ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2011!

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2011!

O PSD e Passos Coelho não resolveram o problema quando deviam e agora estão “enterrados” numa decisão a que não podem fugir, que é viabilizar o Orçamento de Estado para 2011, mesmo que este seja medíocre, como têm sido os últimos orçamentos dos governos de Sócrates!

Dirão muitos, militantes e simpatizantes do PSD “…afinal de contas a Dr.ª Manuela Ferreira Leite tinha razão…”. Poderia de facto não ser uma personagem simpática e diplomata. Poderia não ter o “perfil político” que hoje em dia é apanágio de Sócrates ou Passos Coelho, sustentado na imagem e na “maquilhação” desta, mas quando Ferreira Leite falava, dizia o que pensava e acima de tudo, falava verdade.
A confiança e a esperança que muitos depositaram na nova liderança do PSD, como a nova esperança para o País, saiu frustrada.
Todos nós sabemos que há momentos em que é preciso cortar o mal pela raiz. E quanto mais cedo, melhor. Num quadro de crise conjuntural internacional e nacional, quando o País tem um governo que não governa o País, mas que se governa a si, que não consegue tomar as medidas de corte de despesa que estanque a crise e dê a credibilidade que as instituições internacionais precisam para acreditar em nós, quanto mais tarde se quiser resolver o problema governativo, pior será para todos nós.
Passos Coelho foi conivente no orçamento do ano anterior, foi conivente na balbúrdia em que se instalou a questão das SCUT`s, foi conivente na aprovação do PEC II. Quando eu e muitos de nós chegamos a acreditar que o PSD faria o corte com o passado, estávamos enganados. O orçamento para 2010 não deveria ter sido viabilizado pelo PSD, o diploma que permitiria revogar a portajação das SCUT`s devia ter sido votado favoravelmente pelo PSD, o PEC não devia ter sido viabilizado pelo PSD. O maior partido da oposição deveria ter avançado com uma moção de censura, logo que o governo começou a aumentar indiscriminadamente os impostos, directa e indirectamente. Hoje teríamos um novo governo e uma nova orientação política. Este devia ter sido o grande objectivo do PSD e não uma alteração constitucional fora de tempo. Para assumir este caminho, não podemos esquecer que na campanha eleitoral interna do PSD, o agora líder do partido sempre disse que não aceitaria mais aumentos de impostos, assim sendo, deveria ter dado corpo a esta intenção.
Ao invés, ao alimentar e ao deixar-se ser conivente com esta governação que está a encostar o País às redes e às mãos dos financiadores internacionais, Passo Coelho está “algemado” à decisão de ter que viabilizar o Orçamento de Estado para 2011, com mais aumentos de impostos e sem cortes nas despesas, que deveria ser a prioridade. Sócrates “algemou-o” a esta péssima governação e se este cair no precipício, quererá ou arrastará mesmo Passos Coelho com ele.
A ver vamos o que o futuro nos reserva. O grande problema de todo este “lodo” político em que estes governantes e oposição enfiaram o País, é que os custos de tirar o País da crise e a recuperação da credibilidade internacional, cairá nas costas daqueles que sempre foram os mais sacrificados e dos mais desfavorecidos.

José Henriques Soares
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AS “PALAVRAS” DE HOJE, NÃO TÊM O VALOR DE ONTEM!

AS “PALAVRAS” DE HOJE, NÃO TÊM O VALOR DE ONTEM!

E todos nós somos testemunhas disso mesmo, pelo prática que os políticos têm vindo a desenvolver com promessas e discursos de mera retórica, um bocado à imagem do olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço.

Já o disse antes, a política e o futebol de hoje têm muitas semelhanças. Tal como no futebol, também na política, o que hoje é verdade, amanhã pode não o ser, ou até ser exactamente o inverso.
Todos nós nos lembramos de uma estória que se referia a um agricultor que tinha um burro. E este achou que poderia aos poucos diminuir a quantidade de comida a dar ao burro, até que este deixasse de comer. E assim aconteceu, quando chegou o dia em que o agricultor já não dava alimentação ao bicho, este morreu de fome. Moral da estória, o agricultor teve que continuar a trabalhar e agora sobrecarregado, porque já não tinha o burro para o ajudar.
Ora, a notícia de que o governo se prepara para aumentar o IVA para 23% (o 3º aumento em 5 anos), pode ser uma brincadeira de mau gosto, ou então, tal como aconteceu com o burro, andam a querer retirar aos poucos o pão ao “Zé Povinho”.
O estado Português é um estado corporativo. Já era assim no tempo da “outra senhora”. Embora fosse suposto que em tempo de Democracia deixasse de o ser, a verdade é que ele é cada vez mais corporativo. E as corporações não deixam o estado e a Democracia funcionar. Condiciona-os.
Acresce o facto de termos outros 2 grandes grupos de interesses que querem que tudo se mantenha na mesma, para poderem estar sempre “no centro de decisão”. Refiro-me concretamente aos 2 partidos do poder, PS e PSD. Acham que algum destes partidos permite que sejam tomadas medidas, quiçá constitucionais, que mexam com os seus interesses? Perguntem-lhes se estão dispostos a cortar em 50% o número de deputados na Assembleia da República? Perguntem-lhes se aceitam criar círculos uninominais para eleição de deputados, que apenas obedecem ao interesse das regiões e não ao “patriarcado” dos partidos?
Se de facto houvesse interesse em cortar na despesa, havia muito onde cortar. Não havia necessidade de aumentar o IVA e assim penalizar ainda mais o grosso dos cidadãos Portugueses, a classe remediada e a classe pobre, uma vez que aos ricos certamente não afectará muito. É mais euro, menos euro. Podiam cortar por exemplo nos deputados e nas suas benesses incontáveis. Podiam cortar nas administrações das empresas públicas e nas suas participadas, que têm ordenados e benesses que envergonham os pobres. Nas entidades reguladoras, que só “se regulam” a eles próprios, nas centenas de fundações e institutos públicos que nada produzem e sorvem dinheiro do orçamente de estado. Ainda esta semana ficamos a saber a pouca-vergonha que são os cargos dirigentes em empresas como a CP, TAP, REFER, CARRIS, tudo empresas em falência técnica e que são mantidas pelo orçamento de estado, que têm ordenados de 4000, 5000 e 6000 euros/mês mais uma série de benesses.
Ou outro exemplo pouco digno, o da ERSE (Entidade Reguladora do Sistema Energético!!!) cujos membros da administração recebem ordenados que rondam os 20000euros/mês (4000 contos) e quando pedem a demissão por iniciativa própria, ainda recebem indemnizações chorudas e ordenados compensatórios durante 2 anos.
Ou como ainda mais recentemente, o caso da holding AdP - Águas de Portugal, que tem mais de 40 empresas no grupo e que, segundo o tribunal de contas, tem sérias dificuldades financeiras e não têm pejo em decretar para si mesmos ordenados muito avantajados e uma série de regalias, como os famosos 400 carros topo de gama para uso profissional e pessoal. Será que conseguiremos imaginar quanto poderíamos aqui poupar?
Ora, estes são meros exemplos de situações que se multiplicam aos milhares por esse País fora, onde o governo poderia cortar muitos milhões de euros. Será que lhes interessa? Não é para eles mais fácil aumentar o IVA?
De facto, as palavras e as promessas de hoje, não têm o valor que tinham à 20, 30 anos atrás. Naquela época, elas, as palavras, estavam carregadas de “HONRA”, de um sentido patriótico e que tinham de ser cumpridas. Hoje, elas, as palavras, voam ao sabor do vento, são facilmente esquecidas e servem apenas como enleio para o “auditório”.
Na última campanha eleitoral, José Sócrates gritou bem alto que, com ele no poder, não haveria jamais aumento de impostos. Eleito, foi o que se viu e o que ainda há para ver. Do mesmo modo, Passos Coelho quando em campanha para a liderança do PSD gritou bem alto que, com ele na liderança do PSD, o PS não teria parceira para avalizar quaisquer aumento de impostos. Eleito, foi o que se viu e o que ainda há para ver.
De facto “AS PALAVRAS DE HOJE, NÃO TÊM O VALOR DE ONTEM!”. Os culpados não são só eles, somos todos nós, porque ainda não tivemos coragem para lhes dizer BASTA. Basta de mentiras. BASTA de arrogância. BASTA de jogos e intrigas partidárias. BASTA de penalizar sempre os mesmos.
O Povo saberá erguer-se em tempo oportuno e dizer BASTA!

José Henriques Soares
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COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO – parte 3?

COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO – parte 3?

Na gestão dos municípios, também existem autarcas Presidentes de Câmara que gostam de brincar com o erário público, porque nada lhes toca pessoalmente e no que diz respeito ao seu património. Vejamos mais um de muitos exemplos do autarca de Paredes!

No sequência de uma outra obra emblemática da cidade de Paredes, a Requalificação do Parque (ou Praça) José Guilherme, a Câmara Municipal de Paredes adjudicou uma outra empreitada para a instalação de um ecrã gigante na zona frontal ao Tribunal de Paredes, cujo valor total ultrapassou os 200 mil euros.
A questão que todos nós Paredenses, cidadãos deste concelho e cidade de Paredes, nos colocamos, é saber qual ou quais as intenções de adquirir e instalar ali aquele equipamento, qual a sua utilidade e importância e quanto investiu o município na execução das infra-estruturas e no equipamento propriamente dito.
Quanto às intenções, acho que já o está provado de facto, o objectivo é promover politicamente as iniciativas da Câmara Municipal e, acima de tudo, a promoção da imagem do seu Presidente, em momentos oportunos como os períodos pré-eleitorais e eleitorais. Depois, durante o período de inverno está desligado ou desactivado. No restante período do ano, como actualmente, passa programas televisivos.
Quanto à utilidade e importância do mesmo, parece-me não haver, a não ser aos poucos cidadãos que esperam na paragem de autocarros, que esporadicamente deitam o olho ao ecrã.
Até aqui, menos-mal, são opções políticas, tristes opções é certo, mas são as opções do autarca de Paredes. Agora, quanto ao investimento feito, aí a coisa muda de figura, porque é o erário público que pagou ou há-de pagar o que ali está. Não me parece justo serem ali “enterrados” mais de 200 mil euros (40 mil contos).
Num cenário de crise profunda, Nacional e Internacional, de uma crise que afecta os cidadãos em geral e os mais desfavorecidos em particular e que atinge violentamente uma classe média que já não o é. Num País, cujo governo escolheu a receita e os aumentos de impostos como única forma de arrecadar mais dinheiro para cumprir as metas do PEC II (aprovado pelo “governo central”), onde as autarquias deviam funcionar como pequenas almofadas para dar um pouco de alento aos seus munícipes e protegê-los do autismo do governativo, a nossa autarquia deixa-os ao abandono e em campo aberto. Não era justo por exemplo, que em período de crise, a autarquia baixasse o valor das suas taxas e licenças em 10% ou 20%? Os ditos 40 mil contos não estavam aqui melhor empregues e em favor dos munícipes?
Basta de ver o erário público ser delapidado sem regra, sem responsabilidade e, infelizmente como tem sempre sido, sem responsáveis. Basta! Basta! Basta.


Fórum das Regiões
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COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO – parte 2?

COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO – parte 2?

Na gestão dos municípios, também existem autarcas Presidentes de Câmara que gostam de brincar com o erário público, porque nada lhes toca pessoalmente e no que diz respeito ao seu património. Vejamos o exemplo do autarca de Paredes!

Há cerca de pouco mais de um ano, foi concluída uma das obras que o Presidente da Câmara de Paredes considerava emblemática para a cidade de paredes, que foi a requalificação da Av. da República.
No âmbito dessa requalificação e contra todas as opiniões, técnicas ou não técnicas, este autarca exerceu o seu poder e “impôs” a execução da famosa ciclovia naquela via, nos termos em que ela hoje existe, ou seja, com uma largura tão pequena que não cruzam dois ciclistas e colocada entre a via e o estacionamento, obrigando os carros a cruzar a dita “espécie de ciclovia”, para estacionar ou sair do estacionamento. Qualquer pessoa de bom senso, percebe o erro e o risco ali existente. Quando ocorrer o primeiro acidente grave e eu espero que nunca aconteça, é legitimo perguntar: quem é o responsável?
Entretanto, corre a informação na cidade de Paredes que oportunamente a Câmara Municipal irá intervir novamente naquela via (mais uma empreitada e mais gastos) para corrigir ou eliminar aquele “traço de genialidade” do nosso Presidente de Câmara.
A ser verdade e a consumar-se este facto e este gasto adicional, não falando quanto ao prejuízo que causaria novamente ao comércio local, julgo que era justo que os Paredenses exigissem que fosse o património pessoal daquele autarca a custear a dita obra de correcção ou eliminação de um erro por ele cometido. Não concordam?
Basta de ver o erário público ser delapidado sem regra, sem responsabilidade e, infelizmente como tem sempre sido, sem responsáveis. Basta! Basta! Basta.


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COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO?

COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO?

Há cerca de meio ano atrás, a opinião pública e a classe política, debatiam a questão do TGV e se o governo devia ou não “cancelar” a intenção de lançar o concurso para a construção do troço do TGV Lisboa – Poceirão, onde se inclui a construção da Terceira Travessia do Tejo.
Contra tudo e contra todos, o governo decidiu lançar o concurso orçamentado em 1.900 milhões de euros, tendo já seleccionado as 3 empresas concorrentes que melhor se classificaram no citado concurso.
Ao que tudo indica e conforme o publicado em Diário da República no final da passada semana, o governo decidiu anular este concurso, invocando para isso a crise (já todos sabíamos disto, esqueceram-se foi de avisar o governo!!!) e a dificuldade na obtenção de financiamentos para a execução da obra.
Cá para mim, a verdade é que a teimosia do Secretário de Estado Paulo Campos, do Ministro António Mendonça e do Primeiro-Ministro José Sócrates, poderá custar ao erário público mais de 100 mil euros em pouco mais de meio ano, valor que as 3 empresas seleccionadas no concurso demonstraram intenção em pedir como indemnização, face a este acto governamental.
A confirmar-se que as empresas terão direito a essa indemnização, qualquer que seja o valor dela, julgo que era justo que os Portugueses exigissem que fosse o património pessoal daqueles governantes a custear a mesma. Não concordam?
Basta de ver o erário público ser delapidado sem regra, sem responsabilidade e, infelizmente como tem sempre sido, sem responsáveis. Basta! Basta! Basta.


José Henriques Soares
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O DESTINO FATAL DO PAÍS…E DOS SEUS CIDADÃOS!

O DESTINO FATAL DO PAÍS…E DOS SEUS CIDADÃOS!

Soubemos na passada quarta-feira, que a dívida pública estava, no final de Agosto, a atingir os 15 mil milhões de euros, valor limite que a Assembleia da República tinha autorizado o governo a atingir, no âmbito do Orçamento então aprovado. Ou seja, em Setembro, tudo indica, estará gasto o valor para todo o ano de 2010.
Ainda para agravar mais a coisa e no que toca ao endividamento externo acumulado (ou seja, dívida pública e privada), em Dezembro de 2010 atingiremos provavelmente os 500 mil milhões de euros!!!. Olhemos todos em volta antes de dar o próximo passo, porque a qualquer momento estaremos a pôr o pé em falso, num qualquer precipício ou buraco a nosso lado. Lembremo-nos todos que em, 1995, quando Guterres e o PS chegaram ao governo, este endividamento rondava os 20 a 30 mil milhões de euros. Ora, podemos todos agradecer à classe política destes últimos 15 anos (e aos actuais) pela desgraça em que nos colocaram. A todos eles muito obrigado!
Com esta situação económica interna e dado que já ninguém acredita nestes governantes (junte-se a oposição no bolo), os juros cobrados pelos financiadores internacionais disparam para níveis insustentáveis e a procura diminui. Face a esta situação, não era melhor chamarmos já o FMI para gerir a nossa situação económica, em vez de esperarmos que sejam eles a chegar, sem prévio aviso? Era aproveitar a embalagem, porque já vamos ter a União Europeia a fiscalizar o nosso orçamento e ainda bem, então teríamos a certeza que o País, embora a custo, iria entrar no rumo certo.
É que os nossos governantes não têm coragem para cortar na despesa (finalmente hoje fez-se luz e o governo cancelou a obra do TGV e a nova ponte sobre o Tejo, já todos sabíamos que isto ia acontecer, menos o governo e o ministro Mendonça), só conhecem o caminho da receita e o aumento de impostos, directa ou indirectamente. Mas como todos sabemos, quem paga os impostos são sempre os mesmos e quanto mais aumentarem os impostos, menos pessoas os vão pagar e portanto a economia do País será traída por esta via.
Mas outro cenário negro para o nosso futuro, tem a ver com as parcerias público-privadas (já me canso de falar nisto), cujo impacto em termos económicos será em 2014, depois do PEC II aprovado pelo bloco central (PS E PSD). Quer aquelas que foram negociadas para ter impacto financeiro no orçamento de Estado a partir de 2014, quer aquelas que deveriam reflectir-se desde já no erário público, mas que por causa das “medidas de contenção” tomadas no PEC, foram renegociadas para depois daquela data, com custos acrescidos em termos de juros. Ou seja, o esforço financeiro que o orçamento terá para pagar estes compromissos é tal, que levará, na minha perspectiva, a um empobrecimento ainda mais acelerado do País.
Triste o País que vê os ricos cada vez mais ricos, uma classe média alargada de há 10/15 anos a diminuir drasticamente e a não passar de uma classe “remediada” e uma classe pobre, mais alargada e cada vez mais pobre.
E se o País é gerido nesta perspectiva, há municípios que lhe seguem o exemplo e não percebem que devem “acautelar e proteger” os seus munícipes de mais “violências” económicas.

Exemplo do Município de Paredes!

A notícia é recente e não traz nada de novo. Nem sequer é novidade o facto de dar continuidade a uma política de prejuízo e desprezo pelos munícipes que aqui vivem e/ou ganham a sua vida. Refiro-me àqueles vivem ou trabalham na cidade de Paredes, ou que por qualquer outra razão, necessitam de se deslocar a esta cidade.
O Presidente da Câmara Municipal, convocou uma conferência de imprensa para apresentar o projecto de construção de um parque de estacionamento junto à Câmara Municipal.
Propõe-se neste negócio, a entregar à exploração privada todo o estacionamento à superfície na cidade (vulgo estacionamento pago – parcómetros) que, embora com algumas dúvidas sobre a abrangência territorial desta cedência, terá alguma razão de ser.
Assim de momento, levanto 2 questões:
1) O terreno em causa, onde se inclui o antigo matadouro e a Junta de Freguesia de Castelões de Cepeda, terá sido vendido por 500 mil euros. A ser verdade, pergunto, se um terreno enquadrado numa zona central da cidade e com as potencialidades de construção que apresenta, não valeria muito mais? Porquê este valor?
2) Toda a gente sabe que o Largo da Feira é um grande parque de estacionamento gratuito, que todos aqueles que vivem, trabalham ou por qualquer outra razão vêm à cidade, procuram para estacionar a respectiva viatura, excepto os 4 dias de feira por Mês. Porquê a intenção lançada pela Câmara Municipal de fechar o acesso ao mesmo definitivamente? Não chega já o mal que foi feito aos cidadãos e comerciantes da cidade? Para quê dificultar ainda mais a vida, a quem já tantas dificuldades tem? Porquê sempre os mesmos a serem penalizados pelas “más decisões” dos outros? Decência e respeito nas decisões, é o que os cidadãos em geral querem e merecem.

José Henriques Soares
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Movimento pró-Partido do Norte inaugura sede

Movimento pró-Partido do Norte inaugura sede
Abriu a sede do Movimento pró-Partido do Norte. A cerimónia contou com intervenções de João Anacoreta Correia, Francisco Fialho e Pedro Baptista. O MPN pretende ser reconhecido como um partido que defende um Portugal unido, mas com regiões com autonomias e identidades próprias.

O REGIME DO “BARALHO DE CARTAS”!

O REGIME DO “BARALHO DE CARTAS”!

Há por aí quem diga que vivemos numa Democracia desde 1974! A classe política assume isto certamente como uma verdade e mais, assumem-se como Democratas. Mas será assim?

Após 36 de vivência no pós-25 de Abril, não é líquido, ou melhor, há cada vez mais dúvidas se viveremos de facto num regime Democrático, onde todos os cidadãos têm perante o Estado no seu sentido lato, os mesmos direitos e os mesmos deveres.
Tenho eu e teremos todos nós, sérias reservas sobre isso. Há factos quase diários que demonstram claramente que vivemos num País em que, ricos e pobres são tratados de maneira diferente e têm acesso diferenciado aos serviços do Estado. Há pouco tempo, um ex-líder do PSD e destacado militante deste partido, Dr. Marques Mendes, disse e com toda a razão, que em Portugal há uma justiça para os ricos e outra para os pobres.
Por isso, volto a questionar: será que nós, Portugueses, vivemos num regime Democrático?
Eu comparo a nossa (suposta) Democracia a um simples baralho de cartas. Tenho um amigo que tem um café. Este tem um baralho de cartas guardado, para que os seus clientes se possam entreter a jogar à sueca. Todos os dias se joga uma suecada por ali. O baralho de cartas é sempre o mesmo, está gasto, mas é o mesmo há muitos anos. Os jogadores (clientes) é que vão variando. A metáfora que eu quero aqui utilizar, é que para mim o baralho de cartas são os nossos deputados, os clientes somos todos nós, cidadãos.
Na verdade, de 4 em 4 anos os cidadãos (os “clientes”) vão votar (“comprar”) para eleger os deputados da Assembleia da República (“o baralho de cartas”), mas o resultado da eleição é que o baralho de cartas é sempre o mesmo, só que neste caso tem 230 cartas (“deputados”). Muitas cartas deste baralho vão saindo para o governo, para as empresas e institutos públicos, etc, e entram no jogo as cartas suplentes.
Ao fim de 36 anos de vivência em Democracia, uma Democracia de nome, muito difusa e disfarçada, que não é igual para todos os cidadãos e com este “baralho de cartas” já muito gasto, o País caminho para o abismo. Lembro que em meados da década de 90, quando o PS e António Guterres chegaram ao poder, a dívida pública Portuguesa rondava os 20 a 30 mil milhões de euros. Cerca de 15 anos depois, esta aproxima-se perigosamente dos 500 mil milhões de euros!!!! Quanto tempo e que distância faltará para cairmos no abismo?
Cabe a palavra aos cidadãos. Algo tem que ser feito. Neste regime, a arma dos cidadãos não é uma Kalashnikov (metralhadora), é o VOTO.
É por isso que eu digo que este é o regime do “Baralho de Cartas”. Não é um regime democrático no seu verdadeiro e puro sentido. Aquele sentido pelo qual os cidadãos lutaram no pré-Abril de 1974.

José Henriques Soares
Fórum das Regiões

Vão roubar na estrada

Num artigo de opinião denominado "Vão Roubar na Estrada", o ex. Vereador da Câmara Municipal do Porto Dr. Paulo Morais, pôs o dedo na verdade das SCUT`s. Aqui no Fórum das Regiões, temos vindo a considerar este assunto com extrema relevãncia Nacional e Regional, por tudo aquilo que irá afectar os cidadãos. Cidadãos esses que têm vindo a ser consecutivamente humilhados por este governo socialista numa primeira fase e numa "governação central" nesta fase mais recente. A verdade, é que o principal partido da oposição não teve a coragem suficiente para encerrar este dossier, quando se absteve na votação levada a cabo na Assembleia da República, sobre uma proposta de revogação do diploma governamental para introduzir portagens nas ditas SCUT`s. Este é o mesmo partido, que que um pouco mais tarde teve a coragem suficiente para propôr alterações mais "perigosas" à Constituição da República. No artigo que publicamos de seguida, Paulo Morais lembra e bem, que as SCUT`s foram financiadas pela Comunidade Europeia, que uma das justificações para o aumento do IVA em 2005 foi a sua construção e fala ainda das famigeradas parcerias público-privadas, aquilo que para nós é a "campa" onde o País irá ser depositado por estes governantes:

Vão roubar na estrada.

A concretizar-se, a cobrança de portagens nas SCUT será apenas mais uma forma de extorquir dinheiro aos contribuintes para pagar os desmandos dos governantes. O resto é conversa. Em boa verdade, os portugueses já pagaram que chegasse para financiar as SCUT. Em primeiro lugar, porque uma componente substancial do financiamento foi garantida por fundos europeus. Por outro lado, porque os impostos rodoviários, que deveriam ser consignados à construção e manutenção de estradas, são elevadíssimos. Cada um de nós, por cada quilómetro percorrido, em SCUT ou em caminho de cabras, paga, só através do imposto sobre produtos petrolíferos, uma média de 13 cêntimos. Onde pára todo esse dinheiro? Mais ainda, aquando da subida do IVA, já em 2005, uma das razões apresentadas para esse aumento foi exactamente… o pagamento das SCUT.
Mas, mesmo assim, as verbas arrecadadas parecem ser insuficientes. Isto porque o negócio celebrado entre o Estado e as concessionárias é ruinoso. Ao permitir rentabilidades garantidas de 14% para os privados, o Governo português hipotecou o nosso futuro e encaminha vertiginosamente para a falência, não só o Estado como os utentes da rede rodoviária. Porque é claro que se a rentabilidade não fosse desta ordem, mas a valores justos e decentes, uma viagem de Viana ao Porto, por exemplo, não viria a custar cerca de quatro euros, uma fortuna. Importaria em menos, muito menos, cerca de um euro. Nas SCUT, como em todas as parcerias público-privadas, os políticos que nos dirigem privatizam lucros, garantem rendas a empresários insaciáveis, enquanto socializam os riscos e agravam a carga fiscal ao cidadão.
Basta! Com o nível de impostos rodoviários que temos, com a afectação de parte do IVA para pagar SCUT, a intenção de cobrar portagens aos utilizadores só se aceitaria caso o governo reduzisse a tributação no mesmo montante. Se não, é literalmente um roubo de estrada.
Artigo de Opinião.
De: Paulo Morais, Jornal de Noticias 01/09/2010

A gordura do "monstro"

Já há muito tempo que eu próprio e muitas outras pessoas aqui no Fórum das Regiões temos vindo a falar nestas questões. Aquilo que o jornalista António Freitas Cruz vem defender neste artigo publicado no Jornal de Noticias, intitulado A Gordura do "Monstro" não é mais nem menos do que, grosso modo, aquilo que nós temos vindo a dizer. Esta é uma verdade acima de todas as outras. É uma verdade que os políticos em Portugal não querem assumir. Nem os do Governo, nem os do principal partido da oposição:

"Apesar das bonitas falas com que os nossos governantes apresentam os números da Economia (o ministro da dita até rivaliza garbosamente com o engana-tolos do primeiro-ministro nessa competição), o certo é que, infelizmente, as coisas vão de mal a pior.
Calhou-nos em (pouca) sorte uma situação ingrata: uma eleição presidencial paralisante da já de si débil vontade de atalhar o mal, os bloqueios das burocráticas regras eleitorais e os interesses partidários atiraram o País para uma situação de exasperante espera.
Enquanto isso não se resolve, é necessário impor ao "monstro" uma dieta séria. Até eu, que nada percebo desta ciência, sei que isso equivale a uma declaração de falência sem atenuantes. Ora, a dívida vai chegar este ano a 500 mil milhões!
Pois bem, há muitas medidas que poderiam ser tomadas de imediato. Por exemplo: reduzir o número de membros do Governo e de deputados, acabar com os governos civis, reorganizar a divisão administrativa, extinguir fundações e instituições de amigos que vivem à custa do dinheiro de todos e também as altas autoridades inúteis, tal como as comissões reguladoras que nada regulam. Tudo isto (e mais o que não se refere) é possível e necessário: só não se faz porque desagrada ao clientelismo instalado - e custa votos!
É essa incapacidade para gerir o Estado numa emergência, impondo-lhe um emagrecimento saudável, que atesta o maior defeito da nossa Democracia: não tem estadistas.".

De: António Freitas Cruz (JN - 22/08/2010)

Haja coragem, para que o País possa ter sucesso.

José Henriques Soares