Salários e prémios pornográficos

Relógios, Banca, queijos e chocolates são quatro marcas do prestígio da Suíça. Um quinto referencial é tão ou mais apreciado: o instituto do referendo. As decisões dos suíços, nos cantões ou na confederação, são por regra referendadas pelo povo. A Democracia helvética confia nos eleitos para a governação, mas não lhes permite a libertinagem de poderem colocar-se a coberto do prazo de um mandato para fazer tudo quanto lhes dá na real gana. Há sempre um controlo remoto capaz de ser acionado - bastando no plano estadual a recolha de 100 mil assinaturas para submeter propostas de alteração a leis num prazo máximo de 18 meses.

A prática suíça tem, supletivamente, essa virtude: os eleitos estão avisados da impossibilidade de tratar os cidadãos como mentecaptos a todo o tempo.

O aprofundamento da Democracia na Suíça pela via do referendo dispõe de sinais constantes. E ontem voltou a ser paradigmático.

Um teimoso de nome Thomas Minder está com a falência da Swissair em 2001 atravessada há muito na garganta. A extinção da companhia de bandeira do país repercutiu os efeitos da crise do transporte aéreo, mas também uma gestão ao tipo "fartar vilanagem" da qual alguns administradores saíram de bolsos a abarrotar com muitos milhões. Thomas Minder defendeu a necessidade de criar regras, os governos suíços foram sendo sempre do contra, mas ontem, por fim, escancararam--se as hipóteses de mudança das leis.

Quase 68% dos suíços referendaram a necessidade de controlar salários e atribuição de prémios chorudos aos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa - encurtando também os mandatos para um ano. Afinal, na Suíça como noutros países, incluindo Portugal, há gestores a receberem verbas pornográficas, em detrimento da constituição de reservas nas empresas e distribuição de dividendos aos acionistas. No caso português, aliás, é conhecido o escândalo de atribuição de prémios a administradores pelo desempenho de empresas cujos resultados ficam no vermelho retinto.

Ao resultado do referendo na Suíça - protagonizado pelos mesmíssimos cidadãos que votaram não há muito tempo a recusa de um aumento dos dias de férias - não é alheia, naturalmente, uma sede justicialista, eventualmente extremada.

Para todos os efeitos, no entanto, o fundamental é valorizar a autonomia do povo na tomada de decisões.

A Europa da União e os respetivos países parceiros não perderiam nada em tornar mais frequente - e efetivo - o referendo dos cidadãos. Organizada segundo partidos com tendência para se fecharem numa espécie de concha em instinto de defesa do emprego das cliques, a classe política faz mal em não tornar mais frequente a capacidade de decisão do povo. Mais cedo do que tarde cavará a sua sepultura.

Fernando Santos, no JN

Governo vai contratar empresa de recuperação de crédito do BPN

Fórum das Regiões: Upsss, então agora também é preciso contratar uma empresa privada para recuperar o crédito do BPN? Cá para nós que ninguém nos ouve, vamos pagar à dita empresa e não vamos recuperar crédito nenhum. Só esperamos que essa empresa não seja de Oliveira e Costa, ou de Dias Loureiro, etc, etc.

Governo vai contratar empresa de recuperação de crédito do BPN

 

O Governo vai contratar até julho uma empresa para gerir os 4,2 mil milhões de euros de créditos ao BPN, disse o Ministério das Finanças a deputados do PSD.

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, esta segunda-feira, o concurso internacional para escolha de uma empresa de recuperação de crédito já foi lançado - a 18 de janeiro - e deverá estar "concluído até ao termo do primeiro semestre de 2013".

O concurso - que já tinha sido acordado com as entidades da troika - faz parte de uma tentativa de adotar "maior eficácia e eficiência" na recuperação dos créditos ao BPN por parte da Parvalorem, entidade que gere atualmente os créditos e ativos daquele banco, refere o documento.

A explicação foi dada na sequência de um pedido de esclarecimentos de um grupo de deputados do PSD, liderado por Duarte Marques, depois de várias notícias sobre suspeitas de incumprimento dos devedores.

"Havia várias notícias que diziam que determinadas empresas e pessoas não estavam a cumprir com as suas obrigações com o BPN, a pagar aquilo que deviam aos contribuintes portugueses. Quisemos que o Governo confirmasse isso e, numa altura em que se pedem tantos sacrifícios aos portugueses, queríamos saber se o Governo estava ou não a fazer tudo o que estava ao seu alcance para aumentar o nível de cobrança da dívida ao BPN", explicou à Lusa Duarte Marques.

Segundo o deputado, a resposta foi positiva, já que deu conta de que "há uma estratégia que está planificada e que o Governo está a usar todos os instrumentos ao seu alcance para recuperar o máximo montante de valor em dívida dos devedores ao BPN".

Fonte: Jornal de Notícias

Gaia recebe 28 milhões de euros para pagar dívidas

Fórum das Regiões: Ou seja, o que a Troika faz ao País, vai o estado fazer a estas autarquias. Celso Ferreira vai lançado no topo da lista de devedores, quem vier a seguir que pague os empréstimos agora contraídos.

No âmbito do PAEL (Plano de Apoio à Economia da Local), o governo assina hoje contrato de apoio para liquidar dívidas com 82 câmaras. Sete estão em desequilíbrio. 

O governo vai assinar hoje 82 contratos com autarquias para que estas recebam crédito para pagar dívidas em atraso a fornecedores. E as quatro autarquias que vão receber mais são todas presididas pelo PSD ou de coligação PSD/CDS. Gaia, Funchal, Fundão e Paredes vão receber mais de 20 milhões para liquidar os pagamentos em atraso.

A Câmara do Fundão, presidida por Paulo Fernandes, que substituiu Manuel Frexes quando este foi nomeado pelo governo para a Águas de Portugal, é a autarquia que vai receber mais dinheiro (37,16 milhões de euros). Este município admitiu estar com problemas financeiros estruturais e por isso vai ver as suas dívidas em atraso financiadas a 100%.

Vila Nova de Gaia, presidida por Luís Filipe Menezes, vai receber quase 28 milhões de euros para pagamento das dívidas. O Funchal, de Miguel Albuquerque, receberá quase a mesma quantia. Já a autarquia de Paredes, presidida por Celso Ferreira, receberá perto de 20 milhões de euros. Mas estas três autarquias não verão as suas dívidas liquidadas a 100%, uma vez que se candidataram à segunda parte do programa que garante financiamento entre 50% a 90% das dívidas.

Os contratos que vão ser assinados hoje vão ser feitos ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que disponibiliza uma linha de crédito de mil milhões de euros para pagamento de dívidas. O governo recebeu até ao momento 115 candidaturas, mas apenas aprovou 82; as restantes estão “em análise”, garantiu o gabinete do ministro Miguel Relvas. Para já vai ser distribuído pouco mais de um terço do valor que está disponível.

O PAEL divide-se em dois programas: o primeiro para as mais endividadas que paga as dívidas a 100% e o segundo para as que estão em dificuldades mas que paga apenas entre 50% e 90% das dívidas.

Do total, há apenas sete que declararam estar em situação de desequilíbrio estrutural e por isso vão ver as dívidas pagas a 100% pelo crédito. Além do Fundão, vão ter crédito a 100% Ansião (2,43 milhões), Cartaxo (17, 7 milhões), Espinho (9,38 milhões), Nelas (2 milhões), Seia (2,18 milhões) e Vila do Conde (quase 12,95 milhões).

Para a segunda parte do programa foram aceites 75 casos, em que se encontram, por exemplo, câmaras como Penela, que era a câmara do secretário de Estado da Administração Local Paulo Júlio, que vai receber 3,3 milhões de euros; a câmara do Barreiro (CDU), que recebe 10,8 milhões de euros. Entre as 82 há apenas duas capitais de distrito: a Guarda, presidida pelo socialista Joaquim Valente (17,9 milhões), e Viana do Castelo, presidida por Joaquim Maria Costa, do PS (3 milhões).

Por Liliana Valente, no Jornal IOnline

Emendar a mão

Quando na semana passada me referi aqui, uma vez mais, à penosa situação que o país atravessa, de novo na ordem do dia pelo agravamento do défice e pelos números do desemprego, nunca imaginei que tão rapidamente ficariam desatualizadas algumas das afirmações que fiz. Felizmente, no meu ponto de vista, a realidade obrigou o governo a procurar corrigir o percurso bem mais cedo do que imaginei. Não por boas razões, mas pelas piores - as suas previsões falharam rotundamente.

Face aos resultados negativos do último trimestre e habituados a que Vitor Gaspar e Passos Coelho considerem o acordo estabelecido com a troika como inegociável, referi que " com este panorama alguém acredita que vamos crescer 0,7% nos últimos 3 meses de 2013? Só mesmo o ministro Vítor Gaspar".

Ora ficamos agora todos a saber que já nem o ministro Vítor Gaspar acredita em tal. Para mal das nossas vidas, a realidade é bem pior do que aquela que o governo previu, o que levou o ministro das Finanças a reconhecer que a contração da atividade económica para o ano corrente será, afinal, o dobro daquela que tinha estimado. E isto, apesar de " a procissão ainda ir no adro". Depois de mais desemprego, maior défice e mais dívida pública, também mais recessão. O orçamento de Estado, ainda agora aprovado e instrumento fundamental de política económica, está já em pedaços.

Ou seja - tantos sacrifícios impostos às famílias e tantas limitações criadas às empresas, apesar dos alertas vindos de todos os setores, para se chegar afinal a resultados decepcionantes. Foi preciso falhar-se de forma tão evidente para então se vir reconhecer a necessidade de conseguir um alargamento dos prazos para o cumprimento das metas. A dura constatação dos factos veio obrigar o governo a reconhecer aquilo que oposição e agentes económicos vêm dizendo há longo tempo. Foi a " grande pirueta " ou o " trambolhão ", como resultou qualificada a mudança de rumo durante o debate parlamentar. Um bom trambolhão, digo eu, porque resulta finalmente do reconhecimento de erros cometidos. Então e agora? Agora, ninguém espere grandes mudanças.

Aquilo que seria desejável é que se criassem os consensos necessários para " forçar " as instituições da Troika a reconsiderar os prazos e condições que nos foram impostos. Governo, Presidente da República e oposição, deveriam encontrar a base de entendimento mínima indispensável para que se falasse a uma só voz neste domínio. Até aqui, a intransigência foi do governo, agarrado a um duvidoso efeito pernicioso sobre os mercados e a um mais do que duvidoso conceito de credibilidade perante as instituições europeias. Mas é inegável que, neste momento, os números evidenciam com clareza a degradação da situação económica e social do país. Ora isto deveria ser suficiente para mobilizar vontades no sentido de se conseguir uma mudança de políticas.

Face à difícil situação do país, António José Seguro tomou a decisão de escrever uma carta às instituições que integram a troika pedindo que a execução do memorando assinado seja avaliado sob o ponto de vista político e não apenas técnico. Quer o PCP quer o BE tiveram palavras de compreensão para com a iniciativa. O CDS, esse veio mesmo apoiar e elogiar a atitude e o conteúdo da carta. O Presidente da República, por seu turno, tem sobejas vezes mostrado preocupação com o caminho que o país leva. O que falta então para que todos se entendam?

Seguro, agiu a solo, é verdade. Andou esta semana numa roda-viva por Bruxelas, onde falou com Barroso e, por cá, onde falou com Cavaco Silva, procurando mostrar que se mexe bem quer no domínio institucional quer no pessoal. Não está, senão, a fazer o seu papel. É ao governo que cabe tomar a iniciativa e assumir uma postura de maior humildade, o que todos os falhanços conhecidos aconselham.

Para já, temos uma certeza - não havendo nova negociação, teremos mais austeridade. O tal plano B requer, para já, mais 800 milhões de euros que virão de medidas adicionais e ainda uma outra parte que virá de " poupanças em execução orçamental ao longo de 2013 ".

Mau começo de ano. A espiral recessiva afinal está aí e com tendência para ficar.

No: Jornal de Notícias

A Grândola de Relvas não chateia

Não chateia. É simplesmente triste ver a canção de Zeca Afonso ser "cantada" como a "cantou" Miguel Relvas. E não se trata de analisar a monumental desafinadela do apaniguado ministro de Pedro Passos Coelho, o primeiro-ministro que, em tempos, confessou que seria "mais feliz se fosse cantor". 

Uma confissão com que, provavelmente, a maioria dos portugueses estaria hoje tentada a concordar. Até porque, no que toca aos dotes vocais do ministro-adjunto, já quase tudo foi dito. E tudo o que se disse foi 'fait divers'. Cantar fora de tom, como diria o próprio Relvas, "é a vida". E quem não tem cavalo mas insiste em inscrever o jumento no concurso de saltos de hipismo tem a vida que merece. Desafinada, aos solavancos e sem entender o significado de um protesto que usa a canção-senha do 25 de abril como arma.

Também não chateia observar o tom desafiador e o sorriso de cavaleiro solitário com que Relvas encara as manifestações hostis e a forma aparentemente corajosa com que enfrenta quem contra si se indigna. O que chateia verdadeiramente é a arrogância calculista do ministro. Se assim não fosse, Relvas não voltaria a meter-se na boca do lobo um dia depois dos protestos de Gaia. Não é obra do acaso, é premeditação.

Ao aceitar comparecer na comemoração dos 20 anos da TVI, Miguel Relvas estava consciente dos riscos. E não se fala de riscos físicos. Esses, a verificarem-se, assentariam que nem uma luva na busca da vitimização, ao estilo kamikaze, que parece mover o braço direito de Passos Coelho. Trata-se de avaliar os riscos políticos de aparições em noites que, para o ministro, são iguais "a tantas outras". Mas não são.

Ontem, o todo-poderoso ministro da coligação PSD/CDS apareceu no ISCTE exibindo o mesmo sorriso com que desafinou a "Grândola Vila Morena", mas escoltado por um incomparavelmente maior número de guarda-costas do que em Vila Nova de Gaia, onde defendeu - pasme-se - que "a melhor maneira de ter medo é ter coragem". Durante a récita na peculiar sessão do Clube dos Pensadores, Miguel Relvas foi mais longe ao afirmar que "a pior coisa que um governante pode fazer é amedrontar-se". Ao sair ontem atribuladamente do ISCTE, em Lisboa, sem intervir e rodeado de seguranças, Relvas revelou-se medroso, sem coragem e, desta vez, em direto na TV, sem qualquer filtro. Pelo segundo dia consecutivo, vê-se vaiado em público, impedido de exercer a sua atividade política. 

Relvas experimenta agora nas ruas aquilo que muitos portugueses, incluindo da classe política - até do seu próprio partido - têm afirmado: o ministro dos Assuntos Parlamentares não tem condições de exercer o cargo. Por muito que, desta vez, um diligente e rápido comunicado governamental tenha deixado claro que o Executivo não se deixará condicionar por protestos como os manifestados no ISCTE. Mas a dúvida mantém-se: um ministro que não tem condições para sair à rua tem condições para governar?

No: Jornal de Notícias

Carta aberta ao Sr. Primeiro Ministro

SENHOR PRIMEIRO MINISTRO

Sou prático e pretendo ser sucinto, como tal, vou directo ao que me move.

Tomo esta iniciativa, imbuído de uma profunda tristeza e corrompido por uma revolta sem controlo que só a muito custo, tento dominar.

Tenho 59 anos, uma vida preenchida de sofrimento e vivências que me obrigam a denunciar a pouca vergonha que reina neste país.

Quero desde já dizer-lhe que o senhor não me desiludiu politicamente porque sou apolítico e apartidário.

Por isso, políticos, ou seja, malabaristas da política, chamo malabaristas para não chamar aldrabões da política e partidos políticos, não me desiludem.

A única vez que votei na minha vida foi na 1ª candidatura do Exmº Senhor General Ramalho Eanes que foi meu CHEFE e com muito orgulho, é meu Superior Hierárquico e na História do 25 de Abril foi, em minha opinião, o único Comandante Supremo das Forças Armadas, por inerência de funções e por direito de posto e Conduta Ética.

Desde há largos anos a esta parte que vejo a minha PÁTRIA, por quem jurei fazer sacrifícios e dar a minha vida, como o fizeram o Senhor meu Pai, que verteu sangue por ELA, assim como vários Familiares e Amigos, culminando num primo que lhe ofereceu o melhor que tem um Ser Humano:- A VIDA.

E o que temos hoje?

Um país hipotecado, sem lei, sem justiça e paulatinamente alienado a preço irrisório.

Assiste-se a um festival de propagandas eleitorais, promovido por aldrabões e gente sem vergonha, sem decoro, sem ética e sem respeito pelo semelhante, principalmente pelos idosos e crianças.

Já não falo na Instituição Militar, que não me espanta estar queda e muda, pois os respectivos chefes perdem toda a legitimidade ao permitirem-se ser nomeados por uns quaisquer políticos, em vez de serem eleitos pelos seus subordinados, no seio da Família Castrense.

Assim, sou daqueles que por questão de Ética, se recusam a rever-se nestes chefes assim nomeados.

Respeito-os hierarquicamente, pois os Regulamentos assim me obrigam, e, nada mais. 

Via E-mail.

Desemprego dispara para novo recorde de 16,9% e já atinge mais de 920 mil pessoas

Fórum das Regiões: Esta é a estatística do INE, porque o "desemprego real" deve estar muito acima dos 20%, e o sr. Coelho sabe disso...! Então em Paredes, ele é superior ao 30%...

Estavam 923,2 mil pessoas desempregadas entre Outubro e Dezembro de 2012, o que representa uma taxa de desemprego de 16,9%.

16,9% da população activa portuguesa estava desempregada no quarto trimestre de 2012, o que representa um novo recorde.

A taxa de desemprego de 16,9% entre Outubro e Dezembro do ano passado compara com a taxa de 15,8% no terceiro trimestre, segundo divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE). No quarto trimestre de 2011, a taxa de desemprego estava nos 14%.

A taxa anunciada esta quarta-feira, 13 de Fevereiro, pelo INE reflecte um valor mais elevado do que os 16,4% antecipados à agência Lusa pelo economista-chefe do Montepio Geral, Rui Bernardes Serra.

Para este valor, contribui a taxa de desemprego de 16,8% dos homens e de 17,1% das mulheres.

No quarto trimestre de 2012, 923,2 mil pessoas estavam desempregadas, quando o número não superava os 871 mil no trimestre anterior. Para a referida subida, as pessoas contribuíram pessoas com grau de escolaridade mais elevado.

"O aumento de 67,2 mil pessoas desempregadas com um nível de escolaridade completo correspondente, no máximo, ao 3º ciclo do ensino básico, de 44,3 mil pessoas desempregadas com ensino secundário e pós-secundário e de 40,6 mil pessoas desempregadas com ensino superior", indica o INE no documento.

No acumulado de 2012, a taxa de desemprego média ficou-se pelos 15,7%, penalizada pelos dois últimos trimestres, o que indica que, ao longo do ano, houve um agravamento do desemprego. O valor anual é superior à taxa de 12,7% registada em 2011.

A taxa de 15,7% do desemprego no ano passado ficou acima do previsto pelo governo para 2012, que era de 15,5%.

A taxa de desemprego em Portugal está a subir desde 2008, altura em que se situava nos 7,3%, o equivalente a 409,9 mil desempregados, conforme cita a agência Lusa.

Nos últimos tempos, a taxa de desemprego tem vindo a avançar em resultado das medidas de austeridade impostas na Zona Euro, que acabam por empurrar o país para a contracção económica, congelar o investimento (o que destrói empregos e impede a criação de novos postos de trabalho) e que, por isso, prejudicam o mercado laboral.

Taxa de desemprego jovem nos 40%

Nos últimos três meses do ano, a taxa de desemprego jovem (entre os 15 e 24 anos) em Portugal fixou-se em 40%, o que significa uma subida de um ponto percentual face ao trimestre anterior. Tal como tem sido hábito, a faixa etária mais jovem tem sido uma das mais penalizadas pelo progresso do desemprego.

Quando se compara a taxa de desemprego jovem no quarto trimestre de 2012 com o mesmo trimestre do ano anterior, o avanço é mais expressivo. Nessa altura, 35,4% dos jovens portugueses pertencentes à população activa estavam desempregados.

Fonte: Jornal de Negócios

Fome e combate ao desperdício

O processo de reenquadramento financeiro do país não tem corrido a par de decisões no âmbito económico capazes de amortecer enormes estragos. Os efeitos práticos das decisões têm sido dolorosos e deles tem resultado uma resistência feita na base de uma economia de guerra. Isto é: as várias perdas - de trabalho, de poder de compra, de famílias estruturadas e por aí fora - têm obrigado à tentativa de um contrabalanço pela via da frugalidade.

Os resultados de um tal método estão longe de ser recomendáveis. À recessão soma-se recessão e abrem-se brechas cada vez maiores por entre as quais a sociedade surge mais e mais cambaleante, contabilizando danos escusados.

Nas aldeias, vilas e cidades de Portugal a atividade comercial e industrial definha todos os dias. E todos os dias surgem novos escombros aos quais fica associada uma garantia: a cada um deles corresponde menos economia e mais desemprego e miséria.

Por muito mediatizada, a retração no setor da restauração é, talvez, a mais notada. Sem dinheiro nos bolsos o povo tem trocado os restaurantes pelas marmitas nos jardins públicos ou empregos e as refeições em casa. Sobra-lhe a vantagem do maior convívio, no contraciclo às falências de mais e mais restaurantes e bares.

Do encadeamento das dificuldades nada de bom é possível augurar enquanto não surgirem políticas alternativas - e de rotura.

Notório exemplo: o fim noticiado pelo JN do "Direito à Alimentação", um programa altruísta desenvolvido pelos restaurantes aglomerados numa associação representativa (a AHRESP) e que permitiu entre 2011 e 2012 fornecer 45 mil refeições gratuitas a pessoas carenciadas de 91 concelhos de Portugal. A inflexão do negócio, a troca involuntária do lucro pela penúria e a falência de milhares de empresários puseram fim a um elo mais da cadeia indispensável da solidariedade de um país em dificuldades. Nenhuma boa intenção é possível de ser levada à prática sem meios realistas para as viabilizar.

A impossibilidade de prosseguir o "Direito à Alimentação" é só mais um aviso sobre as sequelas de uma austeridade praticada sem escapatórias - no caso vertente fazendo o setor da restauração acumular falências e desempregados. O alerta deve, porém, ser também aproveitado para a alteração de alguns métodos de vida e para os quais é uma tontice culpabilizar o programa de ajustamento em curso. Basta recordar o facto de se estimar em um milhão de toneladas o desperdício de alimentos por ano para se considerar indispensável a modificação de comportamentos. Naturalmente dos que ainda dispõem do direito (regalia?) ao sentimento de posse.

Fernando Santos, no JN

Parcerias? Patifaria

Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou. 

Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a "reavaliar todas as PPP", as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, "não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados". As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes... para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo! Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar--se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário, no CM

Carta a minha mãe sobre o SNS e outras coisas em Portugal

Aqui vai o meu texto para ela:

"Mãe, sabes que agora em Portugal mandam uns senhores que estão a dar cabo do Serviço Nacional de Saúde? E que dizem que é por causa de uma tal de troika, que agora manda neles? Lembras-te da "Lei Arnaut", que, segundo ele mesmo diz, tu redigiste, depois de muito pensares e estudares sobre o assunto, com a seriedade e o empenho que punhas em tudo o que fazias?

Lembras-te das nossas conversas sobre a necessidade de toda a gente em Portugal ter acesso a cuidados de saúde básicos de boa qualidade e de como essa possibilidade fizera em poucos anos baixar drasticamente a mortalidade materna e infantil, flagelos nacionais antigos, como uma das coisas boas que se tornaram realidade depois de 1974 e com a restauração da democracia?

Lembras-te de quando eu te dizia que eras tão mais socialista do que "eles", os do Partido Socialista, e tu te zangavas porque não era essa a tua imagem e a tua crença?

E quando eu te dizia que o ministro António Arnaut era maçon e tu não acreditavas, porque ele era (e é) um homem bom - e para ti a Maçonaria era a encarnação do Diabo...

Mãe, tu, que te dizias e julgavas convictamente monárquica, católica, miguelista, jurista cartesiana (isso era o que eu te dizia e que penso que eras, também), que conhecias a Bíblia e Teilhard de Chardin como ninguém e me ensinaste que Deus criara o homem e a mulher à Sua imagem, quando pronunciou o fiat, porque assim se diz no Génesis...

Tu que dizias que o problema dos economistas era que não tinham aprendido latim... e me tiravas as dúvidas de português e outras coisas, quando me não mandavas ir ao dicionário, como agora eu mando o meu Filho...

Tu que foste o meu "Google", às vezes renitente, quando este ainda não existia... Sabes que agora manda em Portugal gente ignorante e pacóvia, que nem se lembra já de como se vivia na pobreza e na doença, que julga que o Estado se deve retirar de tudo, incluindo da Saúde, e confunde a absoluta e premente necessidade de controlar e conter o imenso desperdício com a ideia de fechar portas, urgências claramente úteis social e geograficamente...

Sabes que fecharam o Serviço de Urgência e o excelente Serviço de Cardiologia do Hospital Curry Cabral sem sequer prevenirem ou consultarem o

seu chefe? Onde irão agora todas aquelas pessoas tão claramente pobres,

vulneráveis e humildes que tantas vezes lá encontrei e que não pareciam

capazes de aprenderem outro caminho, outro destino, de encontrarem outros

dedicados e pacientes "ouvidores"?

Sabes que um ministro qualquer disse que o edifício da Maternidade Alfredo da Costa não tinha qualquer interesse urbanístico ou arquitectónico, para além de condenar ao abate essa unidade de saúde, com  imitações já evidentes, mas que tão importante foi para tanta gente humilde ter os seus filhos em segurança? Será mesmo que não a poderiam "refundar", como agora se diz? Ou quererão construir um condomínio fechado, luxuoso e kitsch, no meio de uma das minhas, das nossas cidades? Lembras-te de me ires buscar à MAC quando nasceu o meu Filho e de como te contei da imensa dedicação do pessoal médico e de enfermagem e da clara sobre-representação de parturientes de origem social modesta, imigrantes, ciganas, ou simplesmente pobres?

Sabes que há muita gente que pensa que a iniciativa privada, incontrolada e à solta, é que vai salvar Portugal  a bancarrota, e que ignora o sentido das palavras solidariedade, justiça, igualdade, compaixão?

Sabes, Mãe, eu lembro-me de ver pessoas que partiram de Portugal para o mundo em busca de trabalho e rendimento a viver em "casas" feitas de bocados de camioneta, de restos de madeira, de cartão e outros improváveis e etéreos materiais, emigrantes portugueses que foram parar ao bidonville em St Denis, nos arredores de Paris, num Inverno em que a temperatura desceu a 20 graus Celsius abaixo de zero (1970). Nas "paredes", havia toda a sorte de inscrições contra a guerra colonial e contra o regime que então reinava em Portugal.

O padre Zé, o nosso amigo da Mission Catholique Portugaise que me acompanhava e me quis mostrar o bairro, proibiu-me de falar português e de sair do carro enquanto ali passávamos... e aqui em Portugal eu vi tanta miséria envergonhada, homens de chapéu na mão a pedir emprego, mulheres e crianças a pedir esmola, apesar de todas as leis e medidas que o Estado Novo produziu para as esconder, como já fizera a Primeira República.

A pobreza e a vadiagem não se eliminam com Mitras e medidas de segurança, mas com produção e distribuição de riqueza e de justiça social. Com a promoção da igualdade e da solidariedade, como manda a Constituição. E a Saúde, Mãe, que vão fazer dela? Da saúde dos pobres, dos velhos, das crianças, dos que não têm nem podem ter seguros de saúde de luxo, porque não têm dinheiro, porque já não têm idade, ou porque não têm saúde? E as crianças, Mãe? Vão de novo morrer antes do tempo porque o parto foi solitário ou mal assistido, porque a saúde materno-infantil passou a ser de novo um bem reservado a alguns privilegiados, ou porque a "selecção natural" voltará a equilibrar a demografia em Portugal, recolhidas as mulheres a suas casas, desempregadas e de novo domesticadas, e perdida de novo a possibilidade de controlo sobre a sua própria fertilidade?

O planeamento familiar, que tu tão bem explicaste que deveria segundo a lei seguir a autonomia que o Código Civil reconhece na capacidade natural dos adolescentes - tu, católica, jurista, supostamente conservadora (assim te pensavas, às vezes?)...

Sabes que aqui há tempos ouvi uma jurista ignorante dizer em público que só aos 18 anos os jovens poderiam ir sozinhos a uma consulta de planeamento familiar, quando atingissem a maioridade, sem autorização de pai ou mãe? Ai, minha Mãe, como a ignorância é perigosa... Será que nos espera um qualquer Ceausescu ou equivalente, dado o progressivo estrangulamento político e social a que a necessidade económica e a cegueira política nos estão levando?

Os traços fascizantes que são visíveis na repressão da liberdade de expressão e de manifestação, em tudo tão contrários à Constituição da República, serão só impressão de uns "maníacos de esquerda", como dizem umas pessoas que há tão pouco tempo garantiam que essa coisa de esquerda e direita era coisa do passado?

Mas as crianças são o futuro, Mãe, que será deste país sem elas, sem a sua saúde e sem a sua educação, sem o seu bem-estar, sem a sua alegria? Eu lembro-me tão bem dos miúdos descalços e ranhosos nas ruas da minha infância... e da luta legal, tão recente ainda, quem sabe se perdida, contra o trabalho clandestino, ilegal e infame das crianças a coserem sapatos em casa, a faltarem à escola, a ajudarem as famílias, ainda há tão pouco tempo, ou dos miuditos com carregos e encargos maiores que eles, à semelhança das mulheres da carqueja a subirem aquela rampa infame que Helder Pacheco, o poeta-guia do nosso Porto, tão bem descreve...

 

"Que quem já é pecador sofra tormentos, enfim! Mas as crianças, Senhor, porque lhes dais tanta dor?!... Porque padecem assim?!..."

Mãe, se agora cá voltasses, ao mundo dos vivos, acho que terias uma desilusão terrível. Melhor que não vejas o que estão fazendo do nosso pobre país.

Da tua Filha, com muita saudade,

Maria Teresa"

Ericeira, Portugal, Europa, dia 31 de Dezembro de 2012, Jornal Público, dia 10 de janeiro

* Professora de Direito Penal, directora da Faculdade de Direito da

Universidade Nova de Lisboa. tpb@fd.unl.p