Crise agravou assimetria de rendimentos de forma substancial

Fórum das Regiões: É sempre assim, em época de crise económica, os pobres são cada vez mais e mais pobres e os ricos cada vez mais ricos, logo as assimetrias económicas acentuam-se.

A crise económica global agravou de forma substancial a desigualdade de rendimentos nas principais economias e há um risco crescente de os mais desprotegidos continuarem a ser os que mais sofrem, alertou a OCDE na terça-feira.

Um relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) evidenciou que a crise económica global "reduziu os rendimentos do trabalho e do capital na maior parte dos países".

A base de dados da OCDE sobre a distribuição de rendimento revelou ainda que a desigualdade de rendimentos cresceu mais entre 2008 e 2010 do que durante os 12 anos anteriores para o conjunto dos 34 estados-membros da organização, depois de se excluir a mitigação dos efeitos negativos pelos sistemas de proteção social.

"Depois de impostos e transferências, o rendimento dos 10% mais ricos da população dos estados da OCDE é 9,5 vezes superior ao dos 10% mais pobres, o que compara com 9% em 2007", especifica o documento.

"A diferença é maior no Chile, no México, na Turquia, nos EUA e em Israel e menor na Islândia, Eslovénia, Noruega e Dinamarca", acrescenta.

O secretário-geral da entidade, Angel Gurria, considerou que "esta conclusão realça a necessidade de proteger os mais vulneráveis na sociedade, em particular quando os governos prosseguem a tarefa necessária de colocar a despesa pública sob controlo".

Fonte: Jornal de Notícias

Pela boca morre o Carlos

O candidato do PSD à presidência da Câmara de Gaia deu, anteontem, uma valente paulada no sacrossanto ministro das Finanças. Basicamente, Carlos Abreu Amorim agradeceu os trabalhos prestados ao país por Vítor Gaspar e, a seguir, pediu a cabeça do ministro. Argumento: "É preciso que os problemas sejam tratados através de uma perceção dos anseios e necessidades das pessoas e isso é muito mais vasto do que a visão tecnocrática afunilada com que muitos dos problemas do país têm vindo a ser tratados até agora". Resumo: basta de Excel! Que regresse a política!

Em nome do rigor, é preciso dizer que esta não é primeira investida de Abreu Amorim contra Vítor Gaspar: é, porventura, a mais dura. E é preciso dizer também que, ao falar assim, o candidato a Gaia diz em tom alto o que muita gente dos partidos da coligação pensa em tom baixo.

Mas, dito isto, é necessário dizer também que Carlos Abreu Amorim escolheu o pior momento para reclamar o afastamento de Vítor Gaspar. Ao fazê-lo na sessão de apresentação dos candidatos do PSD às juntas de freguesia de Gaia, o deputado eleito nas listas do PSD pelo círculo de Viana do Castelo confundiu o inconfundível, misturou o que não dever ser misturado.

É uma tentação para qualquer candidato do PSD querer afastar-se o mais depressa possível dos males que as políticas deste Governo causam no povo eleitor. Trata-se, contudo, de uma tentação que arrasta consigo três problemas.

Primeiro: é uma tentação inaceitável do ponto de vista dos princípios, na medida em que tais críticas, mais ou menos grossas na intensidade, devem ser feitas nos locais próprios, e não nos locais mais convenientes para os candidatos.

Segundo: é uma tentação errada do ponto de vista estratégico, na medida em que, para lá de inconsequente, tem o mérito de lançar gasolina sobre uma fogueira que aumenta de tamanho a cada dia que passa.

Terceiro: é, sobretudo, uma tentação errada do ponto de vista eleitoral, na medida em que a cacetada em Gaspar não rende nem mais um voto a Carlos Abreu Amorim. Antes pelo contrário: a esta altura, os eleitores de Gaia estarão legitimamente a pensar: "Quanto há de oportunismo numa declaração destas, feita por um deputado que defende o Governo quando está na primeira linha da bancada parlamentar do PSD e se atira a um dos seus ministros mais decisivos quando está em campanha eleitoral? É confiável votar num candidato que precisa de berrar contra um ministro para se fazer ouvir na comunicação social?".

Carlos Abreu Amorim, homem culto, esqueceu o velho ensinamento de Shakespeare. "É melhor ser rei do teu silêncio do que escravo das tuas palavras". Arrisca-se a morrer pela boca. E pelas bocas.

Paulo Ferreira, no JN

Quem paga o "sucesso" de Gaspar?

Vítor Gaspar lançou os foguetes e apanhou a canas ainda a operação não tinha terminado: a colocação de dívida pública portuguesa a 10 anos foi "um grande sucesso", rejubilou o ministro das Finanças. Isto apesar dos 5,6% de taxa de juro que os donos do dinheiro nos exigem. Ou seja, apenas um ponto percentual a menos do que há dois anos, quando se achou que o preço a pagar era insuportável e o país foi resgatado.

As contas do "sucesso" são simples de fazer: três mil milhões de euros a uma taxa de juro de 5,6% representam qualquer coisa como o equivalente a 168 milhões de euros de juros por ano, ou seja, 1680 milhões de euros para pagar no final desse período de dez anos, só em juros.

Acrescente-se, em seguida, a seguinte hipótese nada académica: um banco qualquer, português, alemão ou finlandês, vai sacar ao Banco Central Europeu, aproveitando a atual taxa de juro de referência de 0,5%, uma quantia de três mil milhões de euros. Se o empréstimo do BCE tiver um período de vigência de 10 anos, o banco português, alemão ou finlandês, paga 15 milhões de euros de juros por ano, ou 150 milhões no total dos 10 anos.

Continuemos a elaborar e imaginemos que o banco português, alemão ou finlandês, ou até mesmo um sindicato bancário, como está na moda, pega nesse dinheirão e, de forma direta ou indireta (emprestando a outros), adquire dívida portuguesa a 10 anos.

É só continuar a fazer as contas: cumprido o circuito, o sindicato bancário, de especuladores, ou de investidores, como queiram chamar-lhe, receberá 1680 milhões de euros em juros do Estado português, para pagar apenas 150 milhões em juros ao BCE. Dá um lucro de 1530 milhões de euros, sem esforço, apenas pela manipulação de dinheiro. O nosso dinheiro. Porque são estas as regras do BCE: empresta à Banca, para que esta empreste aos Estados.

Vítor Gaspar tem razão. A operação de colocação de dívida portuguesa a 10 anos foi "um enorme sucesso"... para quem a subscreveu, ou seja, para os sindicatos bancários e os especuladores, que conseguem dinheiro muito barato, no BCE ou noutras paragens ainda menos recomendáveis, e emprestam muito caro.

Acontece que, para os portugueses, o "sucesso" de Vítor Gaspar é sinónimo de mais um garrote. Porque já se sabe quem vai pagar o empréstimo e os juros usurários que nos cobram: os velhos, através das reduções nas pensões; os funcionários públicos, com a chantagem da mobilidade; os desempregados, com subsídios sucessivamente cortados; e todos os cidadãos que ainda conseguem manter o emprego ou gerar riqueza, sobrecarregados com impostos. Segundo o PSD, chama-se a isto dar "sentido útil aos sacrifícios".

Rafael Barbosa, no Jn

Nogueira Leite revela: "Passos Coelho convidou-me para presidir à CGD e 'desconvidou-me' uma semana depois"

Economista e ex-dirigente do PSD considera que ninguém na equipa de Vítor Gaspar domina a máquina da administração pública. Elogia a "maturidade democrática" de António José Seguro, mas defende que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sexta-feira vão no sentido certo.

O actual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, convidou António Nogueira Leite para ser o presidente executivo da CGD e uma semana depois cancelou o convite sem dar qualquer justificação.

A informação é revelada pelo próprio Nogueira Leite em entrevista ao PÚBLICO, disponível na edição impressa deste domingo, e na qual reconhece: “Cometi um erro [ao aceitar integrar a administração da CGD, como vice-presidente]."

O economista explica ainda as razões que o levaram, no final de 2012, a pedir a demissão a meio do mandato, deixando assim a equipa de José Matos, que Passos Coelho foi buscar ao Banco de Portugal para presidir ao banco público. “Sou um profissional e não queria ter a minha reputação profissional arruinada por estar numa situação difícil e com um accionista [a Direcção-Geral do Tesouro/Finanças] que não sabia o que queria.”

Na mesma entrevista [esta parte não consta da versão a publicar no domingo], Nogueira Leite confirmou que recebeu, já depois de apresentar a demissão, um dos directores do banco que denunciou alegadas escutas ilícitas dentro da CGD, sustentadas em conclusões de uma inspecção interna, e acabou suspenso das suas funções por atentar contra a "idoneidade" de funcionários da CGD com "cargos de elevada responsabilidade".

O economista diz que "sempre recebia toda a gente que pedia para ser recebido", embora admita que “se fosse alguém de perfil duvidoso” o “enviaria para o departamento jurídico ou para a segurança”. Apesar de rejeitar pronunciar-se em profundidade sobre o tema, cujos detalhes desconhece, “pois o processo não dependia directamente” dele, defende que a instituição “é muito grande e há pessoas que lá estão há muitos anos e que talvez a nível da direcção algum refrescamento não fosse mau.” 

Na entrevista que pode ser lida na edição de domingo do PÚBLICO, este economista, ex-dirigente do PSD e professor catedrático de Economia da Universidade Nova de Lisboa, comenta a actual situação do país: considera que o Governo tem sido “errático”, que Vítor Gaspar não tem ninguém na equipa que domine a máquina da administração pública – sobre a qual só Paulo Macedo tem conhecimentos suficientes –, mas defende que as medidas anunciadas na sexta-feira por Passos Coelho vão no caminho certo. Nogueira Leite tece ainda elogios a António José Seguro, o líder socialista, por considerar que ele tem “ maturidade democrática” para alcançar um consenso mínimo que dê sustentabilidade ao programa de ajustamento e culpa o Governo pela actual falta de consenso, “pois não tem ouvido ninguém.”

Fonte: O Público

"PSD cedeu a interesses mesquinhos e egoístas", acusa José Guilherme Aguiar

Fórum das Regiões: Onde é que já vimos isto? José Guilherme Aguiar até poderia não ser o melhor candidato, mas agora, Carlos Abreu Amorim? É mesmo muito mau...valha a verdade que é a imagem do atual PSD, ou seja, não vale nada.

O PSD não o quis, mas José Guilherme Aguiar avança como independente e acusa o partido de ter cedido a interesses mesquinhos e egoístas, em detrimento dos interesses de Gaia. A Carlos Abreu Amorim, aponta a falta de experiência e de aptidão autárquica, admitindo que, se perder, nem vá tomar posse.

É candidato independente ou candidato contra o PSD, que decidiu não o apoiar?

Sou candidato independente, porque sete elementos da Concelhia do PSD de Gaia não me apoiaram. Não perdi qualquer eleição interna: tive uma vitória e um empate na Comissão Política Concelhia. Depois disso, sem explicação plausível, o PSD escolheu outro candidato, vindo de Viana do Castelo. A partir do momento em que decidi a minha candidatura a Gaia, fi-lo de forma independente.

Fonte: Jornal de Notícias

Paulo e Pedro nos carrinhos de choque

Um dia depois de Pedro Passos Coelho ter destacado o "talento" de Paulo Portas e o seu "empenho pessoal" no pacote de medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na passada sexta-feira, o líder do CDS surgiu ontem aos "portugueses", com pose de estadista e até alguma "jactância" para fazer de conta que parte a louça toda quando, na realidade, não partiu um prato. O companheiro de Passos Coelho na peculiar coligação que nos (des)governa precisou de meia hora de discurso pausado para dizer aos "portugueses" que discorda em absoluto da proposta que visa impor uma contribuição extraordinária a pensionistas e reformados como medida para cortar na despesa. "O primeiro-ministro sabe e creio que é a fronteira que não posso deixar passar", acrescentou solenemente Portas. O também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros foi ainda mais longe ao afirmar que a medida é "um cisma grisalho que afetaria mais de três milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações".

Nós, os "portugueses" a quem o líder centrista tão solenemente se dirigiu, ouvimos mas não entendemos bem o que pretendeu dizer. Mas então Portas não aceitou o que diz agora ser a linha vermelha que não está disposto a ultrapassar? Aceitou, mesmo que diga ter aceitado no limite. E ao aceitar participou numa farsa que a TSF desmontou, e bem, horas antes da comunicação televisiva e em direto de Portas. A saber: os cortes estimados pelo Governo para este ano poderão atingir os 1400 milhões de euros, parte dos quais em despesas fixas dos ministérios. E, se assim for, o ministério de Vítor Gaspar pode consolidar uma almofada de 200 milhões de euros. É este valor que, somado a outros cortes menores, poderá ser suficiente para fazer cair a contribuição de sustentabilidade.

A declaração de Paulo Portas veio, portanto, reforçar o que já sabíamos. O Governo anda à deriva, fala a duas vozes e insiste em brincar, uma vez mais, com a nossa vida. E com especial crueldade com a vida dos mais frágeis: os reformados e pensionistas.

E nós, os "portugueses", olhamos ainda mais incrédulos para esta coligação que se assemelha a uma pista de carrinhos de choque de feiras e romarias (locais tão caros a Portas) onde rodopiam dois pilotos tresloucados a tentar chocar ora de frente, ora de lado. Num carrinho vai Portas, no outro vai Passos. E nós, os "portugueses", estamos já sem carrinho, no meio da pista, indefesos, a ver de que lado seremos atingidos pelas viaturas descontroladas. De fora, aos comandos da pista (e, já agora, da aparelhagem sonora) está Cavaco Silva. Apesar de ter o disjuntor por perto, o presidente parece observar tudo isto sem vontade de agir, tornando-se por isso, além de testemunha privilegiada, cúmplice do ziguezague de Portas e Passos.

Ou, se quisermos usar uma imagem mais cara ao primeiro-ministro, o presidente da República vê ambos a chafurdar no pântano onde nos estamos a enterrar. E apela à concórdia política e à coesão social. E apela e apela e apela. Com a ajuda do microfone roufenho.

Alfredo Leite, no JN

Crise foi provocada pela corrupção, não pelos excessos dos portugueses

Paulo Morais: Crise foi provocada pela corrupção, não pelos excessos dos portugueses

O vice-presidente da Associação de Integridade e Transparência, Paulo Morais, garantiu hoje que a crise económica em Portugal não se deve ao facto de os portugueses terem vivido acima das suas possibilidades, mas aos fenómenos de corrupção.

"Há duas mentiras que têm sido repetidas na sociedade portuguesa: que os portugueses andaram a gastar acima das suas possibilidades e que não há alternativa à austeridade para expiarem os pecados (que não cometeram)", disse.

Segundo Paulo Morais, que falava sobre a "Origem da Crise" numa conferência sobre o modelo do Estado Social, promovida pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, "grande parte da divida pública e privada é fruto da corrupção e não dos alegados excessos dos portugueses".

Paulo Morais destacou o peso do caso BPN e das Parcerias Público-Privadas (PPP), entre outros, na dívida pública e lembrou que 68% da dívida privada é resultante da especulação imobiliária, salientando que só cerca de 15% da divida privada se pode atribuir aos alegados excessos dos portugueses.

Os resultantes 15% da divida privada, disse Paulo Morais, correspondem a todo o dinheiro disponível na banca para apoiar a economia portuguesa, que considerou insuficiente.

Para o antigo vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, a verdadeira explicação para a crise em Portugal está nos fenómenos de corrupção na administração central e local, que têm permitido a "transferência de recursos públicos para grandes grupos económicos".

"Seis a sete por cento dos recursos do Orçamento de Estado vão para grandes grupos económicos", disse Paulo Morais, referindo o grupo Espírito Santo, o grupo Mello e o grupo Mota Engil, como alguns dos principais beneficiários.

"Em 2011, as PPP custaram 1.700 milhões de euros, ou seja, mais do dobro dos 799 milhões de euros que estavam previstos inicialmente", disse Paulo Morais, considerando incompreensível que tivesse havido um desvio com um custo superior ao preço que estava inicialmente previsto.

"O que o Estado pagou a mais às PPP só é possível porque a sede da política - Assembleia da República - está transformada num centro de negócios", disse.

Como exemplo da gestão danosa dos dinheiros públicos, Paulo Morais referiu uma fórmula de cálculo inserida no contrato de uma PPP, numa auto-estrada em Viana do Castelo, em que o concessionário paga multas, ou recebe prémios do Estado, em função da taxa de sinistralidade.

"Se a sinistralidade aumentar 10%, o concessionário tem de pagar uma multa de 600 mil euros, mas, se houver uma redução de 10% na sinistralidade, o Estado tem de pagar à empresa 30 milhões de euros", disse.

"Quem assinou o contrato, só por isso, devia estar preso", sentenciou.

Referindo-se à nacionalização do BPN, Paulo Morais lembrou que o anterior governo socialista nacionalizou apenas os prejuízos, que estão a ser pagos pelo povo português, e permitiu que os acionistas da SLN - Sociedade Lusa de Negócios (agora com o nome Galilei), detentora do banco, ficasse com os ativos e com todas as empresas lucrativas.

Paulo Morais garantiu, no entanto, que "se houver vontade política e se a justiça atuar como deve, o Estado ainda pode recuperar três ou quatro mil milhões de euros, através dos ativos do grupo Galilei e das contas bancárias dos principais acionistas".

A aquisição de dois submarinos à Alemanha é, segundo Paulo Morais, mais uma caso de "corrupção comprovada", não pelos tribunais portugueses, mas pelos tribunais da Alemanha.

"Na Alemanha há pessoas [acusadas de corrupção] a dormirem todos os dias na cadeia", disse.

Fonte: Agência LUSA

A função pública das TV às 20h

O desígnio do ajustamento das contas públicas devia implicar a proibição dos telejornais às 20 horas. O Estado esbanja milhões de euros a pedir estudos e pareceres sem rei nem roque a escritórios de advogados e afins, mas nunca ninguém se lembrou de requisitar algo de muito útil: a aferição dos prejuízos decorrentes das más notícias transmitidas quando os portugueses se sentam à mesa para jantar.

A regra (e a técnica) instituída é perniciosa. Governos, oposições, presidentes da República - até o Tribunal Constitucional, como ainda recentemente se viu... - aproveitam a entrada do horário nobre para anunciar ao povo decisões austeras para as suas vidas, ou desentendimentos demagógicos. Umas e outros resultam em más digestões, neuroses, insónias, enfim, são nocivas e implicam despesas de saúde ou perdas de produtividade. Ora, de tão flagrantes consequências, é até difícil perceber como o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ainda não equacionou uma solução drástica....

Sendo incontornável - até ver... - a nossa condenação às más notícias à entrada dos telejornais, preparemo-nos todos para mais uma sexta-feira aziaga, não obstante não ser dia 13.

Para as 20 horas de hoje, mais coisa menos coisa, entre dois telepontos e uma bandeira nacional, está prevista mais uma das tais comunicações ao país. Autor: o primeiro-ministro. Cuidado!...

Tudo aponta para que Passos Coelho anuncie ao país um conjunto de decisões destinadas à continuidade do emagrecimento do Estado - do défice, segundo uns, dos portugueses no geral, segundo outros. Nada de animador, em qualquer caso.

Por onde vai passar, então, o aprofundamento da política draconiana em curso?

Algumas das alíneas da continuidade da austeridade já transpiraram - e o substancial do conhecido tem como alvo a Função Pública.

A confirmar-se, o programa é apocalíptico para os funcionários públicos e respetivas famílias, mas simultaneamente para a economia nacional.

A sobrecarga de descontos para a ADSE, passando dos 1,5 para os 2,25, a redução do período de férias, o aumento das horas semanais de trabalho e, já agora, o corte numa série de suplementos remuneratórios serão já de si geradores de angústias. Some-se-lhes as reduções de verbas a atribuir durante o período em que muitos deles estarão no chamado limbo da mobilidade e o panorama tornar-se-á negríssimo.

Não sendo nenhum dos atuais funcionários públicos responsável pelo estatuto agora em processo de destruição, para todos os efeitos a nocividade dos anúncios previstos será proporcional a um nivelamento tendencial aos pressupostos do setor privado. É o chamado aprofundamento da equiparação e equidade defendida pelo Tribunal Constitucional entre os setores público e privado.

As análises à chaga do desemprego, até agora, faziam-se segundo regiões, sexos, idades. Mas sempre no pressuposto exclusivo e verdadeiro do mercado de trabalho dos privados. Mas, por este caminho, em nome da igualdade, mais cedo do que tarde ter-se-á de acrescentar outra alínea: a de ex-funcionários públicos.

Fernando Santos, no JN

Na aparência e na essência

A escolha de um ministro para tomar conta da pasta do desenvolvimento regional é, à partida, uma boa notícia, sobretudo num país carregado de velhas e duras assimetrias e cujo futuro depende bastante da boa aplicação dos fundos comunitários. 

Na aparência, portanto, a decisão de Passos Coelho em entregar o pelouro a alguém com efetivo poder de decisão faz sentido. Faz duplo sentido até, na medida em que, em princípio, esta é a forma de pôr cobro à luta que opunha há muito o ministro da Economia e o ministro das Finanças: ambos desejam, ardentemente, controlar as chorudas verbas que nos chegam da União Europeia.

Sendo assim na aparência, o caso é bastante mais complicado na essência. Por vários motivos.

Primeiro: se a ideia de Passos Coelho era acabar com a birra entre Álvaro Santos Pereira e Vítor Gaspar entregando a pasta a um ministro, por que razão deixou sair Almeida Henriques do Governo? Era ele que dominava o dossiê dos fundos. Era ele que fazia a ponte com os atores políticos regionais. Era ele que fazia a ponte com o tecido empresarial. Era ele que garantia consistência na política de desenvolvimento regional. Se era ele o tampão entre Álvaro e Gaspar, fazia todo o sentido que subisse a ministro. O problema da candidatura à Câmara de Viseu seria, certamente, um pequeno e ultrapassável engulho.

Segundo: ver o desenvolvimento regional fora da Economia é um exercício possível, mas difícil e indesejável. Quer dizer: ao separar as pastas e perante a saída de Almeida Henriques, o primeiro-ministro dá um claríssimo sinal de que considera Álvaro Santos Pereira incapaz para gerir o dossiê dos fundos comunitários e do desenvolvimento regional.

Terceiro: é preciso dar tempo ao tempo para avaliar as capacidades do novo ministro. Miguel Poiares Maduro é um ilustre desconhecido das várias partes que compõem o complexo todo que é o desenvolvimento regional. Isso é, obviamente, uma desvantagem. Mas pode transformar-se numa vantagem, caso Poiares Maduro tenha humildade suficiente para descer ao terreno e se tiver arte para pôr todos os atores a puxar para o mesmo lado.

Quarto: a tarefa do novo ministro é exigente. Construir um novo quadro comunitário mantendo-se imune às pressões do ministro da Economia e, sobretudo, do ministro das Finanças é tarefa para gente com tarimba e coluna reta. Se Poiares não for lesto no mando e rijo na negociação, quando der por ela já Vítor Gaspar lhe terá comido as papas na cabeça. Isto é: já Gaspar terá amarrado o novo ministro às incontornáveis exigências do memorando com a troika e, por essa via, deitado a mão aos fundos comunitários, transformando-os num instrumento de política orçamental.

Quinto: nessa altura, Passos perceberá

Paulo Ferreira, no JN 

Regionalização oficiosa

"Estados usam crise para centralizar ainda mais". Pode parecer um lugar-comum, mas a afirmação ganha peso quando o seu autor é Marek Wozniak, presidente da Comissão de Política de Coesão Territorial (COTER), que esteve esta semana no Porto num seminário europeu.

A inversão desta deriva, particularmente feroz em Portugal, é uma emergência nacional, sob pena das assimetrias regionais assumirem proporções intoleráveis, pelo que retomo um conceito que propus há algum tempo neste mesmo jornal: a "regionalização oficiosa".

O argumentário dos defensores da regionalização é bem conhecido e assenta essencialmente na ideia de que possibilita uma mais racional, responsável e eficaz alocação dos recursos das regiões em benefício das suas próprias populações. Bastaria uma mera análise empírica da organização dos diferentes estados europeus e da sua performance para concluir que a regionalização é condição necessária para a coesão. Do lado oposto, os que não se reveem neste modelo invocam o risco de balcanização e o acréscimo de custos resultante da instalação de novas estruturas de poder e, eventualmente, de novas clientelas.

Acredito que quer os defensores quer os detratores serão capazes de reconhecer argumentos válidos no discurso dos respetivos oponentes, pelo que me recuso a aceitar que não exista um caminho de compromisso. Na impossibilidade atual do processo formal, proponho a regionalização oficiosa, assente num conjunto de compromissos e procedimentos que aproximam regiões e governo central. É minha convicção que esta é a etapa intermédia que permitirá atenuar o centralismo, mas também recuperar a confiança necessária para um momento de formalização mais ambicioso, mas também mais seguro, dentro de um prazo equivalente a uma legislatura.

A regionalização oficiosa é um processo que não gera despesa, que assenta nas estruturas existentes, mas que convoca o governo central e os municípios para um exigente exercício de compromisso. Desde logo, preconizo a manutenção das atuais cinco regiões de planeamento: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, lideradas pelos presidentes das CCDR. Aparentemente nada de novo, mas aqui surgem as propostas disruptivas.

Em primeiro lugar, a escolha do líder da CCDR. Para que represente a região deveria resultar da deliberação de um colégio alargado, constituído pelos presidentes das assembleias municipais. Não tem o valor do sufrágio direto e universal, mas convenhamos que é um grande avanço relativamente ao processo atual. Este presidente escolheria um elenco de três vice-presidentes, dedicados às pastas da Economia, do Território e da Sociedade.

Em segundo lugar, os cinco presidentes das CCDR passariam a ter assento, sem direito a voto, no Conselho de Ministros. Estará o governo central na disposição de aceitar que nas suas reuniões, onde se debatem as opções, as políticas e as estratégias para o país, esteja também presente o ponto de vista das realidades e das aspirações regionais?

Em terceiro lugar, proponho o redimensionamento dos atuais conselhos regionais e o reforço das suas competências. Um número de conselheiros entre 30 e 40 e uma evolução do caráter meramente consultivo para algum nível de vinculação confeririam a este órgão um papel orientador e moderador da ação da presidência da CCDR.

Por último, os recursos. A forma de reforçar as competências das CCDR e de as dotar de recursos financeiros para a agenda de desenvolvimento regional passa necessariamente pelos fundos de coesão. Isto significa a elevação do grau de comprometimento do governo central em relação aos programas operacionais regionais, aumentando-lhes o envelope financeiro e a autonomia de gestão.

Parecerá pouco para os regionalistas e muito para os centralistas. Talvez por isso este seja o momento de uns e outros arriscarem. A simples aceitação de uma declinação do conceito de regionalização seria, só por si, um ato de coesão.

José Mendes, no JN