Governo rescinde contrato de mais de mil milhões para fábricas em Abrantes

Fórum das Regiões: Não é o primeiro, infelizmente!  O famoso Living Planit já foi e outros se seguirão. Quando se pensa em "muito" grande, o tombo é sempre "muito" maior...

O Governo rescindiu um contrato de investimento entre a AICEP e a RPP Solar, no valor de 1052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes, que deveria criar quase 2000 empregos.

Num contrato assinado a 15 de junho de 2010, a RPP Solar recebeu incentivos financeiros para um projeto de investimento, no valor de 1052 milhões de euros, destinados à "construção e equipamento de três unidades industriais para fabrico de painéis fotovoltaicos, painéis térmicos e silício de grau solar e [para a] criação de um centro de investigação e desenvolvimento, situados em Abrantes", lê-se no despacho publicado, na segunda-feira, em Diário da República (DR).

No despacho, assinado a 20 de julho pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, o Governo refere que a "RPP Solar - Energias Solares se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projeto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo".

Esta situação, entende o Executivo, permite a rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Quadro de Referência da Estratégia Nacional (QREN) relativos a operações aprovadas há mais de seis anos cuja execução física e financeira não tenha ainda sido iniciada.

A RPP Solar terá, assim, de restituir os incentivos financeiros recebidos, bem como os juros compensatórios.

No final de janeiro, quando o projeto já apresentava um atraso significativo, a Câmara de Abrantes disse continuar a acreditar na conclusão do projeto RPP Solar, dando aval à pretensão do empresário Alexandre Alves de prorrogar o prazo para conclusão da primeira fase da fábrica de painéis solares.

Fonte: Correio da Manhã

Educação: Governo encerra 239 escolas do 1.º ciclo

Fórum das Regiões: A seu tempo se perceberá o erro estratégico desta Carta Educativa, quer pelo aumento exponencial das despesas (equipamentos e transportes), quer pelo desespero dos Pais que têem de deixar os filhos na rua, à espera do autocarro!

Pais preocupados com o transporte

Paredes é o concelho do País onde vão encerrar mais escolas primárias: 17. Os cinco novos centros escolares vão receber os 1178 alunos que frequentavam as escolas que encerram.

A autarquia salienta o investimento de 50 milhões de euros no parque escolar, mas entre a população há quem não veja com bons olhos a medida. "Preocupam--me as viagens de autocarro pa-ra o novo centro escolar", refere Maria Rosa Rocha, ao lado da EB1 de Sobrosa. Já a Joaquim Pinto, também de Sobrosa, onde vão encerrar duas das 17 escolas, a preocupação é com o bem-estar dos alunos. "O meu filho vai para o 1º ano e vai ter de se levantar às 07h00 para apanhar o autocarro. E as aulas só começam às 09h00", critica. "Só acho que nesta altura de crise, e com as escolas em boas condições, não era preciso gastar este dinheiro", afirma Armindo Rocha, morador. No total, o fecho de escolas no País deverá afectar cinco mil alunos.

No distrito de Coimbra, a Figueira da Foz é o concelho onde encerram mais escolas (nove). Em Caceira, o fecho representa um "problema sério" para Conceição Pereira e Carlos Rodrigues, que dizem não ter meio de transporte para levar a filha à escola. Terá de ser a mãe a levar a menina de autocarro, mas não tem dinheiro para adquirir o passe mensal, que custa cerca de 50 euros.

O aumento da despesa nos transportes é uma das preocupações da Associação Nacional de Municípios, que reclama uma dívida em atraso no valor de 60 milhões de euros. "É preciso pagar o que devem às autarquias e ter em atenção que o encerramento destas escolas, criando novos centros escolares, também vai trazer às autarquias um aumento de despesa nos transportes", disse Rui Solheiro, vice-presidente da ANMP e autarca de Melgaço.

Por: Roberto Bessa Moreira/ Paula Gonçalves, no CM

Autarcas do Norte rejeitam nova distribuição de fundos europeus

Fórum das Regiões: A reformulação dos fundos do ON.2 não é problema para as autarquias, aquela reação é uma mera piada. Quem diz que não há dinheiro? Basta ver o exemplo de Paredes, dinheiro não falta, infelizmente está é a ser mal gasto, mas enfim...

Os municípios estão em pé de guerra com o Governo por causa do corte no bolo do ON.2 a eles destinado, o que poderá deixar obras a meio. Quase todos disseram "não" à reformulação dos fundos do Norte.

A maioria dos autarcas votou contra a proposta de reprogramação do ON.2, os fundos europeus geridos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). O novo figurino foi, contudo, aprovado pelos restantes membros da comissão de acompanhamento.

Só os autarcas da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes (CIM) e da Área Metropolitana do Porto votaram a favor, com uma condição: que se cumpra "o acordado entre a ANMP [Associação de Municípios] e o governo".

ALEXANDRA FIGUEIRA, no JN

Que se lixem as populações

A realidade, a dura realidade, não para de vergastar o primeiro--ministro. Enquanto o pau vai e vem, diz o povo, folgam as costas. Sucede que as costas de Passos Coelho não têm descanso. Os números, os malditos números, pesam como chumbo no lombo do primeiro-ministro.

Ele anda a fazer dieta para não "ficar barrigudo" (sic). Faz sentido: os números, os malditos números que traduzem, com mais ou menos fidelidade, o estado do país, empanturram qualquer mortal. Na verdade, para os digerir, são precisas doses cavalares de sais de fruto. Mas também faz sentido dar um pulinho, com regularidade, ao ginásio, para exercitar e fortalecer os músculos.

A tarefa de Passos Coelho é ciclópica, pelo que, para além de um primeiro-ministro jeitoso e preocupado com a linha, precisamos de um primeiro-ministro com os bíceps e os tríceps bem definidos (se o esforço não servir para outra coisa, ele fará sempre um figurão nas reuniões com os seus homólogos da União Europeia).

Ontem, por exemplo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou um relatório com números (esses malditos!) tão rudes que é preciso um tremendo poder de encaixe para um comum mortal não tombar, quando os lê.

Eis o resumo: a economia portuguesa irá encolher 3,2% este ano e 0,9% no próximo (estas previsões são as mais pessimistas das até agora apresentadas por instituições internacionais para Portugal); o Governo vai falhar as metas do défice; a dívida pública continuará a crescer, atingindo no próximo ano 120,3% do Produto Interno Bruto (PIB - o medidor da riqueza produzida pelo país); e o desemprego, a chaga das chagas, chegará aos 16,2% em 2013.

Uma brutalidade? Sim, uma brutalidade. Ao contrário do que o Governo espera, deseja e anseia, o país continuará virado do avesso, com os principais indicadores no negativo.

Creio que é à luz desta negritude que deve ser lida a despassarada declaração de Pedro Passos Coelho que há de ficar para os anais: "Que se lixem as eleições", disse ele. Porque, na verdade, o sorrisinho que acompanhou o dislate do primeiro-ministro é a triste prova de que Passos não percebeu o alcance do que disse.

Quando se apresentou a eleições, o líder do PSD estabeleceu um contrato com os portugueses. O nosso voto (a favor ou contra) é o modo como reagimos a essa proposta de contrato. É certo que Passos Coelho tem rasgado, uma a uma, as alíneas do dito cujo (mais impostos, corte do subsídio de Natal, liberalização dos despedimentos, e por aí fora...). Quer dizer: quem se tem lixado são as populações. E, a crer no caminho do Govermo, quem se vai lixar, nas próximas eleições, será Passos Coelho. 0s atos eleitorais servem para avaliar a coerência entre o que se prometeu e o que cumpriu. É lixado, não é?

Paulo Ferreira, no JN

Acordo centralista

O acordo estanbelecido entre o governo PSD e a câmara socialista de Lisboa, não é mais do que uma nova "machadada" nas regiões mais pobres do País, nomeadamente o "nosso" Norte!

Vale a pena então perguntar:

- Afinal, nesta matéria (e outras) qual é a diferença de comportamento entre o anterior governo dito socialista e o atual governo dito social democrata?

- Afinal, o que fazem os deputados eleitos pelas outras regiões, nomeadamente pelo Norte, na Assembleia da República, para além de andarem a esbanjar dinheiro e de serem bons obedientes partidários?

Vale do Sousa, 3 de Agosto

Jorge Fiel E que tal matarmos os velhos?

Mal nascia, a criança era logo submetida a um rigoroso exame. Se lhe detetassem sinais de doença física ou mental (ou não fosse julgada suficientemente robusta), era pura e simplesmente eliminada. Na velha Esparta não se brincava em serviço. Os pais espancavam regularmente os filhos, com o objetivo de os tornar mais fortes. Se eles não aguentavam e morriam, o mal era deles. Desde o nascimento até à morte, os espartanos eram pertença do Estado. Rigor, frugalidade e disciplina eram a marca de água desta cidade-Estado que governou a Grécia após ter vencido Atenas nas guerras de Peloponeso. De tal forma que espartano passou a ser sinónimo de austero.

Na Grécia antiga, os espartanos não eram os únicos a menosprezar a vida humana. Na "República", Platão defende a eliminação física dos velhos, fracos e inválidos, argumentando que esse sacrifício seria proveitoso para o fortalecimento da economia e do bem-estar coletivo.

Os tempos espartanos em que vivemos exigem aos governantes que temperem com enormes doses de bom senso e respeito pela dignidade humana o urgente esforço de racionalização dos gastos públicos e de combate ao desperdício.

Se, por absurdo, os portugueses com mais de 65 anos fossem privados do acesso aos cuidados de saúde públicos, isso iria imediatamente aliviar o défice do SNS. Abreviar a vida dos idosos teria ainda efeitos benéficos para a sustentabilidade da Segurança Social e inverteria a preocupante tendência para o envelhecimento da nossa população.

Mas apesar dos tempos de austeridade em que vivemos, ninguém no seu perfeito juízo teria a lata de sugerir impedir o acesso dos mais velhos a cuidados de saúde públicos como medida tendente a diminuir o défice. E ainda bem que assim é.

Do estrito ponto de vista da racionalidade económica, as contas públicas beneficiariam se pegássemos nos 430 habitantes do Corvo e os realojássemos num empreendimento que o senhorio do dr. Relvas (o benfiquista e promotor imobiliário Vítor Santos, também conhecido por Bibi, que se celebrizou ao gabar-se que não pagava IRS) eventualmente tenha vago em Almada.

Mas apesar dos tempos espartanos em que vivemos, ninguém no seu perfeito juízo teria a lata de propor despovoar o Corvo, abandonando a ilha a ocasionais observadores de pássaros. E ainda bem que assim é.

Pena é que sob o louvável pretexto da racionalização dos serviços públicos, governantes com um fraco conhecimento da realidade do país estejam a fechar o interior norte e centro do país, transformando--o numa imensa reserva natural desabitada, que se for bem promovida internacionalmente será visitada por muitos turistas estrangeiros - já que os de Lisboa, esses continuarão a preferir passar os tempos livres nos montes alentejanos ou nas praias ou campos de golfe algarvios.

Jorge Fiel, no JN

Economista alemão recomenda suspensão da austeridade nos países mais vulneráveis

Fórum das Regiões: Parece-nos haver aqui um qualquer lapso, de uma das partes. Ou este cavalheiro não sabe o que diz, ou então Passos Coelho e o governo Português não sabem o que fazem. Em que ficamos?

O economista Peter Bofinger, membro dos "Cinco Sábios" que aconselham o Governo alemão, defendeu hoje que os países em crise da zona euro suspendam medidas de austeridade até saírem da recessão, em entrevista ao matutino Die Welt.

Na opinião do professor de economia da Universidade de Würzburg, a fraca conjuntura na zona euro, que "está longe de ter atingido o auge, tornar-se-á mais visível na Alemanha" e, por isso, é necessário atenuar as políticas de cortes sociais nos estados mais vulneráveis da moeda única.

"Os países em crise devem suspender as medidas de poupança até as suas economias saírem da recessão", afirmou Bofinger, lembrando que o novo endividamento na zona euro continua a ser "muito menor" do que o dos Estados Unidos da América, Reino Unido ou Japão.

Bofinger advogou também uma descida ainda mais pronunciada dos juros básicos pelo Banco Central Europeu (BCE), que definem o preço dos empréstimos aos bancos e foram colocados ao nível mais baixo de sempre (0,75 por cento) no princípio de julho, para tentar injetar mais dinheiro na economia.

As advertências de Bofinger coincidem com os dados publicados hoje no relatório mensal do Ministério das Finanças alemão, que constatou um abrandamento da maior economia europeia na última primavera.

Os mesmos números apontam para uma queda maior do Produto Interno Bruto (PIB) germânico entre abril e junho do que no trimestre anterior, afirma o ministério no seu relatório mensal.

Analistas consultados pela imprensa alemã apontam para um crescimento do PIB de 0,2 por cento no segundo trimestre, depois dos 0,5 por cento registados nos primeiros três meses deste ano.

A redução da produção industrial e a descida do índice de clima de negócios anteriormente divulgados apontam no mesmo sentido e o banco central (Bundesbank) também se referiu, ultimamente, a um menor dinamismo da economia no segundo trimestre deste ano.

O principal elemento estabilizador é agora o consumo privado, sustentado por uma baixa inflação.

Já as exportações, pilar fundamental da economia germânica, sofrerão um abrandamento ao longo do ano, diz-se ainda no relatório do Ministério das Finanças.

Fonrte: Jornal I

Passos: Relvas ou o país?

Pedro Passos Coelho tem uma só oportunidade de atenuar a perda de credibilidade política enquanto primeiro-ministro: ou faz Relvas sair em agosto ou fica irremediavelmente ligado à ideia de que é refém de um grupo de interesses indissociável de si. Pais, alunos, professores, analfabetos, doutorados, mas também gente que faz leis e cumpre leis, enfim, a generalidade do país, não aceita este pressuposto de que vale tudo, principalmente em algo tão estrutural quanto o mérito e a ascensão social.

Os pais que pagam os cursos aos filhos sentem-se traídos quando veem os miúdos horas a fio a estudar para que, depois, alguém avance na vida apenas porque tem um cartão partidário. Melhor do que entrar na faculdade é entrar num partido político? Não reagir contra esta prática é aceitar a corrupção da democracia como coisa natural. É aceitar as licenciaturas por decreto. É destruir a credibilidade das licenciaturas nas universidades portuguesas, sobretudo nas privadas.

É verdade que há quem não valorize se o ministro Relvas tem ou não um canudo mas essa não é a questão de fundo. Interessa sim como ele se coloca face à lei - se lhe respeita o espírito ou se aproveita as lacunas para contrariar o espírito da lei. O diploma legal que pretendia dar equivalências por "experiência de vida" não tinha, de certeza absoluta, intenção de formar pessoas em clara violação do que é uma licenciatura universitária.

Um ministro dos Assuntos Parlamentares, que coordena toda a atividade legislativa do país (Assembleia da República e Governo), tem forçosamente de ter uma outra noção sobre o que são as leis e qual o interesse público. Não pode ser, ele próprio, um orgulhoso aproveitador das sempre valiosas lacunas das leis para ser doutor sem estudar. E não se arrepender disso.

Por isso é incrível verificar que não há pela parte de Miguel Relvas outras palavras que não sejam uma defesa ridícula: a de que busca a "simplicidade na procura do conhecimento permanente". Fazer exames a quatro cadeiras numa licenciatura de 32 não é nem simplicidade, nem procura, nem conhecimento. É uma mentira.

Sócrates é realmente um "turboengenheiro" que andou a arrastar-se por algumas universidades até conseguir um diploma. Ficou muito descredibilizado mas em contraponto tinha uma legitimidade: havia sido votado pelo eleitorado para gerir o país pelas suas supostas qualidades de líder e não de engenheiro. Relvas, pelo contrário, é ministro apenas porque, no critério de Passos Coelho, o pode ser. Quanto às políticas, é o que se vê com o caso das secretas e dos lóbis a que supostamente esteve (está?) ligado. Quanto à competência académica, não existe.

Entretanto, os senhores do PSD que defendem Relvas, tenham calma. Esteja Relvas onde estiver, irá certamente manter as suas competências no ativo e no seu lugar ficará certamente alguém que cumpra reverencialmente ordens superiores, não se aflijam. Todos sabemos que não estaremos livres de Relvas enquanto Passos mandar.

Tudo se resume, portanto, a um pedido de decoro ao primeiro-ministro. Infelizmente Passos Coelho parece apostar no tempo, até que tudo se esqueça. E é verdade, tudo se esquece, mas o caminho para o precipício político faz-se de passos assim, irreversíveis quanto à direção, ao estilo, à responsabilidade, ao modelo. Por muito que valham os amigos que o levaram ao colo até São Bento é importante relembrar que eles não cegam um sentimento coletivo de milhões de portugueses por uma batota atirada à cara de todos com um sorriso. Se o primeiro-ministro não vê isto, então não vê realmente nada.

P.S.: Sobre o caso Freeport digo hoje o que penso desde o primeiro dia: um ministro do Ambiente que assina a destruição de uma área natural a poucos dias de sair do Governo é um péssimo ministro do Ambiente. Quanto à sentença do caso Freeport, ela é um bom exemplo de como o Ministério Público é 100 vezes pior que a Polícia Judiciária. Fico ainda assim com uma dúvida: houve ou não milhões de euros numa conta offshore do BPN-Caimão a favor de pessoas próximas de José Sócrates? Por que lá foi parar aquele dinheiro?

Daniel Deusdado, no JN

Carta Negra!

Verdizela, 2012/06/24

Exmº Senhor Primeiro-Ministro de Portugal

Exmº Snr:

Tenho 74 anos, sou reformado (descontei para a reforma durante 41 anos apesar de ter trabalhado durante 48) e esperava acabar os meus dias com a tranquilidade que uma vida de trabalho honesto justificava, mas tal está a mostrar-se impossível e daí a razão desta “carta aberta”.

Não, não lhe escrevo para lhe dizer que me mentiu, como mentiu a todos os portugueses, já estou (estamos) habituado à falta de verticalidade daqueles que aparecem nas campanhas eleitorais a prometer o céu para chegados ao poleiro nos transportarem ao inferno, também não lhe escrevo para lhe dizer que sou um dos que, em nome da salvação da Pátria e dos sacrifícios para todos, foi espoliado dos subsídios de férias e Natal, nem ao menos para lhe dizer que o curriculum de V/Exª não justificaria mais do que ser presidente do clube lá do bairro e muito menos para lhe dizer que o falar grosso não representa autoridade e competência, pode, isso sim, ser disfarce de autoritarismo e incompetência…

Porquê então esta carta?

Ignoro as muitas razões que tenho para lhe manifestar o meu protesto e fixo-me apenas numa palavra: VERGONHA.

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem comunicou, com ar pungente, aos reformados, aos funcionários públicos e ainda a alguns trabalhadores de empresas com alguma ligação ao estado que lhes ia retirar os subsídios de férias e Natal por ganharem a exorbitância de algo mais de 1100 € e em contrapartida nomeia para o seu governo centenas de adjuntos, conselheiros, especialistas com ordenados três ou quatro vezes superiores e direito aos subsídios que aos outros retirou, tem um pingo de vergonha?

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem fala na necessidade dos sacrifícios serem repartidos por todos os portugueses e requisita para os gabinetes ministeriais funcionários públicos com aumentos de vencimentos mensais de centenas, quando não milhares de euros e direito aos subsídios de férias e Natal, tem alguma vergonha?

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem disse aos que depois de terem trabalhado durante dez, vinte ou trinta anos perderam o emprego que isso era uma nova oportunidade, tem qualquer tipo de vergonha?

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem disse aos jovens do nosso país, talvez a geração mais bem preparada de sempre, para procurarem no estrangeiro o pão que Portugal lhes nega, tem réstia de vergonha?

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem trocou os direitos dos portugueses pela caridadezinha das refeições nas escolas para os filhos famintos de Portugal e pelas cantinas sociais, tem vergonha na cara?

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem, ar ridiculamente cândido de menino do coro ou chefe de quina da mocidade portuguesa com a bandeira na lapela, aparece a falar aos portugueses, num discurso que eu julgava enterrado em 25 de Abril, com frases enfáticas que em português corrente podemos traduzir como: Morre de fome hoje que amanhã tens comida, sente alguma vergonha do que diz?

Eu respondo Senhor Primeiro-Ministro.

Eu tenho vergonha Sr Primeiro-Ministro

Eu tenho vergonha de o ter como Primeiro-Ministro do meu país.

Embora no Alentejo, onde nasci, o cumprimento seja devido a todas as pessoas (os velhos da minha meninice chamavam-lhe “salvação”) não posso, por coerência ainda que com mágoa, cumprimentar V/Exa.

José Nogueira Pardal

Nota: Papel preto porque estou de luto

Rendimento máximo

O destino do país está na mão de aposentados. O presidente Cavaco Silva, a primeira figura do Estado, é reformado. A segunda personalidade na hierarquia protocolar, Assunção Esteves, é igualmente pensionista. Também nos governos nacional e regionais há ministros que recebem pensão de reforma, como Miguel Relvas ou até Alberto João Jardim. No Parlamento, há dezenas de deputados nesta situação. Mas também muitas câmaras são presididas por reformados, do Minho, ao Algarve, de Júlia Paula, em Caminha, a Macário Correia, em Faro.

É imensa a lista de políticos no activo que têm direito a uma pensão. Justificam este opulento rendimento com o facto de terem prestado serviço público ao longo de doze anos ou, em alguns casos, apenas oito. Esta explicação não convence, até porque uma parte significativa deste bando de reformados não só não prestou qualquer relevante serviço à nação como ainda utilizou os cargos públicos para criar uma rede clientelar em benefício próprio. Foi graças a esta teia que muitos enriqueceram e acederam a funções para que nunca estiveram curricularmente habilitados. A manutenção até hoje destes privilégios e prebendas é inaceitável, em particular nos tempos de crise que atravessamos. Sendo certo que a responsabilidade por este anacronismo não é de nenhum destes políticos e ex-políticos em particular - também é verdade que todos têm uma culpa partilhada por não revogarem este sistema absurdo que atribui tenças milionárias à classe que mais vem destruindo o país. Urge substituir este modelo pelo único sistema admissível que é o de que os titulares de cargos públicos, quando os abandonam, sejam indemnizados exactamente nos mesmos termos que qualquer outro trabalhador.

E que passem a reformar-se, como todos os restantes cidadãos, quando a carreira ou a idade o permita. É claro que dirigentes habituados a acumular reformas de luxo com bons salários jamais compreenderão os problemas dos que têm de viver com salários de miséria; ou sequer entenderão as dificuldades dos que sobrevivem apenas com pensões de valor ridículo. Não serão certamente estes reformados de luxo que conseguirão proceder às reformas estruturais de que Portugal tanto está a precisar.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário, no CM