Ferreira Leite acusa Governo de fazer 'bluff'

Fórum das Regiões: Ainda bem que não somos nós que o dizemos, é o próprio PSD!

Ferreira Leite acusa Governo de fazer 'bluff'

A ex-líder do PSD, Manuela Ferreira Leite acusou o Governo de fazer 'bluff' ao dizer que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao regime jurídico da "requalificação de trabalhadores em funções públicas" poderá provocar medidas mais duras para os portugueses.

"Isto é um 'bluff' de todo o tamanho. Tudo isto é um processo que demoraria muito mais de um ano, porque só na qualificação eles estariam um ano, mesmo que não tivesse sido considerado inconstitucional nunca isto teria qualquer efeito orçamental nem este ano, nem no próximo", afirmou Manuela Ferreira Leite na quinta-feira à noite na TVI24.

Os juízes do TC chumbaram a 29 de Agosto o regime jurídico da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstracta preventiva" tinha sido pedida pelo Presidente da República.

No dia seguinte, a reagir a este chumbo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou que se o Governo não puder baixar os salários, nem as pensões, o caminho será um segundo resgate.

Manuela Ferreira Leite defendeu que o chumbo do TC "não tem nada a ver nem com a necessidade de redução de despesa do próximo ano, nem com o orçamento do próximo ano, nem com a oitava avaliação da 'troika', não tem a ver com nada do ponto de vista orçamental".

A antiga ministra das Finanças defendeu mesmo que "só pode ser mais fácil [negociar] com uma criatura que quer que se faça determinada coisa, ao dizer-lhe 'eu queria fazer, mostrei que queria fazer, mas não me deixam".

"E ele vai ter que compreender", disse.

Quando questionada sobre qual seria o objectivo do Governo com o novo regime da requalificação dos funcionários públicos, a ex-líder do PSD respondeu: "Era provavelmente para ter a hipótese de vir a libertar-se dos funcionários, admito que sim".

"Por este motivo, por estas normas não terem sido consideradas constitucionais para o orçamento de 2014 não se perde um cêntimo", reiterou.

Manuela Ferreira Leite acusou ainda o executivo de amedrontar os funcionários públicos com o "bicho papão".

"Aquilo que eu acho aqui preocupante é que, a propósito desta possibilidade de despedimento, se amedronte as pessoas com o papão de que 'agora que grande desgraça aconteceu, como é que nós fazemos a consolidação das contas públicas?'", disse.

A antiga ministra das Finanças considerou que "se [o regime jurídico] era inconstitucional, [o TC] fez muito bem em ter chumbado".

"Nós estamos ou não estamos num Estado de Direito? Como eu acho que cada vez que há medidas muito violentas de corte de despesa, e isso só nos prejudica, eu continuo a achar que o chumbo do TC nalgumas situações só nos ajudou a não nos afundarmos tanto", defendeu.

Fonte: Lusa/SOL

Manutenção

Os municípios têm como missão primordial a manutenção do espaço público, mas esta função tem sido completamente esquecida. Não há quaisquer sistemas de manutenção da via pública nas cidades, falha a vigilância territorial nos espaços rurais. Inverter esta tendência é um dos maiores desafios do poder local emergente das eleições de 2013.

Nas zonas urbanas, em particular nas áreas metropolitanas, os sistemas de manutenção são uma miragem. As ruas, os passeios, os jardins estão num estado degradante. Passear nas cidades é um suplício. O risco de tropeçar em cada buraco num passeio é constante, afetando em particular os mais idosos. Quem viaja em autocarros vê as suas colunas muito maltratadas face às irregularidades dos pisos das ruas. Como também não são limpas as condutas de águas pluviais, às primeiras chuvadas as cidades ficam inundadas, sofrem as agruras de verdadeiros dilúvios. De tempos a tempos, há derrocadas de prédios, porque as câmaras abdicam do seu papel de fiscalizadores da segurança e salubridade dos edifícios. A iluminação é inexistente em algumas zonas, noutras abundam as lâmpadas fundidas; as consequências em termos de segurança são inquietantes.

Nos meios rurais, o panorama é análogo. O alheamento dos autarcas levou ao abandono do território e colocou este à mercê dos incêndios de verão, com as consequências nefastas de todos conhecidos.

Morrem bombeiros, gasta-se milhões no combate às chamas, abdica-se de potenciais lucros com comercialização de biomassa. E enquanto isto, as entidades públicas parecem adormecidas.

A partir de outubro, mais de metade dos presidentes de câmara deixará de o ser, por força da lei de limitação de mandatos.

Em vésperas de uma renovação no poder local, espera-se agora que não haja apenas uma mudança de nomes e dança de cadeiras, mas sim uma verdadeira regeneração. É bem necessária. Porque os autarcas que ora saem apenas se preocuparam, ao longo de décadas, com um tipo de manutenção: a manutenção do seu próprio poder.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário

O medo da Democracia

Bastou o primeiro-ministro grego anunciar que consultará o povo, através de referendo, sobre as novas e gravosas medidas de austeridade e perda total da soberania orçamental impostas ao país pelos "mercados" e seus comissários políticos em Bruxelas e nos governos de Berlim e Paris para cair a máscara democrática desta gente.

Na pátria da Democracia, o Governo decide-se por um processo democrático básico e Sarkozy fica "consternado" e considera a decisão "irracional" enquanto alemães e FMI se mostram "irritados" e "furiosos" com ela. E Merkel e Sarkozy assinam um comunicado conjunto dizendo-se "determinados" a fazer com que a Grécia cumpra as suas imposições e lhes ceda o que ainda lhe resta de soberania; só lhes faltou acrescentar "queiram os gregos ou não queiram" e mobilizar a Wehrmacht e a "Force de Frappe"...

Até Paulo Portas, ministro de uma coligação eleita com base em compromissos eleitorais imediatamente rasgados mal tomou posse, está "apreensivo".

O medo que esta gente, que tanto fala em Democracia, tem da Democracia é assustador. Aparentemente, o projecto de suspensão da Democracia por 6 meses (ou por 48 anos) estará já em curso. Pinochet aplicou no Chile as receitas de Milton Friedman suspendendo sangrentamente a Democracia. Como é que "boys" de Chicago como Gaspar ou Santos Pereira, que chegaram a ministros sem nunca antes terem governado sequer uma mercearia, o fariam em Democracia?

Manuel António Pina, no JN

Nação valente e imortal

Portugal visto por Lobo Antunes

Agora sol na rua a fim de me melhorar a disposição, me reconciliar com a vida. Passa uma senhora de saco de compras: não estamos assim tão mal, ainda compramos coisas, que injusto tanta queixa, tanto lamento. Isto é internacional, meu caro, internacional e nós, estúpidos, culpamos logo os governos. Quem nos dá este solzinho, quem é? E de graça. Eles a trabalharem para nós, a trabalharem, a trabalharem e a gente, mal agradecidos, protestamos.

Deixam de ser ministros e a sua vida um horror, suportado em estóico silêncio. Veja-se, por exemplo, o senhor Mexia, o senhor Dias Loureiro, o senhor Jorge Coelho, coitados. Não há um único que não esteja na franja da miséria. Um único. Mais aqueles rapazes generosos, que, não sendo ministros, deram o litro pelo País e só por orgulho não estendem a mão à caridade. O senhor Rui Pedro Soares, os senhores Penedos pai e filho, que isto da bondade as vezes é hereditário, dúzias deles. Tenham o sentido da realidade, portugueses, sejam gratos, sejam honestos, reconheçam o que eles sofreram, o que sofrem. Uns sacrificados, uns Cristos, que pecado feio, a ingratidão. O senhor Vale e Azevedo, outro santo, bem o exprimiu em Londres. O senhor Carlos Cruz, outro santo, bem o explicou em livros. E nós, por pura maldade, teimamos em não entender. Claro que há povos ainda piores do que o nosso: os islandeses, por exemplo, que se atrevem a meter os beneméritos em tribunal. Pelo menos nesse ponto, vá lá, sobra-nos um resto de humanidade, de respeito. Um pozinho de consideração por almas eleitas, que Deus acolherá decerto, com especial ternura, na amplidão imensa do Seu seio. Já o estou a ver

- Senta-te aqui ao meu lado ó Loureiro

- Senta-te aqui ao meu lado ó Duarte Lima

- Senta-te aqui ao meu lado ó Azevedo que é o mínimo que se pode fazer por esses Padres Américos, pela nossa interminável lista de bem-aventurados, banqueiros, coitadinhos, gestores que o céu lhes dê saúde e boa sorte e demais penitentes de coração puro, espíritos de eleição, seguidores escrupulosos do Evangelho. E com a bandeirinha nacional na lapela, os patriotas, e com a arraia miúda no coração. E melhoram-nos obrigando-nos a sacrifícios purificadores, aproximando-nos dos banquetes de bem-aventuranças da Eternidade.

As empresas fecham, os desempregados aumentam, os impostos crescem, penhoram casas, automóveis, o ar que respiramos e a maltosa incapaz de enxergar a capacidade purificadora destas medidas. Reformas ridículas, ordenados mínimos irrisórios, subsídios de cacaracá? Talvez. Mas passaremos sem dificuldade o buraco da agulha enquanto os Loureiros todos abdicam, por amor ao próximo, de uma Eternidade feliz. A transcendência deste acto dá-me vontade de ajoelhar à sua frente. Dá-me vontade? Ajoelho à sua frente indigno de lhes desapertar as correias dos sapatos.

Vale e Azevedo para os Jerónimos, já!

Loureiro para o Panteão já!

Jorge Coelho para o Mosteiro de Alcobaça, já!

Sócrates para a Torre de Belém, já! A Torre de Belém não, que é tão feia. Para a Batalha.

Fora com o Soldado Desconhecido, o Gama, o Herculano, as criaturas de pacotilha com que os livros de História nos enganaram.

Que o Dia de Camões passe a chamar-se Dia de Armando Vara. Haja sentido das proporções, haja espírito de medida, haja respeito. Estátuas equestres para todos, veneração nacional. Esta mania tacanha deperseguir o senhor Oliveira e Costa: libertem-no. Esta pouca vergonha contra os poucos que estão presos, os quase nenhuns que estão presos como provou o senhor Vale e Azevedo, como provou o senhor Carlos Cruz, hedionda perseguição pessoal com fins inconfessáveis. Admitam-no. E voltem a pôr o senhor Dias Loureiro no Conselho de Estado, de onde o obrigaram, por maldade e inveja, a sair. Quero o senhor Mexia no Terreiro do Paço, no lugar D. José que, aliás, era um pateta. Quero outro mártir qualquer, tanto faz, no lugar do Marquês de Pombal, esse tirano. Acabem com a pouca vergonha dos Sindicatos. Acabem com as manifestações, as greves, os protestos, por favor deixem de pecar. Como pedia o doutor João das Regras, olhai, olhai bem, mas vêde. E tereis mais fominha e, em consequência, mais Paraíso. Agradeçam este solzinho. Agradeçam a Linha Branca. Agradeçam a sopa e a peçazita de fruta do jantar. Abaixo o Bem-Estar.

Vocês falam em crise mas as actrizes das telenovelas continuam a aumentar o peito: onde é que está a crise, então? Não gostam de olhar aquelas generosas abundâncias que uns violadores de sepulturas, com a alcunha de cirurgiões plásticos, vos oferecem ao olhinho guloso? Não comem carne mas podem comer lábios da grossura de bifes do lombo e transformar as caras das mulheres em tenebrosas máscaras de Carnaval.

Para isso já há dinheiro, não é? E vocês a queixarem-se sem vergonha, e vocês cartazes, cortejos, berros. Proíbam-se os lamentos injustos. Não se vendem livros? Mentira. O senhor Rodrigo dos Santos vende e, enquanto vender, o nível da nossa cultura ultrapassa, sem dificuldade, a Academia Francesa. Que queremos? Temos peitos, lábios, literatura e os ministros e os ex-ministros a tomarem conta disto.

Sinceramente, sejamos justos, a que mais se pode aspirar? O resto são coisas insignificantes: desemprego, preços a dispararem, não haver com que pagar ao médico e à farmácia, ninharias. Como é que ainda sobram criaturas com a desfaçatez de protestarem? Da mesma forma que os processos importantes em tribunal a indignação há-de, fatalmente, de prescrever. E, magrinhos, magrinhos mas com peitos de litro e beijando-nos uns aos outros com os bifes das bocas seremos, como é nossa obrigação, felizes.

(crónica satírica de António Lobo Antunes, in visão abril 2012)

Salvação nacional

A austeridade que nos impingiram é socialmente insuportável, injusta e está apontada aos alvos errados. O Estado português tem de pôr as contas em dia.

É verdade. Se a receita anual anda na ordem dos sessenta mil milhões e a despesa nos setenta, obviamente que este défice tem de ser diminuído ou até eliminado. O Estado tem de reduzir – e muito – as suas despesas. Mas deve penalizar os que provocaram a crise e não todos os outros.

Em primeiro lugar, o Estado tem de poupar nos juros da dívida. Milhares de milhões de euros em cada ano, bem entendido. Não é admissível que os juros representem a maior despesa do Estado em 2013. É irracional. Seria como se alguém na sua economia familiar gastasse mais em lavagens do automóvel do que na alimentação dos filhos. É claro que este corte viria agastar o "lobby" da banca, Ricardo Espírito Santo, Fernando Ulrich ou até a filha do presidente angolano. E não há coragem política para o fazer. Além de que alguns políticos influentes são, eles próprios, administradores de bancos, de Vera Jardim no PS, a Lobo Xavier no CDS… entre outros.

Outra despesa a ser imediatamente reduzida é a das rendas com as parcerias público-privadas. Poder-se-iam poupar, sem dificuldade, mil milhões. Isto se houvesse coragem para enfrentar os maiores parceiros privados, como os grupos Mello ou Mota-Engil. Não há! Acresce que estes grupos garantem a sua intocabilidade colocando nas suas administrações atores políticos como Joaquim Ferreira do Amaral, Valente de Oliveira ou Jorge Coelho.

Muitas outras despesas se poderiam evitar no Estado, a começar na renda milionária contratada com o fundo detentor do Campus de Justiça em Lisboa, presidido por Alexandre Relvas, diretor de campanha de Cavaco Silva. Etc., etc., etc. A verdadeira salvação nacional consiste em cortar neste tipo de gorduras do Estado. E não nas pensões, nas reformas, ou nos salários e subsídios dos funcionários. E muito menos no ensino, na saúde ou na segurança social. Portugal precisa apenas de ser governado por quem, seguindo a máxima de António Vieira, impeça que "os peixes grandes comam os pequenos. O contrário seria menos escandaloso, porque um peixe grande poderia alimentar muitos peixes pequenos".

Por: Paulo Morais, Professor Universitário, no CM

Rui Rio diz que "Menezes fez pior a Gaia do que o PS ao país"

Fórum das Regiões: Diz o que pensa e não aquilo que alguém quer ele diga e isso já é muito importante. Quanto ao conteúdo em causa ... se calhar tem razão, dizemos nós.

Rui Rio quebrou o silêncio, mas não o tabu. Em entrevista à RTP, atacou Menezes, mas não apoiou Moreira. Não rejeitou disputar a liderança do PSD, mas afirmou que, se depender só de si, não volta à política.

Dois meses antes de abandonar a Câmara do Porto, onde chegou há 12 anos após uma inesperada vitória eleitoral, mas posteriormente consolidada com duas maiorias absolutas, Rui Rio confirmou ontem, pela primeira vez, a zanga com o PSD, e declarou guerra a Luís Filipe Menezes, seu putativo sucessor.

"Não posso aceitar que o meu partido peça sacrifícios aos portugueses porque o anterior Governo endividou o país e que depois escolha para me suceder uma pessoa que, em termos relativos, ainda fez pior a Gaia do que o PS fez ao país", criticou, em entrevista à estação pública.

Rio acentuou o ataque a Menezes, que acusou de lhe ter feito "mais oposição do que o próprio PS", e disse sentir "obrigação ética" de se demarcar dele. "Se o apoiasse, era hipócrita. Se me calasse, era oportunista. Dizendo o que deve ser dito, demarcando-me das suas promessas, que conduziram Gaia a um endividamento brutal, estou a defender a coerência e a frontalidade". O ainda autarca não perdoa ao PSD a escolha do candidato para o Porto. "É lamentável que o meu partido tenha pedido aos portuenses durante 12 anos para votarem em mim, e agora já está a pedir para votar num candidato diametralmente oposto". É este tipo de comportamento, insistiu, "que descredibiliza a política".

Se o ataque a Menezes foi claro, o apoio a Rui Moreira ficou por oficializar. Ficou implícito. "Candidaturas independentes não nascem por milagre", afirmou. "Há um movimento de topo na sociedade portuense que o apoia". Não foi mais longe, mas lançou um desafio ao eleitorado: "Olhem para as opções e perceberão qual se aproxima mais de mim".

O segundo tabu que tem perseguido Rui Rio prende-se com a disponibilidade para disputar a liderança do PSD. Mas, também aí, o economista foi evasivo. "Acusavam-me de usar o Porto como trampolim para chegar ao Governo. Sempre disse que estava com os dois pés no Porto e cumpri. É com a autoridade de quem cumpriu que digo que só se houvesse alguma coisa transcendente no país alteraria o meu plano de vida, que passa por voltar à minha vida profissional, fora da política". A afirmação não vale para sempre. "Se acontecer alguma coisa que me coloque entre a espada e a parede, destruiria a minha credibilidade se fugisse".

Fonte: Jornal de Notícias

Passos aprova decisão de risco que criticou a Sócrates

Fórum das Regiões: Nós por aqui no FdR não acreditamos que le seja capaz de fazer isso...!!!

Passos Coelho acusou em 2011 o governo de Sócrates de colocar em perigo as pensões com a compra de dívida pública pela Segurança Social. Agora prepara-se para fazer o mesmo.

O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "Em maio de 2011, durante a campanha para as legislativas, num almoço de campanha em Mirandela, Passos Coelho acusa o Executivo de José Sócrates de pôr em risco os depósitos e as reformas ao pedir aos bancos e à Segurança Social para comprarem dívida pública nos leilões das novas emissões, ainda antes do pedido de resgate. Agora, no Governo, prepara-se para fazer o mesmo".

Segundo o jornal, "um dos últimos atos oficiais do anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi assinar um despacho que permite ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que serve de almofada para o pagamento futuro das pensões, aumentar o investimento em dívida pública portuguesa para 90% da carteira. O que permitirá reduzir o rácio da dívida pública em função do PIB. Além de reduzir as necessidades de financiamento do Estado nos mercados. A ideia não é original uma vez que o Governo de José Sócrates tentou fazer o mesmo em 2011 para evitar o resgate que acabaria por acontecer. Passos Coelho usou na altura essa opção do Governo como arma de arremesso político e, agora no Governo, prepara-se para a aprovar".

Fonte: Diário de Notícias

O Governo precisa de um polígrafo

A mais recente polémica que se abateu sobre o Executivo de Pedro Passos Coelho (ou será de Paulo Portas?) arrisca-se a errar os alvos. Que Joaquim Pais Jorge, recém-nomeado secretário de Estado do Tesouro e antigo quadro do Citigroup, andou a meter os pés pelas mãos em matéria de responsabilidade na venda de contratos swap ao Governo de José Sócrates parece hoje óbvio para todos. Já lá vamos.

Convém lembrar, antes de formularmos qualquer juízo de valor sobre Pais Jorge, que o agora secretário de Estado foi nomeado pela ministra das Finanças e é uma pessoa de inteira confiança da também acossada, curiosamente em matéria de swaps - e de Paulo Portas -, Maria Luís Albuquerque. Não é decente, por isso, o silêncio da ministra que permite deixar cozer em lume brando um homem da sua equipa trazido para o Governo, numa altura que ela própria era o foco da polémica em volta dos contratos de risco.

Outro caso sério em torno de Pais Jorge é o do seu colega de Governo Pedro Lomba. O secretário de Estado-adjunto do Ministro adjunto (é assim mesmo a designação, acredite) disse ontem no peculiar, chamemos-lhe assim, 'briefing' governamental que "foram detetadas inconsistências, que nesta fase merecem análise e cuidado" sobre a presença do secretário de Estado do Tesouro "nas reuniões sobre a venda, a suposta venda, de swaps". Assim, sem hesitação, Lomba anunciava ao país, em direto nas televisões, que um governante em funções estava a ser alvo de uma inquirição do Governo para avaliar se se trata, ou não, de um mentiroso. Lomba foi mais longe ao anunciar que o resultado desta investigação seria tornado público ainda nesta terça-feira. Perto da meia-noite, nenhuma explicação tinha sido dada. E, se assim tiver continuado nos minutos seguintes, o que dirá Pedro Lomba hoje? O que fará o secretário de Estado do ministro Poiares Maduro, arrojado inventor destes inconsequentes encontros com a imprensa?

Voltemos então a Pais Jorge. Confrontado na passada sexta-feira num dos já referidos 'briefings' - ainda com Lomba a seu lado - o secretário de Estado do Tesouro disse nada ter a ver com os swaps que o Citigroup tentou vender e isto apesar de ser seu alto quadro em Portugal. Tropeçou nas explicações sobre o seu papel na instituição financeira, mas insistiu que "não tinha responsabilidades diretas na venda de produtos derivados" que teriam como objetivo ocultar dívida nacional perante os parceiros europeus. Além de garantir não ser responsável, Pais Jorge afirmou categoricamente não ter ideia de ter participado em reuniões em São Bento.

A investigação dos jornalistas da SIC e da "Visão" deu uma ajuda ao desmemoriado governante. De facto, Pais Jorge não participou num, mas sim em três encontros com os assessores económicos de Sócrates.

Não sabemos se a peculiar investigação que Lomba prometeu tornar pública ontem vai chegar a esta conclusão. Será por isso prematuro especular sobre o futuro previsível de Pais Jorge. E, já agora, de Lomba e de Maria Luís Albuquerque. O que sabemos é que ficaria bem ao duo Passos/Portas investir num polígrafo e sujeitar ao detetor de mentiras, a partir de agora, os mais que certos candidatos a tapar as inevitáveis brechas que se avizinham num executivo que não para de nos surpreender pelas suas trapalhadas.

Alfredo Leite, no JN

Cortes nas reformas deixam políticos de fora

Fórum das Regiões: Será que eles (os deputados e membros do governo) se enganaram?

Deputados mais de 12 anos e ministros e secretários de Estado até 2005 ficam a receber o mesmo que até aqui

As subvenções vitalícias pagas aos políticos não estão contempladas na proposta de lei que prevê a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social. Ou seja, todos os deputados que estiveram no parlamento durante mais de 12 anos ou membros do governo que exerceram cargos até ao final de 2005 continuam a receber o mesmo que agora.

A ser aprovada como foi entregue aos sindicatos, a nova lei vai criar outras distorções. Por exemplo, o Presidente da República pode vir a ganhar menos que a presidente do parlamento. No caso de Cavaco Silva, uma parte da sua reforma, a que é paga pela Caixa Geral de Aposentações, sofrerá um corte de 10%, mantendo-se idêntica a parcela paga pelo Banco de Portugal. Já no caso de Assunção Esteves, o valor mantém-se idêntico, já que a sua reforma integra a de um dos poucos grupos profissionais que escaparam aos cortes: o dos juízes.

As Finanças explicaram ontem que as pensões dos magistrados, tal como a dos diplomatas, estão indexadas aos vencimentos pagos a profissionais que estão no activo e que têm vindo a sofrer reduções. "Por força desta circunstância, estes beneficiários tiveram o valor da respectiva pensão diminuído pela aplicação da redução remuneratória (até 10%) imposta pela lei que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2011 e mantida nos anos seguintes."

Contudo, a proposta não contém nenhuma ressalva para o futuro, o que significa que se no futuro próximo estes salários vierem a ser repostos, uma vez que só passaram no Tribunal Constitucional por serem transitórios, estes dois grupos ficam numa situação privilegiada relativamente aos restantes pensionistas da CGA, que não podem contar com a reposição da reforma a curto prazo (ver texto do lado).

Fonte: Jornal I

Almoços grátis?

A atual maioria PSD /CDS prepara-se para reduzir em 10% os montantes de todas as pensões do setor público. A medida, que estará inserida no tão propalado corte de quatro mil milhões de euros nas despesas do Estado (montante posteriormente reduzido para dois mil milhões), constitui um ato brutal contra quem trabalhou e descontou durante o período da vida ativa e que, chegado à velhice, acaba sendo alvo de um verdadeiro assalto aos seus rendimentos. Não está só em causa o princípio republicano da solidariedade, um dos valores matriciais de qualquer República Democrática (cfr. Artigo 1.o da Constituição). 

O que esta maioria se prepara para fazer constitui a negação dos mais elementares princípios do direito. Com essa medida, o PSD e o CDS retiram a milhares de idosos as condições de dignidade para o fim das suas vidas, pois com esse corte muitos idosos terão de reduzir ou eliminar despesas pessoais absolutamente essenciais à sua existência, tais como alimentação e medicamentos. Mas, com tal medida, o PSD e o CDS violam também, de forma acintosa, o contrato de cidadania que o Estado havia celebrado com os seus servidores, mediante o qual estes teriam, no fim da sua carreira contributiva, direito a uma pensão proporcional às respetivas contribuições. O PSD e o CDS, chegados ao poder, não só violam todas as promessas eleitorais que lhes permitiram precisamente alcançar o poder, fazendo justamente aquilo que em campanha eleitoral garantiram que nunca fariam, mas violam ainda as mais basilares regras jurídicas, já que, com uma pusilanimidade estonteante, rasgam os contratos vitalícios que o Estado havia celebrado. Tudo sem qualquer culpa dos prejudicados, com a exceção, porventura, de terem permitido que pessoas sem palavra e sem honradez política chegassem ao poder.

Mas, ao mesmo tempo que se preparam para cortar impiedosamente nas pensões dos aposentados, incluindo daqueles que auferem apenas algumas centenas de euros mensais, o PSD e o CDS propõem-se, com a mesma insensibilidade, isentar desses cortes magistrados e diplomatas, muitos dos quais auferem pensões superiores a cinco mil euros mensais. Trata-se da consagração, na nossa República Democrática, de um privilégio de casta que, numa sociedade decente, deveria envergonhar tanto quem o concede como quem o recebe. Um privilégio que, no caso dos magistrados, acrescerá a muitos outros verdadeiramente escandalosos, como subsídios de habitação a quem vive em casa própria, isenções de impostos, etc. Mas, como a cultura dos nossos magistrados é a de quem se julga acima dos simples mortais, tudo o que sabe a privilégios é sempre bem-vindo para eles.

Porém, como não há almoços grátis, a prebenda que o PSD e o CDS se preparam para oferecer aos magistrados deve ter, obviamente, por detrás, negociatas malcheirosas. Para além de poder constituir um aliciamento por parte de quem não tem a consciência tranquila e procura favores ou indulgências judiciais, ela não pode deixar de ser encarada como um prémio pelo contributo que os magistrados deram para desgastar o Governo anterior com processos vergonhosos, assim contribuindo também para antecipar a chegada ao poder do PSD e do CDS. Mas, por outro lado, ela surge não muito tempo depois de um dirigente do sindicato dos juízes ter insinuado publicamente que se os juízes portugueses tivessem de suportar os sacrifícios da crise como todos os outros cidadãos, eles poderiam deixar de ser independentes e, provavelmente - pensámos todos nós - corromper-se-iam e (pelo menos alguns) passariam a vender sentenças.

É claro que agora não faltarão os habituais magistrados papagaios tentando justificar essa ignomínia com os mais estúpidos argumentos (lembram-se daquele em que, além das férias de Natal e da Páscoa, se justificava a existência de dois meses de férias no verão para os magistrados trabalharem?). Mas isso só demonstra a conta em que eles têm os cidadãos desta República. Por mim, repito: nestas coisas (como em muitas outras da vida), não há almoços grátis, só faltando apurar o que os magistrados, sobretudo os juízes, darão em troca ao PSD e ao CDS, além do que já deram no passado recente.

Marinho Pinto, no JN