Rui Rio contra proposta de redução de deputados

O Fórum das Regiões concorda com quase tudo aquilo que Rui Rio disse, mas há uma coisa que não concordamos e não percebemos vindo deste destacado militante do PSD, que é o facto deste se mostrar contra a diminuição do número de deputados. Caro Rui Rio, há formas de ultrapassar o problema da representatividade partidária e o método de hondt terá que ser dinãmico e ajustado.

Rui Rio manifestou-se, esta segunda-feira, contra a redução do número de deputados na Assembleia da República, uma proposta que é assumida pelo seu próprio partido. Para o presidente da Câmara do Porto, esta solução "não resolve nada no país" e servirá apenas para "bipolarizar o Parlamento".
O autarca do Porto e ex-dirigente do PSD, que participa, esta manhã, num seminário sobre a regionalização organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), salientou a necessidade do PSD, PS e CDS se entenderem quanto a uma "reforma profunda" do país. Porém, deixou claro que, na sua opinião, a redução do número de deputados não faz parte dessa reforma.
Uma redução do número de deputados, destacou Rui Rio, servirá para "bipolarizar o Parlamento" e, se a intenção é essa, então é "uma óptima maneira de o conseguir".
Em contrapartida, o ex-dirigente social-democrata considera essencial iniciar um processo de revisão da Constituição, esse sim, o "primeiro passo para a ruptura" que está nas mãos do PSD, PS e CDS, partidos a quem Rio exige que se sentem à mesa para avançar com reformas profundas.
Apesar desta espécie de apelo, Rui Rio mostrou-se pouco confiante no sucesso do processo: "Não me parece que vá ser assim. Acho que tudo vai acabar com o PSD a insultar o PS e o PSD a insultar o PSD". Aliás, acrescentou, "já vi isto muitas vezes".

por:Carla Soares

A regionalização e o país de gatas

O presidente da Câmara do Porto traçou ontem um retrato negro do país, ao falar durante um debate sobre regionalização promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Rui Rio acha - e com razão - que a nossa economia está "de gatas"; acha - e com razão - que o descrédito da classe política é grave e que a qualidade do "regime tem vindo a degradar-se"; e acha, também com razão, que são necessárias "reformas profundas" para pôr o regime a "funcionar". Caso contrário, "vai ser mau". Pois vai. E a regionalização no meio disto tudo? O autarca do Porto, convertido recentemente aos benefícios da dita, prefere, nesta altura, uma revisão constitucional a sério...
O desassossego de Rui Rio é compreensível. O argumentário que o sustenta também. Ocorre que, ao misturar tudo para desenhar no horizonte uma imagem de desnorte, o presidente da Câmara ajuda, com certeza sem querer, os que não apreciam as virtudes da regionalização. Porquê? Porque, como todos sabemos, está no ADN dos portugueses quererem fazer tudo e mais alguma coisa, para acabarem a não fazer nada de verdadeiramente relevante.
É um erro sério permitir que a regionalização seja embrulhada num pacote em que nos é dado a escolher o seguinte: é preferível ter contas públicas sãs ou a regionalização? É preferível uma Justiça a funcionar em pleno ou a regionalização? É preferível um Sistema Nacional de Saúde em ordem ou a regionalização? Ainda que mal comparado, é o mesmo que perguntar a um pai se gosta mais de um filho do que do outro.
Não faz sentido colocar o problema desta forma. O que faz sentido é pedir - melhor: exigir - aos partidos políticos que desatem o nó górdio que montaram a propósito da regionalização. O cálculo de circunstância que armadilha o tema desde há demasiados anos pode bem ser ultrapassado, com bom senso e sensibilidade, em sede de revisão constitucional. A mesma que Rui Rio reclama.
O contrário disto é isto - no segundo semestre do ano passado, foram investidos em Lisboa 19 milhões de euros de fundos comunitários que tinham sido atribuídos às regiões Norte, Centro e Alentejo. Por junto, Lisboa já arrecadou 173 milhões de euros que, espantemo-nos, serão contabilizados como tendo sido gastos naquelas regiões! Chama-se a isto "efeito difusor". O nome é bonito, não é? As consequências para as regiões mais necessitadas é que nem por isso...

PS e PSD chumbam tectos às remunerações dos gestores públicos

Para o Fórum da Regiões, estranho era que o PSD tivesse votado de forma diferente do PS, mas naturalmente que não foi o caso. Qual o espanto, porventura os gestores públicos não são todos militantes do "Bloco Central" - da área do PS e do PSD? O deputado Frasquilho vem dizer que é preciso ter em conta objectivos e resultados. Brincalhão! Quem define esses objetivos e resultados, são os cidadãos? Claro que eles os atingem sempre(!!!), não é Sr. Deputado?

O Parlamento chumbou quinta-feira projectos de BE, PCP e CDS que limitavam as remunerações dos gestores públicos mas aprovou um diploma do CDS-PP que consagra a obrigação de envio ao Parlamento de um relatório com a remuneração daqueles profissionais.
Foram chumbados, através dos votos contra de PS e PSD, os projetos-lei do BE para limitar as remunerações dos gestores públicos e dos dirigentes e pessoal dos institutos públicos.
Também através dos votos contra de PS e PSD foi rejeitado o projecto de lei do CDS para alterar o estatuto do gestor público, limitando a sua remuneração, assim como a iniciativa legislativa do PCP, que alargava a limitação aos órgãos directivos de institutos públicos, autoridades reguladoras independentes, empresas regionais, municipais, intermunicipais e metropolitanas.
Aprovado foi o projecto de lei do CDS que obriga o Governo a enviar um relatório anual ao Parlamento com as remunerações dos gestores públicos foi aprovado com os votos favoráveis de CDS, PSD, BE, PCP e PEV e apenas os votos contra do PS.
O relatório, que será enviado anualmente até ao final do mês de Junho, incluirá as remunerações dos gestores públicos, na sua componente fixa e variável, assim como os "objectivos de gestão, incluindo informação sobre o seu cumprimento e eventual atribuição de prémios de gestão".
Ainda no âmbito do sector empresarial do Estado, foi aprovado o projecto de resolução do princípio "cumprir ou justificar" elaborado pelas deputadas independentes eleitas pelo PS Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro.
Teresa Venda explicou, durante a discussão plenária dos vários projectos de lei apresentados hoje, que esta é uma matéria em que deve ser o Governo a propor iniciativas legislativas, recomendando o projecto de resolução que tais medidas sejam tomadas em três meses.
O projecto de resolução, que numa versão inicial chegou a indexar os salários dos gestores à remuneração do primeiro-ministro, incide sobre o "reforço das práticas de bom governo" nas empresas públicas, a "racionalização das estruturas societárias" e a o "reforço dos instrumentos de supervisão e possibilidade de acompanhamento" pela Assembleia da República.
Durante o período de discussão plenária, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu que além do tecto dos vencimentos dos gestores, que na proposta dos democratas-cristãos estava indexado ao salário do Presidente da República, "importa também melhorar resultados" no sector empresarial do Estado.
O deputado bloquista Pedro Soares defendeu o projecto do BE, que foi chumbado, argumentando que que "independentemente da situação de crise" é "justo que se regule, que se encontrem critério se limites para as remunerações dos gestores públicos".
Pelo PCP, Honório Novo frisou que o objectivo da iniciativa apresentada pelos comunistas, e que também acabou por ser chumbada, era, além de "limitar salários dos gestores públicos", "defender as empresas públicas contra aqueles que as querem ou encerrar ou privatizar".
O deputado social-democrata Miguel Frasquilho argumentou que as remunerações "não podem ser avaliadas sem ter em conta os objectivos e os resultados", considerando "populistas" as iniciativas do BE e do CDS.
Miguel Frasquilho lembrou que houve cortes salariais também para o sector empresarial do Estado, referindo que tal foi omitido pelos partidos que apresentaram as iniciativas para limitar os salários dos gestores públicos, afirmando-se surpreendido pelo facto de o CDS ter alinhado com a "extrema-esquerda".
Cecília Meireles não se manifestou surpreendida pela afirmação de Miguel Frasquilho, atribuindo-a à "coligação das nomeações".

Portagens nas SCUT é um "muro" que prejudica

O alcaide de Baiona, Jesús Vásquez Almuiña, afirmou sexta-feira que a introdução de portagens nas antigas SCUT do Norte de Portugal foi um "erro" e considerou tratar-se de um "muro" que prejudica as relações com a Galiza.
"É uma nova fronteira, um muro que se coloca quando já tínhamos [a Galiza e o Norte de Portugal] uma grande relação", disse o autarca de Baiona.
Para Vásquez Almuiña, "há muita gente da Galiza que agora se está a cortar um pouco" nas deslocações a Portugal, "por desconhecimento" da forma de pagamento das portagens e por "medo" de ser multada.
"É uma barreira mental, não tanto física, que achamos que deve eliminar-se", acrescentou, sublinhando que a "euro-região Galiza-Norte de Portugal crescerá tanto mais, quanto maior for a facilidade de deslocação de um lado para o outro".
Disse que as portagens lhe fazem lembrar o tempo em que "havia um passaporte, um controlo em Tui" para um cidadão galego entrar em Portugal.
"Era terrível. Agora, que era livre, vieram as portagens", criticou, defendendo que "não deve haver barreiras" mas sim "livre circulação".
O alcaide de Baiona falava em Viana do Castelo à margem da apresentação da Festa da Arribada, uma festa medieval que se realizará a 5 e 6 de Março naquele concelho galego.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, também reconheceu que as portagens representam "uma dificuldade acrescida" para as relações com a Galiza.
"As portagens vieram introduzir dificuldades que julgávamos que tínhamos ultrapassado quando entrámos na União Europeia. É uma pena, porque estávamos a construir há vários anos uma comunidade muito forte, que hoje se sente um pouco ameaçada", referiu o autarca socialista

Um paradoxo chamado PSD

Pois é, tal como sempre defendeu o Forum das Regioes, o mal tem que ser cortado pela raís e isso deveria ter sido feito logo que Passo Coelho assumiu a liderança do PSD. Mas não foi assim, Coelho deu a mão a Sócrates e agora, chamem-lhe paradoxo!!!

1. O anúncio da moção de censura do Bloco revelou-se como um acto politicamente apatetado, sobretudo para os seus promotores. O Bloco quis dar um passo bem maior do que a sua exígua perna - correu-lhe mal. À custa deste desvario, Sócrates vai clamar por mais uma das suas abundantes vitórias de Pirro, e toda a contestação social protagonizada pelos sindicatos quedou enfraquecida.
Dois meses depois de ter viabilizado o Orçamento (OE), Passos Coelho tinha poucas hipóteses de derrubar o Governo. Contudo, a estultícia política que o Bloco patenteou em todo este processo acabou por lhe facilitar a decisão previsível. Só que existem outras razões para explicar o labirinto estratégico em que o PSD se enfiou e de onde lhe está a custar tanto a sair.
2. Passos Coelho amparou Sócrates ao acordar o PEC II numa circunstância em que, se o não fizesse, seria inevitável a sua queda. À época, quase todos sentenciaram a indispensabilidade do gesto: dizia-se que a nova liderança laranja não podia deixar cair o Governo e provocar eleições logo após ter sido eleita (era cedo!); que o PSD não estava ainda em condições de governar (talvez mais tarde!); e, por último, avançou-se com o argumento mais inaudito de todos: os superiores interesses do País exigiam à maior força da oposição que sustentasse um Governo que esse mesmo partido tinha por incompetente e principal responsável pelo estado calamitoso de Portugal (!).
A viabilização do PEC II, em conjunto com o decalque castrador da estratégia pessoal de Cavaco Silva, subtraiu espaço de manobra ao PSD e teve como consequência política directa a quase inevitabilidade da abstenção redentora do OE. Esta aprovação tácita, por sua vez, está na origem da actual impotência aparente em arriar Sócrates e afirmar-se como alternativa inequívoca.
Por mais voltas que se derem, a realidade política é matizada pela constatação de que o Governo só permanece em funções porque tal corresponde à vontade do PSD. O facto não seria especialmente grave se Passos Coelho deixasse sinais evidentes de que estaria disposto, a breve trecho, a colocar um fim ao estertor comatoso do actual desgoverno. Até agora, o PSD tem deixado "correr o marfim", aparentemente desejando que as coisas aconteçam por si mesmas em vez de serem desencadeadas por quem tem o dever de mostrar que quer realmente ser alternativa - nos factos e não apenas nas palavras.
3. Foi uma delícia observar o desespero de tantas figuras alaranjadas mal se conheceu a intenção de Louçã. Era indisfarçável o desespero estimulado pela possibilidade de o PSD poder vir a disputar eleições sob o comando de Passos Coelho em vez de o fazer com alguém que os de sempre tivessem escolhido para representar os seus interesses. Tornou-se claro, mesmo para os constantemente distraídos, que a grande inquietação de muitos ex-dirigentes do PSD é manter Sócrates e desgastar Passos Coelho até que seja possível substituir este último para destituir o primeiro - aí, sim, já não existirão considerações metafísicas acerca do melhor momento para tomar o poder...

DN: Opinião
por CARLOS ABREU AMORIM

MOVIMENTO PARTIDO DO NORTE

Recolha de assinaturas do Movimento Partido do Norte.

O Movimento Partido do Norte (MPN), esteve presente na Feira de Paredes, do passado Sábado, dia 12 de Fevereiro, onde instalou uma banca para recolha de assinaturas, que visam legalizar o MPN enquanto partido político, junto do Tribunal Constitucional.

A sessão decorreu com sucesso, sentindo-se um grande interesse dos cidadãos em geral por este movimento, uma vez que é sabido e público a ostrazição a que a nossa região tem sido votada.

Mais do que nunca, é necessário dar "um norte" ao poder instalado em Lisboa.

OS EXÉRCITOS…!

Que são hoje os partidos políticos existentes, que não mais que, maiores ou menores exércitos de cidadãos, que seguem, sem questionar, as orientações dos “generais”? E o que acontece a quem ousa questionar essas “ordens”?

No meu tempo o serviço militar era obrigatório. Bastava preencher os requisitos mínimos e os jovens eram recambiados para o cumprimento deste serviço, algures por este País.
Embora hoje o serviço militar seja voluntário, a verdade é que depois de lá entrar, tal como antes, há que cumprir cegamente as ordens que são transmitidas pela hierarquia, sejam estas quais forem e sem questionar. Tal como muitos outros, também eu, enquanto militar, nunca ousei questionar formalmente ou em público qualquer ordem, porque, por um lado, sabia quais eram as regras do “jogo” e, por outro lado, fui “trabalhado” durante vários meses para que assim fosse.
Quando hoje olho para aquela realidade que vivi durante 24 meses e olho para a realidade que são hoje os partidos políticos, pergunto-me se haverá alguma diferença substancial.
Os partidos políticos (nomeadamente o PS e o PSD) não têm um “exército” de militantes? Que são supostamente voluntários? Que cumprem cegamente as orientações dos “generais”? Sim. Ah, mas há uma diferença, não usam farda. Diria eu, não usam uma farda física, mas usam uma “farda intelectual” que as inibe de pensar.
Custa-me ver jovens cidadãos, livres e independentes, por vezes excelentes profissionais, obedecerem cegamente aos “generais” dos partidos só porque importa subir na hierarquia do mesmo e tentar atingir o poder, por pouco que ele seja. Nem sequer ousam pensar (quanto mais falar) no mal que eles – os partidos - hoje fazem ao País ou às autarquias.
O “nossos” governos, sejam eles de que partido forem, não são mais do que um “exército” de caciques que procuraram chegar ao poder a todo o custo, de um modo cego e passando por cima e tudo e todos. Nada se questiona. Apenas se segue o “general”, leia-se aqui, o líder do momento.
Vem a propósito lembrar o episódio Lacão, destacado dirigente do PS e Ministro dos Assuntos Parlamentares. É um político que eu não aprecio, de todo. Lembrou-se este de dar a sua opinião sobre a diminuição de deputados e propôs-se reunir com a oposição para o efeito.
De repente, o líder parlamentar Francisco Assis, o Ministro da Presidência Silva Pereira e o próprio Primeiro-Ministro José Sócrates – os ditos “generais”- saíram a terreiro e “mandaram calar” Lação. E este calou-se. Não fez rigorosamente nada, qual “soldado” obediente do exército socialista. Hoje, continua impávido e sereno no seu “tacho”, desculpem, no seu lugar de Ministro como se nada se tivesse passado.
No meu tempo de militar era assim. O comandante mandava calar e o soldado calava-se, mas quase sempre nem chegava a falar e muitas vezes nem sequer pensava.
Enfim, triste sociedade que assim (p)actua.

José Henriques Soares

www.forumdasregioes.blogspot.com e forumdasregioes@gmail.com

Enriquecimento ilícito:

António Arnaut diz acreditar na força da opinião pública.

António Arnaut subscreve a petição
“Não há regime que subsista”

António Arnaut, o ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde, apoia a criminalização do enriquecimento ilícito e subscreve a petição promovida pelo CM. "É um acto de cidadania para contribuir para a moralização da República", explica o histórico do Partido Socialista.

O advogado de Coimbra, que foi Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano e ultimamente tem estado dedicado à escrita, já com várias obras editadas, considera que a corrupção "grassa impunemente" em Portugal e "ameaça corroer a própria democracia". Perante a situação em que o País se encontra, o advogado diz que "não há regime que subsista com a impunidade" deste tipo de actividades ilícitas. António Arnaut lembra que a corrupção é "um mal antigo" e que "em todos os tempos houve leis para a punir". Refere especificamente o exemplo de Sólon, legislador e o grande reformador ateniense, que "tinha leis, há 2500 anos, que puniam as pessoas que viviam acima do que o seu rendimento permitia".

Enquanto jurista, António Arnaut tem, no entanto, dúvidas sobre se uma lei para criminalizar o enriquecimento ilícito, a ser aprovada, "será constitucional". Mas isso não o preocupa porque, "se não for, o Tribunal Constitucional assim o declarará".

Para o advogado, o objectivo com a subscrição da petição do CM é contribuir para a aprovação de uma lei, "com este teor ou teor idêntico, de forma a que as fortunas de alguns políticos possam ser averiguadas", sem prejuízo de aos visados serem dados "amplos meios de defesa".

Em todo esse processo, Arnaut deposita grande confiança na força da opinião pública. "A soberania é do povo e, se houver uma força importante da opinião pública, os deputados têm de ser sensíveis", sublinha.

Para António Arnaut, a realidade é clara: "Há muitos políticos que entraram para a política pobres e hoje têm das maiores fortunas do País. E alguns deles, para maior escândalo, nem sequer têm bens penhoráveis. A corrupção, os off-shores, e toda a engenharia que conseguiram engendrar, têm-lhes dado essa impunidade." Aludindo à necessidade de uma lei que "permita averiguar todas estas situações, sem prejuízo dos direitos de defesa que a pessoa tem", António Arnaut espera que os deputados "pensem no que devem ao País", acreditando, por isso, que a petição para a criação de um novo crime não pode ser ignorada.

Oliveira e Costa lucrou 9 milhões de euros num único dia

Para o Fórum das Regiões este ex. secretário de estado de Cavaco Silva teve foi sorte, aliás tal como o seu "patrono", não acham? Coitado, ganhou quase 9 milhões em algumas horas e teve de pagar 870 mil euros ao fisco, isto não se faz...! "Felizmente" Cavaco foi um pouco mais comedido nos lucros.


Uma operação de compra e venda de acções da SLN permitiu ao antigo presidente da holding que detinha o BPN, Oliveira e Costa, lucrar 8,7 milhões de euros num único dia, foi esta quinta-feira revelado em tribunal.
O negócio, descrito pelo inspector tributário Paulo Jorge Silva, testemunha arrolada pelo Ministério Publico no julgamento do caso BPN, ocorreu a 29 de Dezembro de 2000, envolvendo sociedades 'offshore' com contas no BPN Cayman e na sucursal do BPN em Paris.
Oliveira e Costa recebeu 15,95 milhões de euros da 'offshore' Venice (do grupo SLN) nesta data pela venda de cerca de 7 milhões de títulos da empresa pelo preço de 2,20 euros cada, depois de as ter adquirido horas antes, no mesmo dia, ao preço unitário de um euro. Ou seja, segundo a testemunha, o antigo banqueiro realizou uma mais valia de 8,7 milhões de euros neste negócio relâmpago.
Paulo Jorge Silva precisou que, no ano seguinte, Oliveira e Costa declarou os ganhos obtidos nesta operação na sua declaração de IRS, pagando o imposto à taxa de 10%, num montante de 870 mil euros.
"Esta foi das poucas mais valias de que tenho conhecimento que foi declarada", por Oliveira e Costa, relatou a testemunha, que é especialista em auditorias financeiras.
Em 2001, Oliveira e Costa pagou um total de 886 mil euros em sede de IRS, sendo 870 mil euros resultantes de um único negócio.
A testemunha disse ainda que Oliveira e Costa, principal arguido neste caso, "tinha interesse pessoal de obter mais valias".
A sessão de julgamento no Campus da Justiça de Lisboa foi durante a manhã dominada pela descrição das várias formas de controlo accionista e de aumentos de capital do grupo SLN que permitiram o encaixe de mais valias significativas graças ao recurso a um circuito entre sociedades 'offshore', que usavam contas a descoberto para fazer as transacções.
Oliveira e Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, está a ser julgado por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções.
São também julgadas outras 14 pessoas e a empresa Labicer por crimes diversos, desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.
Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar cerca de 4,7 mil milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado na instituição por Oliveira e Costa e restantes arguidos.

Fonte: Jornal de Negócios

Parecer sem ser

Há um drama na classe política portuguesa. Tem a habilidade única de ver as particularidades da realidade destruírem as teorias que esperava construir. José Sócrates quis criar em Portugal um Estado tecnocrático e insípido, gerido por uma pequena elite de iluminados. O resultado é um "Blade Runner" terceiro-mundista sintetizado numa canção dos Deolinda. A sua teoria de defesa do Estado social tem sido, na prática, vergastada pelo próprio Governo. Este Governo não tenta reformar o Estado social: quer dissolvê-lo. Já não vive em ficção: sobrevive na própria ficção. Pode alguém ser quem não é? Pode, e Sócrates prova-o. Destrói a realidade para criar uma ilusão. Sócrates criou uma realidade paralela: enquanto destrói o Estado social, imagina-se um pequeno Keynes contra os liberais. Neste jogo de sombras, Sócrates e Passos Coelho representam. José Sócrates pode aparecer como defensor do Estado social porque Passos Coelho apresenta, de vez em quando, uma série de propostas sem nexo que permitem ao primeiro-ministro surgir como um defensor de planos quinquenais. Algumas das que foi apresentando ao longo dos tempos, sem uma lógica consistente (a privatização da CGD, a proposta de revisão constitucional, o fecho de empresas públicas), fizeram com que, criando o Estado mínimo, Sócrates surja como o defensor do Estado máximo. A política portuguesa tornou-se uma ilusão de óptica, um baile de máscaras sem ideologia. José Sócrates, com o auxílio de Passos Coelho, consegue parecer sem ser. Shakespeare criou Macbeth. Gostaria de ter criado Sócrates.

08 Fevereiro2011 Fernando Sobral

fsobral@negocios.pt