Acordo centralista

O acordo estanbelecido entre o governo PSD e a câmara socialista de Lisboa, não é mais do que uma nova "machadada" nas regiões mais pobres do País, nomeadamente o "nosso" Norte!

Vale a pena então perguntar:

- Afinal, nesta matéria (e outras) qual é a diferença de comportamento entre o anterior governo dito socialista e o atual governo dito social democrata?

- Afinal, o que fazem os deputados eleitos pelas outras regiões, nomeadamente pelo Norte, na Assembleia da República, para além de andarem a esbanjar dinheiro e de serem bons obedientes partidários?

Vale do Sousa, 3 de Agosto

Jorge Fiel E que tal matarmos os velhos?

Mal nascia, a criança era logo submetida a um rigoroso exame. Se lhe detetassem sinais de doença física ou mental (ou não fosse julgada suficientemente robusta), era pura e simplesmente eliminada. Na velha Esparta não se brincava em serviço. Os pais espancavam regularmente os filhos, com o objetivo de os tornar mais fortes. Se eles não aguentavam e morriam, o mal era deles. Desde o nascimento até à morte, os espartanos eram pertença do Estado. Rigor, frugalidade e disciplina eram a marca de água desta cidade-Estado que governou a Grécia após ter vencido Atenas nas guerras de Peloponeso. De tal forma que espartano passou a ser sinónimo de austero.

Na Grécia antiga, os espartanos não eram os únicos a menosprezar a vida humana. Na "República", Platão defende a eliminação física dos velhos, fracos e inválidos, argumentando que esse sacrifício seria proveitoso para o fortalecimento da economia e do bem-estar coletivo.

Os tempos espartanos em que vivemos exigem aos governantes que temperem com enormes doses de bom senso e respeito pela dignidade humana o urgente esforço de racionalização dos gastos públicos e de combate ao desperdício.

Se, por absurdo, os portugueses com mais de 65 anos fossem privados do acesso aos cuidados de saúde públicos, isso iria imediatamente aliviar o défice do SNS. Abreviar a vida dos idosos teria ainda efeitos benéficos para a sustentabilidade da Segurança Social e inverteria a preocupante tendência para o envelhecimento da nossa população.

Mas apesar dos tempos de austeridade em que vivemos, ninguém no seu perfeito juízo teria a lata de sugerir impedir o acesso dos mais velhos a cuidados de saúde públicos como medida tendente a diminuir o défice. E ainda bem que assim é.

Do estrito ponto de vista da racionalidade económica, as contas públicas beneficiariam se pegássemos nos 430 habitantes do Corvo e os realojássemos num empreendimento que o senhorio do dr. Relvas (o benfiquista e promotor imobiliário Vítor Santos, também conhecido por Bibi, que se celebrizou ao gabar-se que não pagava IRS) eventualmente tenha vago em Almada.

Mas apesar dos tempos espartanos em que vivemos, ninguém no seu perfeito juízo teria a lata de propor despovoar o Corvo, abandonando a ilha a ocasionais observadores de pássaros. E ainda bem que assim é.

Pena é que sob o louvável pretexto da racionalização dos serviços públicos, governantes com um fraco conhecimento da realidade do país estejam a fechar o interior norte e centro do país, transformando--o numa imensa reserva natural desabitada, que se for bem promovida internacionalmente será visitada por muitos turistas estrangeiros - já que os de Lisboa, esses continuarão a preferir passar os tempos livres nos montes alentejanos ou nas praias ou campos de golfe algarvios.

Jorge Fiel, no JN

Economista alemão recomenda suspensão da austeridade nos países mais vulneráveis

Fórum das Regiões: Parece-nos haver aqui um qualquer lapso, de uma das partes. Ou este cavalheiro não sabe o que diz, ou então Passos Coelho e o governo Português não sabem o que fazem. Em que ficamos?

O economista Peter Bofinger, membro dos "Cinco Sábios" que aconselham o Governo alemão, defendeu hoje que os países em crise da zona euro suspendam medidas de austeridade até saírem da recessão, em entrevista ao matutino Die Welt.

Na opinião do professor de economia da Universidade de Würzburg, a fraca conjuntura na zona euro, que "está longe de ter atingido o auge, tornar-se-á mais visível na Alemanha" e, por isso, é necessário atenuar as políticas de cortes sociais nos estados mais vulneráveis da moeda única.

"Os países em crise devem suspender as medidas de poupança até as suas economias saírem da recessão", afirmou Bofinger, lembrando que o novo endividamento na zona euro continua a ser "muito menor" do que o dos Estados Unidos da América, Reino Unido ou Japão.

Bofinger advogou também uma descida ainda mais pronunciada dos juros básicos pelo Banco Central Europeu (BCE), que definem o preço dos empréstimos aos bancos e foram colocados ao nível mais baixo de sempre (0,75 por cento) no princípio de julho, para tentar injetar mais dinheiro na economia.

As advertências de Bofinger coincidem com os dados publicados hoje no relatório mensal do Ministério das Finanças alemão, que constatou um abrandamento da maior economia europeia na última primavera.

Os mesmos números apontam para uma queda maior do Produto Interno Bruto (PIB) germânico entre abril e junho do que no trimestre anterior, afirma o ministério no seu relatório mensal.

Analistas consultados pela imprensa alemã apontam para um crescimento do PIB de 0,2 por cento no segundo trimestre, depois dos 0,5 por cento registados nos primeiros três meses deste ano.

A redução da produção industrial e a descida do índice de clima de negócios anteriormente divulgados apontam no mesmo sentido e o banco central (Bundesbank) também se referiu, ultimamente, a um menor dinamismo da economia no segundo trimestre deste ano.

O principal elemento estabilizador é agora o consumo privado, sustentado por uma baixa inflação.

Já as exportações, pilar fundamental da economia germânica, sofrerão um abrandamento ao longo do ano, diz-se ainda no relatório do Ministério das Finanças.

Fonrte: Jornal I

Passos: Relvas ou o país?

Pedro Passos Coelho tem uma só oportunidade de atenuar a perda de credibilidade política enquanto primeiro-ministro: ou faz Relvas sair em agosto ou fica irremediavelmente ligado à ideia de que é refém de um grupo de interesses indissociável de si. Pais, alunos, professores, analfabetos, doutorados, mas também gente que faz leis e cumpre leis, enfim, a generalidade do país, não aceita este pressuposto de que vale tudo, principalmente em algo tão estrutural quanto o mérito e a ascensão social.

Os pais que pagam os cursos aos filhos sentem-se traídos quando veem os miúdos horas a fio a estudar para que, depois, alguém avance na vida apenas porque tem um cartão partidário. Melhor do que entrar na faculdade é entrar num partido político? Não reagir contra esta prática é aceitar a corrupção da democracia como coisa natural. É aceitar as licenciaturas por decreto. É destruir a credibilidade das licenciaturas nas universidades portuguesas, sobretudo nas privadas.

É verdade que há quem não valorize se o ministro Relvas tem ou não um canudo mas essa não é a questão de fundo. Interessa sim como ele se coloca face à lei - se lhe respeita o espírito ou se aproveita as lacunas para contrariar o espírito da lei. O diploma legal que pretendia dar equivalências por "experiência de vida" não tinha, de certeza absoluta, intenção de formar pessoas em clara violação do que é uma licenciatura universitária.

Um ministro dos Assuntos Parlamentares, que coordena toda a atividade legislativa do país (Assembleia da República e Governo), tem forçosamente de ter uma outra noção sobre o que são as leis e qual o interesse público. Não pode ser, ele próprio, um orgulhoso aproveitador das sempre valiosas lacunas das leis para ser doutor sem estudar. E não se arrepender disso.

Por isso é incrível verificar que não há pela parte de Miguel Relvas outras palavras que não sejam uma defesa ridícula: a de que busca a "simplicidade na procura do conhecimento permanente". Fazer exames a quatro cadeiras numa licenciatura de 32 não é nem simplicidade, nem procura, nem conhecimento. É uma mentira.

Sócrates é realmente um "turboengenheiro" que andou a arrastar-se por algumas universidades até conseguir um diploma. Ficou muito descredibilizado mas em contraponto tinha uma legitimidade: havia sido votado pelo eleitorado para gerir o país pelas suas supostas qualidades de líder e não de engenheiro. Relvas, pelo contrário, é ministro apenas porque, no critério de Passos Coelho, o pode ser. Quanto às políticas, é o que se vê com o caso das secretas e dos lóbis a que supostamente esteve (está?) ligado. Quanto à competência académica, não existe.

Entretanto, os senhores do PSD que defendem Relvas, tenham calma. Esteja Relvas onde estiver, irá certamente manter as suas competências no ativo e no seu lugar ficará certamente alguém que cumpra reverencialmente ordens superiores, não se aflijam. Todos sabemos que não estaremos livres de Relvas enquanto Passos mandar.

Tudo se resume, portanto, a um pedido de decoro ao primeiro-ministro. Infelizmente Passos Coelho parece apostar no tempo, até que tudo se esqueça. E é verdade, tudo se esquece, mas o caminho para o precipício político faz-se de passos assim, irreversíveis quanto à direção, ao estilo, à responsabilidade, ao modelo. Por muito que valham os amigos que o levaram ao colo até São Bento é importante relembrar que eles não cegam um sentimento coletivo de milhões de portugueses por uma batota atirada à cara de todos com um sorriso. Se o primeiro-ministro não vê isto, então não vê realmente nada.

P.S.: Sobre o caso Freeport digo hoje o que penso desde o primeiro dia: um ministro do Ambiente que assina a destruição de uma área natural a poucos dias de sair do Governo é um péssimo ministro do Ambiente. Quanto à sentença do caso Freeport, ela é um bom exemplo de como o Ministério Público é 100 vezes pior que a Polícia Judiciária. Fico ainda assim com uma dúvida: houve ou não milhões de euros numa conta offshore do BPN-Caimão a favor de pessoas próximas de José Sócrates? Por que lá foi parar aquele dinheiro?

Daniel Deusdado, no JN

Carta Negra!

Verdizela, 2012/06/24

Exmº Senhor Primeiro-Ministro de Portugal

Exmº Snr:

Tenho 74 anos, sou reformado (descontei para a reforma durante 41 anos apesar de ter trabalhado durante 48) e esperava acabar os meus dias com a tranquilidade que uma vida de trabalho honesto justificava, mas tal está a mostrar-se impossível e daí a razão desta “carta aberta”.

Não, não lhe escrevo para lhe dizer que me mentiu, como mentiu a todos os portugueses, já estou (estamos) habituado à falta de verticalidade daqueles que aparecem nas campanhas eleitorais a prometer o céu para chegados ao poleiro nos transportarem ao inferno, também não lhe escrevo para lhe dizer que sou um dos que, em nome da salvação da Pátria e dos sacrifícios para todos, foi espoliado dos subsídios de férias e Natal, nem ao menos para lhe dizer que o curriculum de V/Exª não justificaria mais do que ser presidente do clube lá do bairro e muito menos para lhe dizer que o falar grosso não representa autoridade e competência, pode, isso sim, ser disfarce de autoritarismo e incompetência…

Porquê então esta carta?

Ignoro as muitas razões que tenho para lhe manifestar o meu protesto e fixo-me apenas numa palavra: VERGONHA.

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem comunicou, com ar pungente, aos reformados, aos funcionários públicos e ainda a alguns trabalhadores de empresas com alguma ligação ao estado que lhes ia retirar os subsídios de férias e Natal por ganharem a exorbitância de algo mais de 1100 € e em contrapartida nomeia para o seu governo centenas de adjuntos, conselheiros, especialistas com ordenados três ou quatro vezes superiores e direito aos subsídios que aos outros retirou, tem um pingo de vergonha?

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem fala na necessidade dos sacrifícios serem repartidos por todos os portugueses e requisita para os gabinetes ministeriais funcionários públicos com aumentos de vencimentos mensais de centenas, quando não milhares de euros e direito aos subsídios de férias e Natal, tem alguma vergonha?

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem disse aos que depois de terem trabalhado durante dez, vinte ou trinta anos perderam o emprego que isso era uma nova oportunidade, tem qualquer tipo de vergonha?

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem disse aos jovens do nosso país, talvez a geração mais bem preparada de sempre, para procurarem no estrangeiro o pão que Portugal lhes nega, tem réstia de vergonha?

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem trocou os direitos dos portugueses pela caridadezinha das refeições nas escolas para os filhos famintos de Portugal e pelas cantinas sociais, tem vergonha na cara?

Acha o Senhor Primeiro-Ministro que quem, ar ridiculamente cândido de menino do coro ou chefe de quina da mocidade portuguesa com a bandeira na lapela, aparece a falar aos portugueses, num discurso que eu julgava enterrado em 25 de Abril, com frases enfáticas que em português corrente podemos traduzir como: Morre de fome hoje que amanhã tens comida, sente alguma vergonha do que diz?

Eu respondo Senhor Primeiro-Ministro.

Eu tenho vergonha Sr Primeiro-Ministro

Eu tenho vergonha de o ter como Primeiro-Ministro do meu país.

Embora no Alentejo, onde nasci, o cumprimento seja devido a todas as pessoas (os velhos da minha meninice chamavam-lhe “salvação”) não posso, por coerência ainda que com mágoa, cumprimentar V/Exa.

José Nogueira Pardal

Nota: Papel preto porque estou de luto

Rendimento máximo

O destino do país está na mão de aposentados. O presidente Cavaco Silva, a primeira figura do Estado, é reformado. A segunda personalidade na hierarquia protocolar, Assunção Esteves, é igualmente pensionista. Também nos governos nacional e regionais há ministros que recebem pensão de reforma, como Miguel Relvas ou até Alberto João Jardim. No Parlamento, há dezenas de deputados nesta situação. Mas também muitas câmaras são presididas por reformados, do Minho, ao Algarve, de Júlia Paula, em Caminha, a Macário Correia, em Faro.

É imensa a lista de políticos no activo que têm direito a uma pensão. Justificam este opulento rendimento com o facto de terem prestado serviço público ao longo de doze anos ou, em alguns casos, apenas oito. Esta explicação não convence, até porque uma parte significativa deste bando de reformados não só não prestou qualquer relevante serviço à nação como ainda utilizou os cargos públicos para criar uma rede clientelar em benefício próprio. Foi graças a esta teia que muitos enriqueceram e acederam a funções para que nunca estiveram curricularmente habilitados. A manutenção até hoje destes privilégios e prebendas é inaceitável, em particular nos tempos de crise que atravessamos. Sendo certo que a responsabilidade por este anacronismo não é de nenhum destes políticos e ex-políticos em particular - também é verdade que todos têm uma culpa partilhada por não revogarem este sistema absurdo que atribui tenças milionárias à classe que mais vem destruindo o país. Urge substituir este modelo pelo único sistema admissível que é o de que os titulares de cargos públicos, quando os abandonam, sejam indemnizados exactamente nos mesmos termos que qualquer outro trabalhador.

E que passem a reformar-se, como todos os restantes cidadãos, quando a carreira ou a idade o permita. É claro que dirigentes habituados a acumular reformas de luxo com bons salários jamais compreenderão os problemas dos que têm de viver com salários de miséria; ou sequer entenderão as dificuldades dos que sobrevivem apenas com pensões de valor ridículo. Não serão certamente estes reformados de luxo que conseguirão proceder às reformas estruturais de que Portugal tanto está a precisar.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário, no CM

Bispo das Forças Armadas acusa Governo de ser “profundamente corrupto”

Fórum das Regiões: D. Januário Torgal Ferreira tem toda a razão para proferir as afirmações que fez, se não for mais, pelo menos pela obrigação que tem de defender os "indefesos"! A dúvida que nos resta é se os membros do anterior executivo eram "anjos"...e aqui estamos em desacordo...

O bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, considera que o Governo liderado por Passos Coelho é “profundamente corrupto” e compara “alguns” ministros a “diabinhos negros”, por oposição aos “anjos” que integraram o anterior Executivo.

“Há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção. Este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir”, disse D. Januário Torgal Ferreira em entrevista à TVI24, ontem à noite. Numa crítica à forma como o Governo tem lidado com as exigências da troika, o bispo prosseguiu: “Nós estamos numa peregrinação em direcção a Bruxelas e quando tudo estiver pago daqui de Portugal, sai uma procissão de mascarados a dizer: vamos para um asilo, salvem-nos”.

"O problema é civilizacional, porque é ético”, sustentou o bispo. “Eu não acredito nestes tipos, em alguns destes tipos, porque são equívocos, porque lutam pelos seus interesses, porque têm o seu gangue, porque têm o seu clube, porque pressionam a comunicação social, o que significa que os anteriores, que foram tão atacados, eram uns anjos ao pé destes diabinhos negros que acabam de aparecer”, afirmou, no programa “Política Mesmo”.

Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa de Pedro Passos Coelho, Rui Baptista, disse que as declarações do bispo das Forças Armadas "não merecem comentário".

 

Fonte: Jornal "O Publico"

O valor das palavras

Os jovens candidatos a "boys" do PSD ouviram da boca do homem que assegurou, jurou, afiançou, afirmou, asseverou, prometeu, garantiu que não aumentaria o IVA e que "do nosso lado, não contem com mais impostos" e ainda que acusá-lo de tencionar confiscar os subsídios de férias e Natal era um "disparate", que é "perverso" "o recurso à via do trabalho temporário para resolver necessidades permanentes" do SNS e que o país não pode aceitar a "proletarização da juventude portuguesa baseada em recibos verdes, em que as pessoas são obrigadas a pagar com os recibos verdes aquilo que as entidades que as contratam não estão disponíveis para pagar".

As afirmações foram proferidas por Passos Coelho na festa do 38.º aniversário da JSD em resposta a uma questão do presidente desta estrutura, Duarte Marques, sobre o caso dos enfermeiros do SNS contratados a empresas de trabalho temporário a 3,96 euros por hora.

Fixemos este nome, Duarte Marques, porque, com tal capacidade para dar, no momento certo, a deixa certa para que o líder possa dizer o que os eleitores querem ouvir, o rapaz irá decerto longe.

Os futuros "boys" aprenderam ainda uma lição fundamental: em política faz-se o que se quer mas diz-se o que, em cada momento, convém. Se for necessário até, como o mestre, que "precisamos de valorizar a palavra para que, quando ela é proferida, possamos acreditar nela".

Manuel António Pina, no JN

Câmaras. PSD vai alterar lei da limitação de mandatos

Fórum das Regiões: Ora aí está o loby autárquico social democrata a funcionar. Alguém tinha dúvidas de que esta medida iria ser tomada, mesmo após a publicação da Lei de Limitação de Mandatos? Mas Relvas, disse em entrevista à RTP que não, a limitação ir-se-ia manter!!!...

Clarificação permitirá aos presidentes de junta que já não podiam ser candidatos serem os cabeças de lista à nova freguesia

O PSD vai apresentar um projecto de alteração à lei de limitação de mandatos dos presidentes das autarquias para permitir que aqueles que não se podem recandidatar o possam fazer num outro município. A proposta permitirá também que os presidentes das juntas de freguesia que se agreguem possam candidatar-se à nova entidade. O projecto vai ser apresentado ao mesmo tempo que a revisão da lei eleitoral, confirmou ao i fonte do governo.

A pouco mais de um ano das eleições locais, os sociais-democratas decidiram avançar com mudanças às duas leis que influenciam o escrutínio: a lei eleitoral autárquica e a lei de limitação de mandatos. Ao que o i apurou, as alterações ao segundo diploma serão apenas duas. Por um lado, a lei passa a especificar que os presidentes de câmara que tenham cumprido três mandatos à frente de uma autarquia não podem candidatar-se novamente a esse município – mas podem avançar como candidatos, por exemplo, a uma câmara vizinha. Por outro lado, o diploma passa a inscrever a possibilidade de os presidentes de junta que já tenham atingido o limite de mandatos (três) à freguesia que presidem possam candidatar--se como cabeças de lista à nova freguesia, uma vez concluída a reforma autárquica em curso.

Para os sociais-democratas a junta de freguesia que nascer da junção das antigas é uma nova entidade administrativa, com um território diferente, e por isso não se pode aplicar o princípio da lei actual, que foi desenhada para impedir renovações de mandato sucessivas a uma mesma autarquia.

A lei actual tem apenas dois artigos e, ao contrário do que defendiam até aqui, os sociais-democratas acreditam que é preciso “clarificar” a legislação. O objectivo passa por impedir “impugnações” de candidaturas baseadas numa interpretação diferente – o que poderia transformar as próximas autárquicas num caos.

Esta mudança vai permitir que centenas de presidentes de junta possam ser novamente candidatos à junta que abrange o território a que presidem. E também que alguns presidentes de câmara sejam candidatos na autarquia vizinha. O que poderá ser o caso de Luís Filipe Menezes, apontado como o mais provável candidato do PSD ao Porto, onde Rui Rio não pode recandidatar-se.

As mudanças na legislação são bem vistas pelos autarcas do PSD. “Nós nunca tivemos dúvidas sobre o espírito da lei, mas a clarificação é um reforço para o caso de alguém, por alguma razão, tentar impugnar uma candidatura e isso provocar confusões a poucos meses das eleições”, diz ao i o presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD) e membro da equipa de coordenação das autárquicas do PSD, Pedro Pinto.

A discussão sobre a limitação de mandatos vai ser feita ao mesmo tempo que a discussão sobre a lei eleitoral autárquica. O PSD vai apresentar as propostas até às férias parlamentares, ficando a discussão para Setembro. Mas se as mudanças na lei de limitação de mandatos são de fácil aprovação porque só precisam de maioria para passarem no parlamento, a lei eleitoral autárquica precisa de ser trabalhada com os socialistas, uma vez que necessita de dois terços dos deputados para ser aprovada.

Por Liliana Valente, no Jornal I

Câmara de Viana pede redução das tarifas nas antigas SCUT

O presidente da Câmara de Viana do Castelo apelou, esta quinta-feira, ao ministério da Economia para uma revisão dos valores cobrados pela passagem nos quatro pórticos da A28, além do prolongamento das isenções nas antigas SCUT.

Em comunicado divulgado, a autarquia socialista, liderada por José Maria Costa, anunciou ter pedido "medidas para minorar o impacto económico e social" da introdução de portagens nas antigas SCUT do Norte, como é o caso da A28, entre Viana do Castelo e o Porto.

Neste apelo, José Maria Costa defende a "necessidade do prolongamento das isenções de pagamento de portagens na A28", além da "redução do valor das mesmas para defender o desenvolvimento do Alto Minho".

"É urgente que sejam apresentadas soluções e medidas que possam minorar o grave impacto e o prejuízo económico e social que a introdução das portagens na A28 está a causar no Alto Minho, agora mais significativas pelo fim da discriminação positiva para os residentes", sublinha.

Esta posição surge depois de uma fonte do ministério da Economia ter admitido à Lusa que a continuidade das isenções e descontos, que deveriam acabar em julho em algumas regiões, está a ser "analisada", e na mesma semana em que foram divulgadas quebras no tráfego das antigas SCUT do Norte, desde 2010, que chegam aos 45 por cento.

O autarca socialista lembra que a somar a estes dados estão as insolvências no Alto Minho, que aumentaram 65 por cento, e a quebra, de 30 por cento, no volume de negócios das empresas da região, em relação a período análogo do ano transato, "situação que não foi colmatada pelo fluxo turístico da época da Páscoa".

Fonte: Jornal de Notícias