de poupanças de pelo menos quatro mil milhões de euros em 2013 ee 2014, Abebe Selassie diz que é preciso um grande debate nacional.

"A nossa visão é que, acima de tudo, é preciso um grande debate nacional sobre o tema. Em segundo lugar é preciso debater qual é o nível de tributação e de despesa que desejam ter. É um debate profundamente interno e político que dever ser tido entre Governo e parceiros sociais e outros agentes da sociedade portuguesa", disse.

Na opinião do responsável, cabe à sociedade civil decidir que nível de proteção social deseja ter, que nível de impostos e qual o desequilíbrios entre as duas dimensões.

"A minha visão é de que, claramente, o país não pode ter desequilíbrios como teve no passado. Não pode acontecer pois leva a mais endividamento", frisou.

Quando questionado sobre o número ideal de funcionários públicos para um país com os recursos de Portugal, o responsável disse não haver regras para os níveis de emprego mas, dependerá do que se quer do Estado Social.

Abebe Selassie disse ainda que a 'troika' tem um compromisso com o Governo de descer o nível das indemnizações até à média da união europeia (entre 8 e 12 dias).

Fonte: Diário de Notícias

Portugal já arde?

Foi uma semana em cheio. Aquela em que o Governo assumiu o Estado de sítio ao receber Merkel num forte e não na sede do Governo, para em sua augusta presença jurar que queremos muito fazer do trabalhador português um alemão, e que, portanto, os insultos mentirosos que a chanceler disse na terra dela sobre os povos do Sul, e que a própria imprensa alemã desmentiu, para o Executivo português são verdade e inspiração. Aquela de uma greve geral em que o PM chamou cobardes aos grevistas, ao elogiar a coragem dos que trabalham, enquanto reconhecia ter ficado surpreendido com a brutalidade dos números do desemprego para logo nos sossegar com o facto de ter "corrigido" as previsões: espera que ele suba mais, porque é algo "por que temos de passar". Aquela em que Passos, ao discursar na inauguração de uma fábrica que ardeu, a comparou ao país para nos certificar de que não estamos enganados: temos um PM que sonha com uma reconstrução radical a partir de escombros fumegantes, um glorioso amanhã que cantará depois de todo o desemprego e pobreza todos por que temos de passar até que, milagre, dos portugueses nasçam alemães - ou lá o que é.

É a mesma semana na qual se noticia um défice de 9% até setembro; em que o desemprego avança mais uma décima, para 15,8%; em que o Banco de Portugal prediz para 2013 uma recessão de 1,6% (mais 0,6% que a inscrita no OE) e juros da dívida portuguesa voltam a subir. É a semana em que Cavaco quebra o silêncio, não para se manifestar preocupado com a catástrofe social em curso, não para declamar "chegámos a uma situação insustentável" e "estamos à beira de uma situação explosiva" (como, relembra-nos, disse em janeiro de 2010), mas para se demarcar de quem protesta de forma pacífica e constitucionalmente consagrada assegurando que ele, ao contrário dos calões, quiçá sabotadores e traidores à pátria, dos grevistas trabalha no duro, recebendo um colega no seu palácio.

É, tudo isto numa semana. Faz então sentido que tenhamos também nela ficado a saber que, enquanto se corta na saúde e na educação e nos apoios sociais e se propõe cortar ainda mais, para as polícias há um incremento de 10,8 por cento em 2013. E não, não venham dizer que é para fazer face a "um previsível aumento da criminalidade"; esta tem vindo a decrescer, notavelmente, nos últimos dois anos. Nem há de ser para enfrentar "a meia dúzia de profissionais da desordem" identificados pelo ministro Macedo na "manif" de quarta (e à conta dos quais centenas de cidadãos foram perseguidos e espancados pelo crime de estarem ali). É mesmo contra nós todos, contra o País que, como a fábrica da Sicasal, deve renascer das cinzas, que o Governo se aprovisiona. Quem nos condena a "passar pelo desemprego" como quem diz "o que arde cura" e "se morreres, morreste" não arrisca passar por nós sem boa proteção.

"Há tolerância mas também há uma linha vermelha", disse ontem Passos. Tão verdade

Fernanda Câncio, no DN

Diretamente da escadaria, o poeta

A melhor reportagem sobre os momentosos acontecimentos da escadaria do Parlamento, encontrei-a ontem num blogue, o Delito de Opinião. Dizia: "Não te candidates nem te demitas. Assiste./ Mas não penses que vais rir impunemente a sessão inteira./ Em todo o caso fica perto da coxia." Assinava a reportagem Alexandre O'Neill. Vocês vão dizer: como crer em factos narrados sobre anteontem, quando o homem já morreu há 26 anos? Respondo: era poeta, vê longe. Eu, por exemplo, não sou, e fiquei-me pelo que mais mexia: os rapazolas das pedras e os polícias que os aguentaram, aos rapazolas e às pedras, hora e meia mas não eternamente. Enfim, escrevi sobre o óbvio (que os revolucionários façam a revolução e que os polícias policiem) e dei pouca atenção aos mirones. Mas esse fluir fundo não escapou ao poeta. Eu com olhos nas pedras e nos bastões, e O'Neill nessa improbabilidade de gente que nunca passa fora da passadeira ficar ali a olhar a boçalidade dos rufias. Ontem, a maioria dos testemunhos era dessa gente, queixando-se de ter levado por tabela. Ao que o poeta responde que não há espetáculos grátis. Queres ver pedras atiradas? Então, prepara-te, "fica perto da coxia..." Aliás, o poema de onde os versos são tirados abre com um conselho: "Não te ataques com os atacadores dos outros." Aqueles canalhitas das pedras, logo no começo das manifes, são má companhia, não só no fim. (A José Navarro de Andrade, que lembrou o poema, obrigado).

Ferreira Fernandes, no DN

"Não apertem de mais, precisamos de respirar", diz Bispo do Porto

Fórum das Regiões: O problema é que a troyca só fala com base em "números", "percentagens" e "modelos", logo as instituições que estão no terreno e falam de pessoas, não lhes servem enquanto interlocutores...tristes!

A Igreja assume, pela primeira vez, que gostaria de reunir com os elementos da troika para lhes explicar a verdadeira realidade do país que conhece. E lembrar que os portugueses precisam de respirar.

O encontro nunca foi pedido à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) o que, na opinião do bispo do Porto, é de lamentar dado que a Igreja e as suas instituições "conhecem a realidade" e "certamente dariam uma ideia mais precisa do que é o país". "Era importante que quem nos visita, acompanha e fiscaliza entrasse em linha de conta com a realidade portuguesa na sua pluralidade e na sua complexidade", afirmou D. Manuel Clemente, frisando que tinha "todo o cabimento" que a troika falasse com as instituições de solidariedade que estão no terreno.

Fonte: Jornal de Notícias

Subsídio de férias pago a 1500 nomeados pelo Governo

Fórum das Regiões: E depois há gente que critica o Tribunal Constitucional por se meter nas questões políticas! Então, isto não é discriminação: aos funcionários, corta-se; aos nomeados, dá-se...! valha a verdade que não sabemos se a queixa vinda do PS, se é "bem vinda".

Quase 1500 pessoas nomeadas pelo actual Governo receberam subsídio de férias em 2012, noticia nesta sexta-feira o Diário de Notícias. O jornal cita informação prestada pelo executivo ao grupo parlamentar do PS. A maioria dos subsídios diz respeito a férias vencidas em 2011 e não a 2012, ano em que o subsídio foi cortado aos funcionários públicos.

 

Em Junho, soube-se que 131 assessores que entraram em funções no segundo semestre de 2011 iriam receber subsídio de férias. A justificação, segundo o Governo, é a de que o Orçamento do Estado 2012, que previa o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, "não tem efeitos retroactivos" quando o contrato de trabalho é novo. Na resposta enviada pelo Governo ao PS em Junho, o executivo explicava: "“Encontramo-nos perante direitos adquiridos em 2011, que por força da lei não estão abrangidos pela suspensão decretada para o pagamento de subsídio de férias relativos a direitos vencidos a partir de Janeiro de 2012".

Porém, segundo o Diário de Notícias, o pagamento não se resume àqueles 131 assessores. Na última resposta sobre o assunto, também por carta, o Governo refere que foram pagos subsídios a mais 1323 pessoas. Um número muito superior aos 233 que, dois dias antes, tinham sido assumidos pelo Governo aos socialistas, numa outra resposta por escrito. Tratou-se, no entanto, de "um lapso de escrita", agora corrigido.

A estas 1323 pessoas também se aplica a mesma regra: "ao pessoal [que entrou em 2011 na administração pública], quer dos gabinetes do Governo, quer de outros serviços, organismos ou entidades públicos, é devido e foi pago subsídio de férias na exacta proporção do trabalho prestado". O total de encargos é de 591.495,23 euros. Somando os 171 mil euros pagos aos 131 assessores, a conta final em subsídios para estes 1454 trabalhadores ascendeu a 765 mil euros.

No que diz respeito ao pagamento de subsídio de férias, o Governo distingue e detalha outros dois grupos: trabalhadores que recebera, verbas referentes a subsídios de férias por motivos de cessação de funções e acertos e funcionários da administração pública que receberam subsídio de férias por terem salário base inferior a 1100 euros.

No primeiro caso foram contabilizados 5890 pessoas, diz o Governo, com o total da despesa em 4,6 milhões de euros, diz o DN. No segundo caso estão 95.208 funcionários, segundo os números do executivo. "Verba gasta: 32,7 milhões de euros", acrescenta o mesmo jornal.

Fonte: Jornal "Público"

Pobre Grécia. Até já

A primeira linha desta crónica é para sublinhar um facto que se tem mantido desde 15 de setembro: o comportamento da Polícia nas manifestações tem sido de grande resistência às agressões, a um nível incomparável do que se vê por exemplo em Madrid.

Obviamente, o ideal seria não haver confrontos. Todos perdemos alguma coisa quando Portugal é isto. Mas a fúria ficou à solta. O Governo mostrou a sua face com a TSU e em seguida não conseguiu mais do que um "enorme aumento de impostos" sem nada a acompanhar que nos traga alguma luz ao fundo do túnel. Por isso estes espasmos sociais, esta desgraça progressiva.

Daí a greve, mais uma. E quanto a esse ponto, a verdade é que quase todos podíamos fazer greve para demonstrar o descontentamento face ao impasse em que estamos. Mas muitos milhões de portugueses, apesar de frustrados com o caos pós-TSU, trabalharam ontem porque têm esperança de que não seja preciso paralisar o país e perder cada vez mais riqueza para que algo mude. Isso não significa que não haja uma cada vez maior unanimidade nacional quanto à insuportável cumplicidade do presidente da República. Mas o presidente da "equidade" tornou-se na 'Mona Lisa' da democracia.

Para enquadrarmos o ponto em que estamos, temos mesmo de olhar para a Grécia e perceber que, enquanto país, já não existe. É já um caso de ajuda humanitária urgente e por isso Isabel Jonet conseguiu dizer uma coisa inimaginável em Portugal: que a miséria grega está a um nível tal que a nossa realidade é apenas pobreza, por grande que seja. E Isabel Jonet diz isto porque é a pessoa responsável, neste momento, por instalar um Banco Alimentar de urgência na Grécia. Ou seja, sabe do que fala - ao contrário de tanta gente que a critica.

Os jornais internacionais têm trazido casos absolutamente gritantes da fome e tragédia helénica. Hospitais em colapso, milhares de pessoas que perderam a possibilidade de receberem cuidados de saúde pública, médicos que tratam clandestinamente doentes sem acesso a medicamentos, alguns com doenças terminais num sofrimento extremo. Centenas de milhares de crianças com fome nas escolas, que por sua vez não têm ferramentas básicas (como papel!) para fazer funcionar as aulas. Ainda por cima, a troika impõe novos apertos nos gregos enquanto a dívida galopa até aos 190 por cento do PIB. Isto tem saída? Não tem, toda a gente sabe e só um despertar europeu em redor de uma "ajuda humanitária internacional" à Grécia impedirá a sua expulsão do euro e/ou da União Europeia.

Por isso mesmo era importante que Cavaco Silva percebesse urgentemente o que está em causa e pusesse fora do poder um Governo que não tem um projeto. Pior: acentua a cada dia que passa, de forma desesperada, uma clientela de interesses que vai instalando no Estado e que se perpetua através da legislação que produz. Uma corrida contra o tempo particularmente evidente na área dos recursos naturais, por exemplo, onde as decisões sobre estimular a plantação de eucaliptos por todo o país, restringir as reservas ecológicas ou permitir o esventramento mineiro são atitudes inimagináveis num país europeu que percebe o caos climático para o qual caminhamos.

Nas questões das Finanças, o Governo não está apenas a falhar no controlo da despesa. É sobretudo a forma como não percebe que é necessário olhar para a Grécia e ver que, no método, nada já nos separa daquele fim exceto uma questão de tempo. Porque o processo de descrença de empresários e trabalhadores no país necessita de um plano credível para dar um sentido ao trabalho e ao investimento. Para que o único pensamento sensato na boca de toda gente não seja "emigrar".

Nada é mais fundamental, como disse Miguel Cadilhe, que renegociar toda a dívida para o muito longo prazo, com juros muito mais baixos, de forma a que a nossa escalada de dívida não passe dos 120%, em que já está. E claro, exportar, trabalhar e cortar nalguma despesa no Estado. Estamos no último momento para evitar a espiral irreversível rumo ao caos. Por favor, sr. presidente, decida-se.

Daniel Deusdado, no JN

Angela Merkel e a nossa revisão constitucional

Angela Merkel bem tentou, mas não conseguiu evitar: o que vimos ontem na visita a Portugal foi mais do que um apoio ao primeiro-ministro e às políticas que ele aplica. Foi um momento visualmente feudal: uma suserana e sua corte a visitar nobres vassalos e a prometer proteção e benefícios em troca de fidelidade e obediência. Acho melhor esquecermo-nos deste dia...

... Ou talvez não. Um dos pontos em que a senhora Merkel voltou a bater foi naquilo que ela diz ser a necessidade de aplicar reformas estruturais de que a economia portuguesa necessitará, especificando a questão da reforma laboral como uma das prioritárias. Já o sabíamos por Passos Coelho, que acrescentou à receita a refundação do Estado, talvez social.

Isto tem vários obstáculos: uma resistência enorme na opinião pública e uma Constituição que limita a capacidade de legislar naquele sentido. A vontade de Merkel e de Passos, consequentemente, obriga à revisão da Constituição, como já sábias cabeças explicaram.

Acontece que os problemas que agora se identificam como tendo uma solução constitucionalmente impossível são levantados há pelo menos 25 anos pelas mesmas pessoas.

Ora, há mais tempo do que esse, as famílias políticas que sustentam essa argumentação (CDS, PSD e PS) têm maiorias de dois terços na Assembleia da República e condições políticas para efetuar essas alterações. Mas até agora entenderam que não deviam ultrapassar certos limites.

A principal função de uma Constituição é garantir força aos mais fracos em tempos de crise, seja ela política, económica ou de outra qualidade qualquer. Se quando é preciso, mais do que nunca, defender os mais fracos, esta classe política os trai e muda a Constituição para ajeitar leis a formas até agora consideradas abusivas, como quem muda as regras de um jogo a meio, que tipo de respeito pelo regime estão à espera que reste? Porque não fizeram essas mudanças quando vivemos tempos de abundância, quando podíamos discutir esses assuntos sem estar debaixo da exigência credora da senhora Merkel ou do que ela, simbolicamente, representa?

Dirão alguns que há coisas no texto constitucional anacrónicas... Fui ver a Constituição dos Estados Unidos da América, o país que estes pró-revisão mais admiram: prevê, por exemplo, que o Estado americano possa passar cartas de corso. Este anacronismo nunca foi emendado. É que o anacronismo não é um problema prioritário. A lealdade institucional para com os cidadãos, essa sim, é a prioridade das regras básicas que definem um Estado decente

Pedro Tadeu, no DN

Gaspar, o "corydora aeneus"

Especialista afamado em Excel, Vítor Gaspar apresentou as correções aos tiros de pólvora seca dados sobre a TSU. Como o país recusou ser enfiado no experimentalismo para o qual estão reservados animaizinhos (irracionais) simpáticos - as cobaias -, o ministro das Finanças reprogramou o catálogo da austeridade, pôs a fazer figura de parvos os parceiros sociais e o PS (um dos partidos subscritores do memorando da troika), foi ao beija-mão dos credores, como faz qualquer aflito da vida, para se assegurar de que apresentaria alternativas válidas e ontem, sim, fez peito.

Retirado o substrato das questões de princípio, a planificação anunciada não contém assim tanta novidade. O programa de Excel de Vítor Gaspar produziu o inevitável: aumento brutal da carga fiscal, especialmente em sede de IRS. A engenharia da redução de escalões associada a uma sobretaxa permite extrapolar a hipótese de os cofres do Estado arrecadarem milhões de milhões. Os bolsos dos portugueses estão exauridos, o empobrecimento será ainda maior, mas há um otimismo não negligenciável: como nunca um país fechou para balanço, haverá sempre uns portugueses a trabalhar e a quem se pode retirar sempre mais uns cêntimos....

O excesso de carga fiscal em sede de IRS não tem, por isso, nada de verdadeiramente novo. Merece ser relevada, tanto quanto alguns esboços de atenuar injustiças e proceder a maior cobrança de IRC ou de taxação de transferências para os off-shores, mas não mais do que isso.

A tendência geral será a de se eriçarem os cabelos perante novo saque nos salários já a partir de janeiro, por obra e graça da chamada retenção na fonte. Convém, no entanto, não ignorar algo de muito mais grave.

Juntando as folhas de Excel a um ar de "corydora aeneus", o nome científico de um peixinho de aquário conhecido por limpa-fundos, Vítor Gaspar foi mais longe em algo que já se constituía numa bomba-relógio anunciada: a atualização do chamado IMI. E ontem o ministro das Finanças, na tentativa de ser tão eficaz na arrecadação de receita quanto uma "corydora" na aquariofilia, anunciou o fim do chamado período de salvaguarda para quem, dono de uma casinha a ser paga em prestação, verá as matrizes atualizadas. Para 2013 e 2014, o Estado dava ainda uma hipótese de os proprietários respirarem, ao estarem abrangidos por um teto máximo de 75 euros de pagamento sobre o novo valor pelo qual serão notificados. Mas acabou-se! Gaspar nem isso admite. Ou seja: aumentos de centenas, de 200 e 300%, ou mais, no IMI, terão de ser pagos. E ponto final.

O que já era explosivo tornar-se-á mortal. Uma família desempregada, alguém herdeiro de um terrenozito numa aldeia, ou paga ou......

Isso mesmo: entupida a Autoridade Tributária de processos por falta de pagamentos de IMI por quem não tenha sequer dinheiro para comer, a alternativa será a do Estado lhe ficar com o património. Nada mau para uma política estatizante assinada por pseudoliberais.

Fernando Santos, no JN

Borges, o pensador

António Borges não é um desbocado qualquer: é o ideólogo inspirador deste Governo (função que reparte com Jorge Braga de Macedo, que, mais prudente, se mantém calado) e consultor e conselheiro do primeiro-ministro para as privatizações.

É, pois, um pensador, um doutrinador, um mestre. É o guru que o chefe do Governo ouve de boca aberta e olhos esbugalhados, pasmado com tanto saber, como quem escuta um estudioso sábio.

Nunca pensou António Borges que um dia ainda seria elevado à condição de mentor de um primeiro--ministro. Por aqui se vê, enfim, o grau de preparação de Passos Coelho para as funções que a providência lhe confiou.

 

Por:Manuel Catarino, Subdirector, no CM

Borges, o auto-admirador

O consultor do Governo para as privatizações, António Borges, chamou ontem "ignorantes" aos empresários que se atreveram a criticar a famigerada taxa social única (TSU). O primeiro-ministro já tinha dito que a medida fora mal entendidada e desvirtuada pelos empresários. Ontem, no Algarve, certamente embalado pela anterior consideração de Passos Coelho, Borges ultrapassou os limites da decência, da boa educação e da racionalidade política.

"Que a medida [TSU] é extremamente inteligente, acho que é. Que os empresários que se apresentaram contra a medida são completamente ignorantes, não passariam do primeiro ano do meu curso na faculdade, isso não tenham dúvidas", afirmou o consultor perante uma plateia com 300 empresários, economistas e políticos de Portugal, Brasil, Angola, Índia, Emirados Árabes Unidos e Moçambique.

Há sempre a possibilidade de o sol algarvio ter batido com inusitada força na moleirinha de António Borges, provocando-lhe um passageiro curto-circuito nos neurónios. É a hipótese mais benevolente que encontro para que um avençado do Governo maltrate em público e com tamanho despudor os empresários portugueses, exatamente os mesmos a quem o Governo endereça declarações de amor quando usa o aumento das exportações como exemplo da infinita capacidade e resiliência, como agora se diz, do nosso tecido empresarial.

António Borges faz lembrar o trágico Narciso. É fácil imaginá-lo a contemplar a sua beleza (intelectual, no caso) frente ao espelho, enquanto se escanhoa vagorosamente. Como Narciso, Borges há de achar-se incomparável, semelhante a um deus, incompreendido pelo comum dos mortais, (quase) todos incapazes de o acompanhar nos frenéticos exercícios intelectuais que o distinguem.

Sabemos todos como acabou a figura da mitologia: encantado pela sua própria beleza, deitou-se no banco do rio e definhou até morrer enquanto mirava o seu reflexo. As ninfas construíram-lhe uma pira, mas, quando foram buscar o corpo, apenas encontraram uma flor no seu lugar: chamaram-lhe narciso.

As centenas de milhares de pessoas que têm vindo para a rua protestar também entram, por maioria de razão, na galeria dos "ignorantes" criada por Borges, porque é contra a TSU e medidas de impacto semelhante nas suas vidas que gritam. O povo, essa massa informe que não sabe governar-se nem se deixa governar, sempre atrapalhou os superiores desígnios dos infalíveis. Uma chatice.

Não imagino o que fará Passos a Borges depois deste episódio. Afastá-lo, já, do cargo é a única medida higiénica que vislumbro. Continuar a pagar-lhe 25 mil euros por mês será um insulto atirado à cara dos empresários e de todos os que sofrem com a crise.

Paulo Ferreira, no JN