Salários milionários na RTP

Esta notícia serve como mero exemplo do que se passa na generalidade das empresas públicas, tanto mais grave é, quando se tratam de empresas onde regularmente o estado injeta milhões de euros. Ainda recentemente a comunicação social noticiou os rendimenteos dos gestores píblicos do AICEP. Para o Fórum das Regiões, o cerne da questão está aqui e não naqueles que ganham 600, 700 ou 100 euros/mês.

Presidente da RTP vai ser chamado ao Parlamento pelo BE para explicar “ajustamentos de remunerações” a alguns cargos de chefia.

As principais figuras da informação da RTP recebem mensalmente uma remuneração superior à do Presidente da República (7630,33 euros em 2010, antes do corte de 10%). Este é o caso de José Alberto Carvalho, o director de informação que pode estar a caminho da TVI (ver mais na página 44), que no final de 2010, antes de ser aplicado o corte dos mesmos 10%, recebia 15 895,61 euros (antes de impostos). Apesar do seu salário-base ser de ‘apenas’ 4158,05 euros, o jornalista, tal como os seus colegas, tem como principal fonte de vencimento os vários subsídios atribuídos pelo grupo público. No caso de José Alberto Carvalho estes totalizam 11 737,56 euros, sendo que, por exemplo, recebe 6000 mil euros de subsídio de apresentação e 4200 por ocupar um cargo de chefia.
Nos dados a que o CM teve acesso, referentes aos vencimentos dos funcionários da RTP no ano passado, existem 64 casos de salários superiores a cinco mil euros, sendo que cinco caras da informação ultrapassam mesmo os dez mil euros mensais.
Além de José Alberto Carvalho, estão neste lote, Judite de Sousa, José Rodrigues dos Santos, José Fragoso e Fátima Campos Ferreira. Além destes, apenas os administradores e Maria José Nunes, directora adjunta de produção, ultrapassam essa fasquia. Estes vencimentos, a que o CM teve acesso, não englobam eventuais ‘prestações irregulares’, que podem acrescer aos números apresentados.
O debate em torno dos salários da RTP foi relançado depois de os sindicatos da empresa, como o CM revelou na edição de sexta-feira, terem questionado a atribuição de aumentos, nomeadamente a directores de departamento, durante 2010. Ao CM, e na altura, a RTP adiantou que o "plano de reestruturação iniciado no início de 2010 tinha implícitos alguns ajustamentos de remunerações, de responsáveis de áreas técnicas e editoriais, durante o ano". O CM sabe que os sindicatos solicitaram uma reunião urgente com a administração que, se não tiver lugar hoje, dará lugar a um pré-aviso de greve, que será entregue na sexta-feira.
O caso ganhou também contornos políticos, com o BE a solicitar a audição na comissão de ética de Guilherme Costa, presidente da RTP. Além disso, o partido enviou uma carta ao ministro das Finanças, questionando qual o fim dado aos montantes dos cortes de salários que serão efectuados na RTP.
PRESIDENTE TEM O VENCIMENTO MAIS ALTO
Guilherme Costa, presidente do conselho de administração da RTP, tinha no ano passado um vencimento mensal de 16 697 euros (brutos), a remuneração mais elevada do grupo. Já o salário de José Marquitos, o vice-presidente, é inferior à de José Alberto Carvalho. O responsável tem um vencimento de 15 352 euros mensais.
Os restantes membros do conselho de administração da RTP tinham em 2010 um vencimento de 14 288 euros mensais inferior, por exemplo, às remunerações totais de Judite de Sousa e de José Rodrigues dos Santos.
Além dos salários, a administração e as chefias da RTP têm direitos a outras regalias, como carro da empresa, com gasolina paga, e telemóvel.

Por:Hugo Real

PIB per capita português subiu para 78% da média europeia

É verdade. Apesar da região Norte continuar a ser o grande suporte das exportações do País, continua a ser o mais ostrazidado pelo poder central e, daí, não admirar que seja a região mais pobre de Portugal e uma das mais pobre da europa a 27 - cerca de 62% PIB-per da média europeia.

A pergunta que o Fórum das Regiões faz é: Será difícil perceber que é necessário fazer alguma coisa?

Depois de vários anos a cair, o PIB per capita português subiu entre 2007 e 2008, de 75,6% para 78% da média da União Europeia. Em termos de regiões, o grande "salto" foi dado pela Madeira.
Depois de vários anos a cair, o PIB per capita português subiu entre 2007 e 2008, de 75,6% para 78% da média da União Europeia. À excepção do Centro, todas regiões subiram no “ranking” da prosperidade relativa, mas o grande “salto” foi dado pela Madeira. De acordo com dados hoje divulgados pelo Eurostat, pela primeira vez desde que há registos o PIB per capita da Madeira superou a média europeia, estando agora 3% acima desse valor. No espaço de um ano, o indicador – frequentemente interpretado como sinónimo de prosperidade relativa – passou de 96,3% da média comunitária para 103%.A Madeira junta-se assim a Lisboa que, até agora, era a única região portuguesa com um nível de rendimento superior ao da média da UE-27.No caso da região da capital, a evolução entre 2007 e 2008 foi também francamente positiva, com o PIB per capita a passar de 104,7% para 109% da média da UE o que, em termos absolutos, significa a subida do rendimento per capita de 26.100 para 27.200 euros anuais. Os Açores registaram, porém, o segundo maior salto, depois da Madeira, com o respectivo PIB per capita a passar de 67,6% para 73% da média europeia, o que lhe permitiu passar à frente do Alentejo, cujo indicador se manteve praticamente inalterado em 72%. Os novos dados do Eurostat colocam, portanto, os Açores como a quarta região mais rica de Portugal, depois do Algarve, que viu o seu rendimento per capita também subir consideravelmente (é a segunda maior subida, atrás da observada na Madeira) de 79,6% para 86% da média dos Vinte Sete.Já a região Centro singulariza-se por ter sido a única que viu o respectivo indicador de prosperidade relativa cair, ainda que marginalmente. Entre 2007 e 2008, o PIB per capita passou de 64,4% para 64% da média europeia. O Norte, que tem sido sucessivamente a região que mais terreno tem perdido no “ranking” da riqueza, recuperou algum terreno, com o respectivo PIB per capita a passar de 60,3% para 62% da média europeia. Permanece, no entanto, como a região mais pobre de Portugal.Estes dados são particularmente relevantes numa altura em que a União Europeia se prepara para lançar as discussões sobre o próximo quadro orçamental comunitário, que vigorará para além de 2007. As regras em vigor estabelecem que as regiões que podem receber maior intensidade de ajudas, por via dos fundos estruturais, são as que exibem um PIB per capita inferior a 75% da média europeia.Este novo levantamento dos PIB per capita regionais confirma a região de Londres como a mais rica da UE (com um rendimento equivalente a 343%, mais do quadruplo da média europeia) e Severozapaden, na Bulgária, como a mais pobre, com um PIB per capita de 28% - ou seja, 72% abaixo da média comunitária.

Eva Gaspar - egaspar@negocios.pt

Rui Rio contra proposta de redução de deputados

O Fórum das Regiões concorda com quase tudo aquilo que Rui Rio disse, mas há uma coisa que não concordamos e não percebemos vindo deste destacado militante do PSD, que é o facto deste se mostrar contra a diminuição do número de deputados. Caro Rui Rio, há formas de ultrapassar o problema da representatividade partidária e o método de hondt terá que ser dinãmico e ajustado.

Rui Rio manifestou-se, esta segunda-feira, contra a redução do número de deputados na Assembleia da República, uma proposta que é assumida pelo seu próprio partido. Para o presidente da Câmara do Porto, esta solução "não resolve nada no país" e servirá apenas para "bipolarizar o Parlamento".
O autarca do Porto e ex-dirigente do PSD, que participa, esta manhã, num seminário sobre a regionalização organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), salientou a necessidade do PSD, PS e CDS se entenderem quanto a uma "reforma profunda" do país. Porém, deixou claro que, na sua opinião, a redução do número de deputados não faz parte dessa reforma.
Uma redução do número de deputados, destacou Rui Rio, servirá para "bipolarizar o Parlamento" e, se a intenção é essa, então é "uma óptima maneira de o conseguir".
Em contrapartida, o ex-dirigente social-democrata considera essencial iniciar um processo de revisão da Constituição, esse sim, o "primeiro passo para a ruptura" que está nas mãos do PSD, PS e CDS, partidos a quem Rio exige que se sentem à mesa para avançar com reformas profundas.
Apesar desta espécie de apelo, Rui Rio mostrou-se pouco confiante no sucesso do processo: "Não me parece que vá ser assim. Acho que tudo vai acabar com o PSD a insultar o PS e o PSD a insultar o PSD". Aliás, acrescentou, "já vi isto muitas vezes".

por:Carla Soares

A regionalização e o país de gatas

O presidente da Câmara do Porto traçou ontem um retrato negro do país, ao falar durante um debate sobre regionalização promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Rui Rio acha - e com razão - que a nossa economia está "de gatas"; acha - e com razão - que o descrédito da classe política é grave e que a qualidade do "regime tem vindo a degradar-se"; e acha, também com razão, que são necessárias "reformas profundas" para pôr o regime a "funcionar". Caso contrário, "vai ser mau". Pois vai. E a regionalização no meio disto tudo? O autarca do Porto, convertido recentemente aos benefícios da dita, prefere, nesta altura, uma revisão constitucional a sério...
O desassossego de Rui Rio é compreensível. O argumentário que o sustenta também. Ocorre que, ao misturar tudo para desenhar no horizonte uma imagem de desnorte, o presidente da Câmara ajuda, com certeza sem querer, os que não apreciam as virtudes da regionalização. Porquê? Porque, como todos sabemos, está no ADN dos portugueses quererem fazer tudo e mais alguma coisa, para acabarem a não fazer nada de verdadeiramente relevante.
É um erro sério permitir que a regionalização seja embrulhada num pacote em que nos é dado a escolher o seguinte: é preferível ter contas públicas sãs ou a regionalização? É preferível uma Justiça a funcionar em pleno ou a regionalização? É preferível um Sistema Nacional de Saúde em ordem ou a regionalização? Ainda que mal comparado, é o mesmo que perguntar a um pai se gosta mais de um filho do que do outro.
Não faz sentido colocar o problema desta forma. O que faz sentido é pedir - melhor: exigir - aos partidos políticos que desatem o nó górdio que montaram a propósito da regionalização. O cálculo de circunstância que armadilha o tema desde há demasiados anos pode bem ser ultrapassado, com bom senso e sensibilidade, em sede de revisão constitucional. A mesma que Rui Rio reclama.
O contrário disto é isto - no segundo semestre do ano passado, foram investidos em Lisboa 19 milhões de euros de fundos comunitários que tinham sido atribuídos às regiões Norte, Centro e Alentejo. Por junto, Lisboa já arrecadou 173 milhões de euros que, espantemo-nos, serão contabilizados como tendo sido gastos naquelas regiões! Chama-se a isto "efeito difusor". O nome é bonito, não é? As consequências para as regiões mais necessitadas é que nem por isso...

PS e PSD chumbam tectos às remunerações dos gestores públicos

Para o Fórum da Regiões, estranho era que o PSD tivesse votado de forma diferente do PS, mas naturalmente que não foi o caso. Qual o espanto, porventura os gestores públicos não são todos militantes do "Bloco Central" - da área do PS e do PSD? O deputado Frasquilho vem dizer que é preciso ter em conta objectivos e resultados. Brincalhão! Quem define esses objetivos e resultados, são os cidadãos? Claro que eles os atingem sempre(!!!), não é Sr. Deputado?

O Parlamento chumbou quinta-feira projectos de BE, PCP e CDS que limitavam as remunerações dos gestores públicos mas aprovou um diploma do CDS-PP que consagra a obrigação de envio ao Parlamento de um relatório com a remuneração daqueles profissionais.
Foram chumbados, através dos votos contra de PS e PSD, os projetos-lei do BE para limitar as remunerações dos gestores públicos e dos dirigentes e pessoal dos institutos públicos.
Também através dos votos contra de PS e PSD foi rejeitado o projecto de lei do CDS para alterar o estatuto do gestor público, limitando a sua remuneração, assim como a iniciativa legislativa do PCP, que alargava a limitação aos órgãos directivos de institutos públicos, autoridades reguladoras independentes, empresas regionais, municipais, intermunicipais e metropolitanas.
Aprovado foi o projecto de lei do CDS que obriga o Governo a enviar um relatório anual ao Parlamento com as remunerações dos gestores públicos foi aprovado com os votos favoráveis de CDS, PSD, BE, PCP e PEV e apenas os votos contra do PS.
O relatório, que será enviado anualmente até ao final do mês de Junho, incluirá as remunerações dos gestores públicos, na sua componente fixa e variável, assim como os "objectivos de gestão, incluindo informação sobre o seu cumprimento e eventual atribuição de prémios de gestão".
Ainda no âmbito do sector empresarial do Estado, foi aprovado o projecto de resolução do princípio "cumprir ou justificar" elaborado pelas deputadas independentes eleitas pelo PS Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro.
Teresa Venda explicou, durante a discussão plenária dos vários projectos de lei apresentados hoje, que esta é uma matéria em que deve ser o Governo a propor iniciativas legislativas, recomendando o projecto de resolução que tais medidas sejam tomadas em três meses.
O projecto de resolução, que numa versão inicial chegou a indexar os salários dos gestores à remuneração do primeiro-ministro, incide sobre o "reforço das práticas de bom governo" nas empresas públicas, a "racionalização das estruturas societárias" e a o "reforço dos instrumentos de supervisão e possibilidade de acompanhamento" pela Assembleia da República.
Durante o período de discussão plenária, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu que além do tecto dos vencimentos dos gestores, que na proposta dos democratas-cristãos estava indexado ao salário do Presidente da República, "importa também melhorar resultados" no sector empresarial do Estado.
O deputado bloquista Pedro Soares defendeu o projecto do BE, que foi chumbado, argumentando que que "independentemente da situação de crise" é "justo que se regule, que se encontrem critério se limites para as remunerações dos gestores públicos".
Pelo PCP, Honório Novo frisou que o objectivo da iniciativa apresentada pelos comunistas, e que também acabou por ser chumbada, era, além de "limitar salários dos gestores públicos", "defender as empresas públicas contra aqueles que as querem ou encerrar ou privatizar".
O deputado social-democrata Miguel Frasquilho argumentou que as remunerações "não podem ser avaliadas sem ter em conta os objectivos e os resultados", considerando "populistas" as iniciativas do BE e do CDS.
Miguel Frasquilho lembrou que houve cortes salariais também para o sector empresarial do Estado, referindo que tal foi omitido pelos partidos que apresentaram as iniciativas para limitar os salários dos gestores públicos, afirmando-se surpreendido pelo facto de o CDS ter alinhado com a "extrema-esquerda".
Cecília Meireles não se manifestou surpreendida pela afirmação de Miguel Frasquilho, atribuindo-a à "coligação das nomeações".

Portagens nas SCUT é um "muro" que prejudica

O alcaide de Baiona, Jesús Vásquez Almuiña, afirmou sexta-feira que a introdução de portagens nas antigas SCUT do Norte de Portugal foi um "erro" e considerou tratar-se de um "muro" que prejudica as relações com a Galiza.
"É uma nova fronteira, um muro que se coloca quando já tínhamos [a Galiza e o Norte de Portugal] uma grande relação", disse o autarca de Baiona.
Para Vásquez Almuiña, "há muita gente da Galiza que agora se está a cortar um pouco" nas deslocações a Portugal, "por desconhecimento" da forma de pagamento das portagens e por "medo" de ser multada.
"É uma barreira mental, não tanto física, que achamos que deve eliminar-se", acrescentou, sublinhando que a "euro-região Galiza-Norte de Portugal crescerá tanto mais, quanto maior for a facilidade de deslocação de um lado para o outro".
Disse que as portagens lhe fazem lembrar o tempo em que "havia um passaporte, um controlo em Tui" para um cidadão galego entrar em Portugal.
"Era terrível. Agora, que era livre, vieram as portagens", criticou, defendendo que "não deve haver barreiras" mas sim "livre circulação".
O alcaide de Baiona falava em Viana do Castelo à margem da apresentação da Festa da Arribada, uma festa medieval que se realizará a 5 e 6 de Março naquele concelho galego.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, também reconheceu que as portagens representam "uma dificuldade acrescida" para as relações com a Galiza.
"As portagens vieram introduzir dificuldades que julgávamos que tínhamos ultrapassado quando entrámos na União Europeia. É uma pena, porque estávamos a construir há vários anos uma comunidade muito forte, que hoje se sente um pouco ameaçada", referiu o autarca socialista

Um paradoxo chamado PSD

Pois é, tal como sempre defendeu o Forum das Regioes, o mal tem que ser cortado pela raís e isso deveria ter sido feito logo que Passo Coelho assumiu a liderança do PSD. Mas não foi assim, Coelho deu a mão a Sócrates e agora, chamem-lhe paradoxo!!!

1. O anúncio da moção de censura do Bloco revelou-se como um acto politicamente apatetado, sobretudo para os seus promotores. O Bloco quis dar um passo bem maior do que a sua exígua perna - correu-lhe mal. À custa deste desvario, Sócrates vai clamar por mais uma das suas abundantes vitórias de Pirro, e toda a contestação social protagonizada pelos sindicatos quedou enfraquecida.
Dois meses depois de ter viabilizado o Orçamento (OE), Passos Coelho tinha poucas hipóteses de derrubar o Governo. Contudo, a estultícia política que o Bloco patenteou em todo este processo acabou por lhe facilitar a decisão previsível. Só que existem outras razões para explicar o labirinto estratégico em que o PSD se enfiou e de onde lhe está a custar tanto a sair.
2. Passos Coelho amparou Sócrates ao acordar o PEC II numa circunstância em que, se o não fizesse, seria inevitável a sua queda. À época, quase todos sentenciaram a indispensabilidade do gesto: dizia-se que a nova liderança laranja não podia deixar cair o Governo e provocar eleições logo após ter sido eleita (era cedo!); que o PSD não estava ainda em condições de governar (talvez mais tarde!); e, por último, avançou-se com o argumento mais inaudito de todos: os superiores interesses do País exigiam à maior força da oposição que sustentasse um Governo que esse mesmo partido tinha por incompetente e principal responsável pelo estado calamitoso de Portugal (!).
A viabilização do PEC II, em conjunto com o decalque castrador da estratégia pessoal de Cavaco Silva, subtraiu espaço de manobra ao PSD e teve como consequência política directa a quase inevitabilidade da abstenção redentora do OE. Esta aprovação tácita, por sua vez, está na origem da actual impotência aparente em arriar Sócrates e afirmar-se como alternativa inequívoca.
Por mais voltas que se derem, a realidade política é matizada pela constatação de que o Governo só permanece em funções porque tal corresponde à vontade do PSD. O facto não seria especialmente grave se Passos Coelho deixasse sinais evidentes de que estaria disposto, a breve trecho, a colocar um fim ao estertor comatoso do actual desgoverno. Até agora, o PSD tem deixado "correr o marfim", aparentemente desejando que as coisas aconteçam por si mesmas em vez de serem desencadeadas por quem tem o dever de mostrar que quer realmente ser alternativa - nos factos e não apenas nas palavras.
3. Foi uma delícia observar o desespero de tantas figuras alaranjadas mal se conheceu a intenção de Louçã. Era indisfarçável o desespero estimulado pela possibilidade de o PSD poder vir a disputar eleições sob o comando de Passos Coelho em vez de o fazer com alguém que os de sempre tivessem escolhido para representar os seus interesses. Tornou-se claro, mesmo para os constantemente distraídos, que a grande inquietação de muitos ex-dirigentes do PSD é manter Sócrates e desgastar Passos Coelho até que seja possível substituir este último para destituir o primeiro - aí, sim, já não existirão considerações metafísicas acerca do melhor momento para tomar o poder...

DN: Opinião
por CARLOS ABREU AMORIM

MOVIMENTO PARTIDO DO NORTE

Recolha de assinaturas do Movimento Partido do Norte.

O Movimento Partido do Norte (MPN), esteve presente na Feira de Paredes, do passado Sábado, dia 12 de Fevereiro, onde instalou uma banca para recolha de assinaturas, que visam legalizar o MPN enquanto partido político, junto do Tribunal Constitucional.

A sessão decorreu com sucesso, sentindo-se um grande interesse dos cidadãos em geral por este movimento, uma vez que é sabido e público a ostrazição a que a nossa região tem sido votada.

Mais do que nunca, é necessário dar "um norte" ao poder instalado em Lisboa.

OS EXÉRCITOS…!

Que são hoje os partidos políticos existentes, que não mais que, maiores ou menores exércitos de cidadãos, que seguem, sem questionar, as orientações dos “generais”? E o que acontece a quem ousa questionar essas “ordens”?

No meu tempo o serviço militar era obrigatório. Bastava preencher os requisitos mínimos e os jovens eram recambiados para o cumprimento deste serviço, algures por este País.
Embora hoje o serviço militar seja voluntário, a verdade é que depois de lá entrar, tal como antes, há que cumprir cegamente as ordens que são transmitidas pela hierarquia, sejam estas quais forem e sem questionar. Tal como muitos outros, também eu, enquanto militar, nunca ousei questionar formalmente ou em público qualquer ordem, porque, por um lado, sabia quais eram as regras do “jogo” e, por outro lado, fui “trabalhado” durante vários meses para que assim fosse.
Quando hoje olho para aquela realidade que vivi durante 24 meses e olho para a realidade que são hoje os partidos políticos, pergunto-me se haverá alguma diferença substancial.
Os partidos políticos (nomeadamente o PS e o PSD) não têm um “exército” de militantes? Que são supostamente voluntários? Que cumprem cegamente as orientações dos “generais”? Sim. Ah, mas há uma diferença, não usam farda. Diria eu, não usam uma farda física, mas usam uma “farda intelectual” que as inibe de pensar.
Custa-me ver jovens cidadãos, livres e independentes, por vezes excelentes profissionais, obedecerem cegamente aos “generais” dos partidos só porque importa subir na hierarquia do mesmo e tentar atingir o poder, por pouco que ele seja. Nem sequer ousam pensar (quanto mais falar) no mal que eles – os partidos - hoje fazem ao País ou às autarquias.
O “nossos” governos, sejam eles de que partido forem, não são mais do que um “exército” de caciques que procuraram chegar ao poder a todo o custo, de um modo cego e passando por cima e tudo e todos. Nada se questiona. Apenas se segue o “general”, leia-se aqui, o líder do momento.
Vem a propósito lembrar o episódio Lacão, destacado dirigente do PS e Ministro dos Assuntos Parlamentares. É um político que eu não aprecio, de todo. Lembrou-se este de dar a sua opinião sobre a diminuição de deputados e propôs-se reunir com a oposição para o efeito.
De repente, o líder parlamentar Francisco Assis, o Ministro da Presidência Silva Pereira e o próprio Primeiro-Ministro José Sócrates – os ditos “generais”- saíram a terreiro e “mandaram calar” Lação. E este calou-se. Não fez rigorosamente nada, qual “soldado” obediente do exército socialista. Hoje, continua impávido e sereno no seu “tacho”, desculpem, no seu lugar de Ministro como se nada se tivesse passado.
No meu tempo de militar era assim. O comandante mandava calar e o soldado calava-se, mas quase sempre nem chegava a falar e muitas vezes nem sequer pensava.
Enfim, triste sociedade que assim (p)actua.

José Henriques Soares

www.forumdasregioes.blogspot.com e forumdasregioes@gmail.com

Enriquecimento ilícito:

António Arnaut diz acreditar na força da opinião pública.

António Arnaut subscreve a petição
“Não há regime que subsista”

António Arnaut, o ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde, apoia a criminalização do enriquecimento ilícito e subscreve a petição promovida pelo CM. "É um acto de cidadania para contribuir para a moralização da República", explica o histórico do Partido Socialista.

O advogado de Coimbra, que foi Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano e ultimamente tem estado dedicado à escrita, já com várias obras editadas, considera que a corrupção "grassa impunemente" em Portugal e "ameaça corroer a própria democracia". Perante a situação em que o País se encontra, o advogado diz que "não há regime que subsista com a impunidade" deste tipo de actividades ilícitas. António Arnaut lembra que a corrupção é "um mal antigo" e que "em todos os tempos houve leis para a punir". Refere especificamente o exemplo de Sólon, legislador e o grande reformador ateniense, que "tinha leis, há 2500 anos, que puniam as pessoas que viviam acima do que o seu rendimento permitia".

Enquanto jurista, António Arnaut tem, no entanto, dúvidas sobre se uma lei para criminalizar o enriquecimento ilícito, a ser aprovada, "será constitucional". Mas isso não o preocupa porque, "se não for, o Tribunal Constitucional assim o declarará".

Para o advogado, o objectivo com a subscrição da petição do CM é contribuir para a aprovação de uma lei, "com este teor ou teor idêntico, de forma a que as fortunas de alguns políticos possam ser averiguadas", sem prejuízo de aos visados serem dados "amplos meios de defesa".

Em todo esse processo, Arnaut deposita grande confiança na força da opinião pública. "A soberania é do povo e, se houver uma força importante da opinião pública, os deputados têm de ser sensíveis", sublinha.

Para António Arnaut, a realidade é clara: "Há muitos políticos que entraram para a política pobres e hoje têm das maiores fortunas do País. E alguns deles, para maior escândalo, nem sequer têm bens penhoráveis. A corrupção, os off-shores, e toda a engenharia que conseguiram engendrar, têm-lhes dado essa impunidade." Aludindo à necessidade de uma lei que "permita averiguar todas estas situações, sem prejuízo dos direitos de defesa que a pessoa tem", António Arnaut espera que os deputados "pensem no que devem ao País", acreditando, por isso, que a petição para a criação de um novo crime não pode ser ignorada.