A nova Lei de financiamento dos partidos, pretendia diminuir o montante das subvenções estatais, mas…!

Qual é a novidade, pergunta o FdR? Quem é o legislador? Não são os deputados? São. Eles tiraram com uma mão para enganar o Povo e puseram com a outra, com mais uns "pósinhos", sem ninguém saber (tentaram). Não tem sido sempre assim? Que queiram um Povo ingénuo, entendemos, mas não abusem!

“Nova lei vai gastar mais 8 milhões com os partidos”

Uma subvenção aos grupos parlamentares, prevista na lei que agora entrou em vigor, é superior aos cortes de 10% nas verbas para campanhas e para actividade corrente, garante Manuel Meirinho.

Um "paradoxo", concluiu o politólogo Manuel Meirinhos após fazer os cálculos (ver caixa) com base na nova Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, criada com o objectivo de reduzir as subvenções públicas em 10%, mas que afinal introduz uma novidade que irá aumentar a despesa do Estado.

O professor de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa estranhou um novo parágrafo acrescentado ao art. 5.º da anterior lei, em que se passa a atribuir "uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados e outras despesas de funcionamento". Nas suas contas, apenas vai reforçar as receitas partidárias e, nos próximos três anos, aumentará a despesa estatal com os partidos e as campanhas em mais oito milhões de euros.

O diploma de 2003 previa apenas duas grandes fontes de financiamento público. Há uma subvenção anual para a actividade corrente dos partidos políticos, que depende do número de votos obtidos nas anteriores legislativas. A verba corresponde a 1/135 do IAS (indexante de apoios sociais) por cada eleitor, o que significa que, neste momento, um voto vale 3,15 euros, sendo fácil calcular o que cada partido recebe, multiplicando este valor pelo respectivo resultado - mas apenas é atribuído aos que têm representação parlamentar ou mais de 50 mil votos.

Além deste apoio anual, a lei estabelecia ainda um valor fixo atribuído para a cobertura das despesas das campanhas eleitorais - que varia entre 4 mil e 20 mil salários mínimos mensais nacionais, dependendo do tipo da eleição. A estas duas dotações foi aplicado, através de uma disposição transitória da nova lei, que irá vigorar até 31 de Dezembro de 2013, um corte de 10% - e parecia que os partidos também iriam ser sacrificados nas suas receitas.

Mas a nova subvenção aos grupos parlamentares, " correspondente a quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado, a ser paga mensalmente", provoca uma inversão neste saldo. Até agora, lembra o universitário, apenas o regimento da AR previa um apoio aos grupos parlamentares, que Manuel Meirinho quantifica na ordem do milhão de euros por ano - dotação essa que a nova lei, garante o especialista, não alterou.

O politólogo somou os cortes nas subvenções para as campanhas eleitorais para as presidenciais de 2011 e para as legislativas, autárquicas e regionais de 2013 e registou uma poupança de quase oito milhões de euros (7 918 800).

Acrescentou a este primeiro montante os pouco mais de cinco milhões (5 084 125) correspondentes aos 10% a menos destinados à actividade corrente dos partidos nos três anos previstos no diploma e registou uma poupança total pública de 13 milhões (13 002 925).

Mas calculou também o aumento da despesa pública com a nova subvenção aos grupos parlamentares, que corresponde a cerca de 31 mil euros (30 672) por deputado em cada ano, o que, no triénio em questão, corresponde a um total de 21 milhões (21 163 680).

Depois, a aritmética é simples de fazer: o saldo entre os aumentos e as reduções, nestes três anos, mostra um crescimento de gastos públicos superior a oito milhões (8 160 755).

No fundo, a nova Lei do Financiamento, aprovada pela AR a 3 de Novembro e promulgada por Cavaco Silva a 12 de Dezembro, foi justificada pela redução da despesa pública, mas os partidos introduziram, "de forma encapotada, este novo mecanismo de subvenções aos grupos parlamentares". E não só "o Estado ainda vai gastar mais dinheiro" como fica assim "desmistificada a bondade da lei".

por FERNANDO MADAÍL com PAULA SÁ

A “GORDURA” DO ESTADO E OS ROSTOS DE QUEM É RESPONSÁVEL POR ELA!

“Maioria das entidades públicas não apresenta contas”

O DN inicia uma série de trabalhos de investigação que só vão estar disponíveis na edição impressa. Hoje conheça as entidades financiadas pelo Orçamento que escapam ao controlo do Tribunal de Contas.
O trabalho de 12 páginas que pode ser lido na edição em papel do Diário de Notícias resultou de uma longa investigação onde foram contabilizados os institutos, fundações e outras entidades que movimentam dinheiros públicos. O resultado é surpreendente: entre os 13740 organismos, o Tribunal de Contas só recebeu a contabilidade de 1724 e fiscalizou 418.
Saiba ainda que a cada 12 dias nasce uma fundação, que o seu dinheiro paga viagens, flores e até tapetes e que as compras online poupariam 42 mil milhões de euros por ano.

por dn.pt

Novamente o Bloco Central em atuação!!!.

O debate de ontem na Assembleia da República foi particularmente duro e difícil para o Candidato Presidencial Cavaco Silva e para os partidos que o suportam (PSD e CDS).

A "lama" em que se transformou esta campanha eleitoral, transitou para as "ruas" da Assembleia da República e tem responsáveis com rostos e caras identificadas, respectivamente Cavaco Silva e Manuel Alegre.

PS e BE atacaram o passado "Cavaquista" do banco, enquanto PSD e CDS procuraram encontrar responsabilidades na actual gestão do mesmo.

No meio deste lamaçal político, apareceu para votação uma proposta de Lei que visava responsabilizar financeiramente os acionista do BPN, pela fraude que aconteceu nesta entidade bancária, mas como sempre e na hora da verdade, o Bloco Central voltou a funcionar, ou seja, desavindos até aí, à hora da votação uniram-se e votaram contra esta intenção.

Moral da estória, tudo indica que quem será reponsável pela fraude do BPN e que temos que a pagar, somos todos nós. "Viva" o Bloco Central!

José Henriques Soares

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"Campanha suja" das Presidenciais sai das ruas e entra no Parlamento

"Campanha suja" das Presidenciais sai das ruas e entra no Parlamento

PS e PSD chumbam responsabilização financeira dos accionistas do BPN.

O debate que tem animado a pré-campanha presidencial sobre a ligação de Cavaco Silva ao BPN e as críticas do Presidente à actual gestão do BPN, transitaram ontem das ruas para o para o Parlamento.
Enquanto o BE e o PS assumiram no plenário os argumentos do candidato que apoiam (Manuel Alegre), o PSD tentou redireccionar a discussão para a "incompetência" da actual gestão do banco, nomeada pelo Governo, à imagem do que tem feito Cavaco.

Fonte: Jornal de Negócio on line.

07 Janeiro 2011

ASSIM É (VAI) A POLÍTICA INTERNA!

(IS THE POLITICS, STUPID!)

O BPN é uma autêntica “fornalha”, o estado continua a enfiar lá milhões de euros para queimar! Quem não assistiu ainda há pouco tempo, à imagem do Ministro Rui Pereira a acompanhar os trabalhos de lançamento de inúmeras armas apreendidas para uma fornalha onde são queimadas, ou ao lançamento de droga apreendida na dita fornalha? Não é a mesma coisa? Só que na primeira circunstância queimamos dinheiro.

No discurso de Natal o primeiro-ministro José Sócrates veio à televisão avisar os Portugueses “… o ano de 2011 vai ser muito difícil para todos nós…! Como? Para todos nós? Não seria mais honesto e correcto dizer que “vai ser mais difícil para todos vós, populaça”? Devia ter-se auto excluído, tal como a trupe dirigente deste País, porque para eles o ano de 2011 será igual a tantos outros, só com mordomias.

Enquanto o regabofe continua na elite do estado e das empresas públicas, não se vislumbrando qualquer intenção objectiva de que estes, de facto, colaborem, na sua medida, para ultrapassar a crise. A populaça, como quem diz, os cidadãos, desde que com rendimentos acima do ordenado mínimo, reformados ou não, vão começar a pagar taxas moderadoras e transportes em ambulâncias para os hospitais. Até António Arnault, considerado o Pai do SNS (serviço nacional de saúde) está incrédulo. Segundo este histórico socialista, o Governo "ultrapassou as fronteiras da razoabilidade" ao limitar a isenção das taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo. "Deixaram-se imunes a estes sacrifícios os grandes capitalistas que auferem grandes rendimentos", referiu, criticando a distribuição ainda em 2010, "para fugir à tributação" do próximo ano, de "dividendos de meia dúzia de grandes empresas, como a PT". Comentando a limitação nas isenções dos pagamentos das taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos iguais ou maiores que o salário mínimo, Arnaut afirmou que "um governo socialista aumentar as taxas moderadoras é como se circulasse numa rua de sentido proibido", realçando que "a saúde é um direito fundamental" consagrado na Constituição da República como "tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago"."Um socialista ético não pode tomar uma medida destas", observou, ao sublinhar que "esse aumento, apesar de reduzido, vai sobrecarregar muitas pessoas que contam o seu dinheiro por cêntimos".

Já agora e mesmo no final de ano, soubemos pela comunicação social que os dirigentes de 4 institutos públicos da Segurança Social, foram reposicionados nas suas carreiras e tiveram com isso aumentos salariais. Não vale a pena o Secretário de Estado vir tentar enganar o Povo, foi isto que aconteceu e ponto final. Como pode o PS criticar Carlos César?

Já o disse anteriormente e voltei a dizê-lo mais recentemente noutro fórum, este estado é economicamente, financeiramente e socialmente injusto, sempre em prejuízo dos mais pobres. Vejam o exemplo: quando há pouco mais de 1 ano, Sócrates içou a bandeira eleitoral do aumento salarial de 2,9% para os funcionários públicos, voltou a cometer o mesmo erro de sempre, para além de ser questionável o aumento quando já estávamos em plena crise. Imaginemos que o Primeiro-Ministro ganha 8 000 eur/mês, o aumento de 2,9% significa mais 232 euros/mês; mas para um trolha, carpinteiro ou jardineiro que ganha 500 euros/mês, isso significa simplesmente mais 14,5 euros/mês. Percebem onde está o erro e injustiça social que falei?

Certamente que como estes haverá inúmeros exemplos para qualificar a política nacional. Exemplos esses que também proliferam na política local, como no município de Paredes.

Aqui permito-me descansar os Paredenses, em relação a algumas dúvidas que lhe podem assaltar as mentes. Nomeadamente nas dúvidas sobre a construção ou não da já famosa “Cidade Inteligente”, na zona centro e sul do concelho. Certamente que daqui a 3 ou 4 anos, o executivo municipal e a administração da empresa municipal terão concluído esta promessa. Mas o Fórum das Regiões sabe que o edil paredense já tem em carteira 2 alternativas, para a mesma zona territorial, caso falhe o projecto inicial. A primeira alternativa, reporta-se a um acordo firmado com a Ferrari para instalar no local a “Cidade Ferrari”, que não é mais do que ali construir o 2º Parque Temático da Ferrari, idêntico ao que existe nos arredores da cidade de Abu Dhabi. A terceira alternativa, caso as primeiras não tenham a devida consequência, prende-se com negociações avançadas entre a Câmara Municipal e a NASA para ali construir um centro espacial (similar ao centro espacial Kenedy) e uma base de lançamento foguetões para exploração espacial da série Endevour. Segundo informações que chegaram até nós, a terceira alternativa é aquela que colhe mais simpatia junto de Gomes Ferreira, pelo que este aguardará que as primeiras não vão avante.

"Abu Dhabi acolhe primeiro parque temático da Ferrari"

Foto 1 - A uns 30 minutos do centro da capital dos Emirados Árabes Unidos está situado o maior parque temático coberto do mundo, de onde se parte com sabor a pouco. Este é o exemplo que poderá ser seguido em Paredes, caso a "Cidade Inteligente" não vá em frente; Foto 2 - Centro Espacial Kenedy, em Cabo Canaveral, EUA, que pode ser replicado em Paredes, caso os primeiros investimentos não tenham sucesso:

por LUMENA RAPOSO

Fórum das Regiões
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Partido do Norte quer integrar o governo

O dirigente do Movimento Partido do Norte Pedro Baptista estabeleceu como meta do partido conseguir a eleição de deputados e a participação num governo constitucional, ainda que em coligação.
Criado em maio de 2010, o Movimento Partido do Norte (MPN) assume um objectivo, "dar força ao Norte no sentido de desenvolver a região, muitas vezes esquecida por Lisboa", declarou Pedro Baptista à Agência Lusa.
Pedro Baptista, que falava após um encontro com a Associação Industrial do Minho, em Braga, afirmou que o MPN tem ideias concretas e uma meta clara, "eleger representantes para a Assembleia da República e chegar ao Governo, nem que não seja através de uma coligação".
Questionado sobre se esta seria uma coligação à direita, ou à esquerda, o representante do MPN declarou ser indiferente. "A dicotomia direita - esquerda não tem lugar na ideologia do MPN", afirmou Pedro Baptista à Agência Lusa.
O movimento defende, entre outras medidas, "a criação de um Banco Regional e de um Fundo de Desenvolvimento Regional para apoiar as Micro e PME nacionais, o empreendedorismo e o repovoamento do interior do Norte do Portugal".
Com o objectivo de dar a conhecer os ideais que o movimento preconiza, os representantes do MPN têm vindo a promover uma série de iniciativas e reuniões com várias entidades.
O MPN reuniu com a Associação Industrial do Minho (AIM), em Braga, para discutir assuntos seleccionados com o distrito e apresentar propostas para solucionar alguns dos problemas com que a zona se debate.
"Uma das propostas apresentadas, e que a AIM recebeu com muito entusiasmo, foi a construção de uma linha de alta velocidade, não propriamente o TGV, entre o Porto e Vigo", esclareceu Pedro Baptista.
Entre as medidas defendidas pelo MPN, enumera Pedro Baptista, está "a criação de um banco regional, de capitais municipais, com vista a apoiar as pequenas e médias empresas, as indústrias regionais, fomentar a agricultura e diminuir a dependência das exportações para sobreviver".
Em declarações à Agência Lusa, Pedro Baptista foi peremptório, "O MPN é candidato às próximas eleições legislativas".

2010-12-24

O DERRADEIRO ESTADO “POLÍTICO” DO PAÍS.

Vejam ao que chegamos! A verdade nua e crua. A nova lei de financiamento dos partidos passa a permitir que as coimas aplicadas a dirigentes partidários possam somar às despesas dos partidos, que na “volta do correio”, são reembolsadas pelo Estado!!!

É verdade. Tal como noticiaram hoje vários órgãos de comunicação social, a novíssima lei de financiamento (subvenções) dos partidos políticos, promulgada recentemente pelo Presidente da República (e candidato a) Cavaco Silva, introduz esta nova norma que traduz a pouca-vergonha a que chegaram estes partidos políticos e seus líderes. A desfaçatez é total. O País está de facto na lama. È chegado o tempo dos cidadãos fazerem alguma coisa.
E o que diz esta norma? É que a partir da entrada em vigor desta nova lei, as coimas aplicadas, nomeadamente pelo Tribunal Constitucional, aos partidos políticos, passam a ser consideradas despesas dos partidos e, sendo que é com base nas despesas que o estado calcula a subvenção a atribuir a cada partido, esse dinheiro é devolvido pelo estado em formato de subvenção. Mais grave ainda, é que as coimas aplicadas directa e pessoalmente a responsáveis partidários, caem também nesta norma, podendo então ser somadas às despesas dos partidos e serem reembolsadas. Então não era bom que qualquer cidadão a quem fosse aplicada uma coima por uma infracção, por exemplo de trânsito, que efectuasse o respectivo pagamento e depois este valor lhe fosse devolvido pelo estado, talvez em forma de dedução fiscal e acrescido ao reembolso de IRS no final do ano? Era bom, mas tirem o “cavalo da chuva”.
Esta alteração à lei vai contra a jurisprudência praticada pelo Tribunal Constitucional e contra os acórdãos já tomados por aquele tribunal. Este acto legislativo, cumpre à risca a velha máxima de que “quem não tem cão, caça com gato”! Neste caso, o legislador (os deputados da Nação) não conseguindo ultrapassar a questão via interpretação da anterior lei, legisla em causa própria e dá mais uma machadada no processo de descredibilização do sistema, um bocado na senda do “eu é que mando e vocês calam-se”. Com esta alteração legal, os dirigentes partidários podem cometer as mais diversas infracções, porque isso até pode significar mais dinheiro para o partido!!!
Ora falta saber quem são os rostos desta alteração mais em particular. Quem redigiu o texto destas alterações à lei, foram os deputados Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD), isto não vos cheira a bloco central? E já agora, o diploma foi promulgado pelo Presidente da República (agora também candidato) sem que este tenha questionado estas alterações. Julgo que estamos esclarecidos quanto à classe política que hoje nos governa.

José Henriques Soares
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PSD E PASSOS COELHO VS REGIONALIZAÇÃO

Passos Coelho mostrou e demonstrou no Algarve, qual a forma mais simples de adiar o processo de regionalização, ou seja, aquela que é a possivel solução para este País à beira da falência económica e social.

Num encontro com autarcas algarvios, quando diz que a regionalização do País poderia abalar a confiança dos mercados internacionais e quando continua a defender a região-piloto, demonstra que a sua pretensão é adiar esta reforma fundamental sinedie. Vale a pena lembrar o actual líder social-democrata, que é por imposição do FMI e da UE, que a Grécia está em plena fase de instauração da regionalização naquele País, ou seja, a Grécia aproveita a crise para fazer esta reorganização do Estado e deixar de ser um dos ultimos Países centralistas da UE, passando este testemunho ao nosso País.

Por isso, parece-nos que, ou Passos Coelho não estará devidamente informado e desconhece a realidade, ou então não quer mesmo a regionalização para Portugal e então empurra o problema para a frente. Nada que o nosso País não esteja habituado na prática dos "nossos" políticos.

O Fórum das Regiões deseja a todos vós um santo Natal e um próspero Ano de 2011.

José Henriques Soares

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A (I)MORALIDADE ABSURDA!

Quem é o primeiro a atirar a pedra a Carlos César, Presidente do Governo Regional da Madeira?

A decisão de Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores, de compensar os seus funcionários com salário ilíquido mensal entre 1500 e 2000 euros/mês, é criticável, não é justa e não tem equidade, olhando ao todo Nacional.
Eu também partilho desta visão, trata-se, de facto, de uma decisão criticável. Mas é-o, por mim e por outros que sintam essa diferença de tratamento, numa visão do princípio da solidariedade. Mas já não percebo essa crítica, vindo de “outros lados”.
Que moral tem o PS para criticar esta medida? Que moral tem o líder da bancada parlamentar do PSD, caro deputado Miguel Macedo, de criticar esta decisão? Que direito lhe assiste para se permitir a isto?
Meu caro Miguel Macedo, então não estamos a falar do mesmo partido e do mesmo líder que recentemente “papagueavam” por aí, que deviam ser suspensas de imediato todas as grandes obras e todas as PPP (parcerias público-privadas)? E quando a oposição apresenta um projecto-lei que procura dar consequência a esta intenção, o que faz o PSD? Abstém-se, ajudando o PS a chumbar a citada proposta. Porquê?
Por outro lado, na sequência da venda da sua participação na VIVO, a PT obteve mais-valias deste negócio, tal como se fosse outro contribuinte qualquer, logo estes lucros deviam ser tributados. Mas não! A Lei que recentemente foi publicada e obriga de facto a que elas sejam tributadas (e que só existe por força da crise que atravessamos), só tem efeitos a partir de Janeiro. Ora, para fugir a esta tributação, a PT (tal como outras empresas) anteciparam a distribuição de dividendos (lucros) para este mês de Dezembro, sendo que a isto se chama fuga aos impostos! Face a esta “manobra” um partido da oposição apresentou na Assembleia da República, um outro projecto-lei que visava tributar no imediato estas mais-valias, permitindo que estas empresas contribuíssem também para o esforço nacional de combate à crise. E o que fez o PSD? Absteve-se! Assim e mais uma vez, ajudou o PS a chumbar a proposta, fazendo funcionar o dito bloco-central.
Com este tipo de comportamentos parlamentares, que moral tem o PS e/ou o PSD para criticar Carlos César?
Tenham politicamente vergonha.

Desalinhamentos…!
No editorial da edição anterior do jornal Verdadeiro Olhar, o seu director Francisco Coelho da Rocha referiu-se ao “fenómeno Nobre” admitindo não ser um admirador deste candidato presidencial. É justo e democraticamente aceitável esta posição, contra isso, nada feito. Outra coisa é acusar os apoiantes de Nobre de apenas quererem afrontar “outros políticos”! Caro director, “outros” não, porque Fernando Nobre aparece aqui como um cidadão e candidato, não como político e candidato. Mas porquê, os apoiantes de Cavaco ou Alegre não querem afrontar outros políticos? E já agora, o status quo actual do País, quão miserável é a sua situação económica, financeira, social, etc, não é da responsabilidade dos políticos que nos governam em suposta democracia há 36anos? Não é da responsabilidade de políticos como Soares, Cavaco, Guterres, Barroso, Sócrates, Alegre, etc? Ou é dos cidadãos? Ou só dos cidadãos?
Já agora, quanto à sede de Lisboa e como correcção, o meu caro amigo e director não passou em frente à sede de campanha do candidato que está abandonada, foi mesmo em frente à ex-sede de campanha, já que a candidatura há cerca de 1 mês e meio mudou de Sede Nacional. E esta não está abandonada, nem com cartas por baixo da porta. Não lhe vou dizer onde é de facto a Sede Nacional do candidato FERNANDO NOBRE, se quiser, vai ter de descobrir. Vale a pena andarmos informados, para poder informar e comentar com verdade.

José Henriques Soares
jhenriques1964@gmail.com

Bloco de Notas com José Henriques Soares RTV (Regiões TV)