O DESTINO FATAL DO PAÍS…E DOS SEUS CIDADÃOS!

O DESTINO FATAL DO PAÍS…E DOS SEUS CIDADÃOS!

Soubemos na passada quarta-feira, que a dívida pública estava, no final de Agosto, a atingir os 15 mil milhões de euros, valor limite que a Assembleia da República tinha autorizado o governo a atingir, no âmbito do Orçamento então aprovado. Ou seja, em Setembro, tudo indica, estará gasto o valor para todo o ano de 2010.
Ainda para agravar mais a coisa e no que toca ao endividamento externo acumulado (ou seja, dívida pública e privada), em Dezembro de 2010 atingiremos provavelmente os 500 mil milhões de euros!!!. Olhemos todos em volta antes de dar o próximo passo, porque a qualquer momento estaremos a pôr o pé em falso, num qualquer precipício ou buraco a nosso lado. Lembremo-nos todos que em, 1995, quando Guterres e o PS chegaram ao governo, este endividamento rondava os 20 a 30 mil milhões de euros. Ora, podemos todos agradecer à classe política destes últimos 15 anos (e aos actuais) pela desgraça em que nos colocaram. A todos eles muito obrigado!
Com esta situação económica interna e dado que já ninguém acredita nestes governantes (junte-se a oposição no bolo), os juros cobrados pelos financiadores internacionais disparam para níveis insustentáveis e a procura diminui. Face a esta situação, não era melhor chamarmos já o FMI para gerir a nossa situação económica, em vez de esperarmos que sejam eles a chegar, sem prévio aviso? Era aproveitar a embalagem, porque já vamos ter a União Europeia a fiscalizar o nosso orçamento e ainda bem, então teríamos a certeza que o País, embora a custo, iria entrar no rumo certo.
É que os nossos governantes não têm coragem para cortar na despesa (finalmente hoje fez-se luz e o governo cancelou a obra do TGV e a nova ponte sobre o Tejo, já todos sabíamos que isto ia acontecer, menos o governo e o ministro Mendonça), só conhecem o caminho da receita e o aumento de impostos, directa ou indirectamente. Mas como todos sabemos, quem paga os impostos são sempre os mesmos e quanto mais aumentarem os impostos, menos pessoas os vão pagar e portanto a economia do País será traída por esta via.
Mas outro cenário negro para o nosso futuro, tem a ver com as parcerias público-privadas (já me canso de falar nisto), cujo impacto em termos económicos será em 2014, depois do PEC II aprovado pelo bloco central (PS E PSD). Quer aquelas que foram negociadas para ter impacto financeiro no orçamento de Estado a partir de 2014, quer aquelas que deveriam reflectir-se desde já no erário público, mas que por causa das “medidas de contenção” tomadas no PEC, foram renegociadas para depois daquela data, com custos acrescidos em termos de juros. Ou seja, o esforço financeiro que o orçamento terá para pagar estes compromissos é tal, que levará, na minha perspectiva, a um empobrecimento ainda mais acelerado do País.
Triste o País que vê os ricos cada vez mais ricos, uma classe média alargada de há 10/15 anos a diminuir drasticamente e a não passar de uma classe “remediada” e uma classe pobre, mais alargada e cada vez mais pobre.
E se o País é gerido nesta perspectiva, há municípios que lhe seguem o exemplo e não percebem que devem “acautelar e proteger” os seus munícipes de mais “violências” económicas.

Exemplo do Município de Paredes!

A notícia é recente e não traz nada de novo. Nem sequer é novidade o facto de dar continuidade a uma política de prejuízo e desprezo pelos munícipes que aqui vivem e/ou ganham a sua vida. Refiro-me àqueles vivem ou trabalham na cidade de Paredes, ou que por qualquer outra razão, necessitam de se deslocar a esta cidade.
O Presidente da Câmara Municipal, convocou uma conferência de imprensa para apresentar o projecto de construção de um parque de estacionamento junto à Câmara Municipal.
Propõe-se neste negócio, a entregar à exploração privada todo o estacionamento à superfície na cidade (vulgo estacionamento pago – parcómetros) que, embora com algumas dúvidas sobre a abrangência territorial desta cedência, terá alguma razão de ser.
Assim de momento, levanto 2 questões:
1) O terreno em causa, onde se inclui o antigo matadouro e a Junta de Freguesia de Castelões de Cepeda, terá sido vendido por 500 mil euros. A ser verdade, pergunto, se um terreno enquadrado numa zona central da cidade e com as potencialidades de construção que apresenta, não valeria muito mais? Porquê este valor?
2) Toda a gente sabe que o Largo da Feira é um grande parque de estacionamento gratuito, que todos aqueles que vivem, trabalham ou por qualquer outra razão vêm à cidade, procuram para estacionar a respectiva viatura, excepto os 4 dias de feira por Mês. Porquê a intenção lançada pela Câmara Municipal de fechar o acesso ao mesmo definitivamente? Não chega já o mal que foi feito aos cidadãos e comerciantes da cidade? Para quê dificultar ainda mais a vida, a quem já tantas dificuldades tem? Porquê sempre os mesmos a serem penalizados pelas “más decisões” dos outros? Decência e respeito nas decisões, é o que os cidadãos em geral querem e merecem.

José Henriques Soares
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Movimento pró-Partido do Norte inaugura sede

Movimento pró-Partido do Norte inaugura sede
Abriu a sede do Movimento pró-Partido do Norte. A cerimónia contou com intervenções de João Anacoreta Correia, Francisco Fialho e Pedro Baptista. O MPN pretende ser reconhecido como um partido que defende um Portugal unido, mas com regiões com autonomias e identidades próprias.

O REGIME DO “BARALHO DE CARTAS”!

O REGIME DO “BARALHO DE CARTAS”!

Há por aí quem diga que vivemos numa Democracia desde 1974! A classe política assume isto certamente como uma verdade e mais, assumem-se como Democratas. Mas será assim?

Após 36 de vivência no pós-25 de Abril, não é líquido, ou melhor, há cada vez mais dúvidas se viveremos de facto num regime Democrático, onde todos os cidadãos têm perante o Estado no seu sentido lato, os mesmos direitos e os mesmos deveres.
Tenho eu e teremos todos nós, sérias reservas sobre isso. Há factos quase diários que demonstram claramente que vivemos num País em que, ricos e pobres são tratados de maneira diferente e têm acesso diferenciado aos serviços do Estado. Há pouco tempo, um ex-líder do PSD e destacado militante deste partido, Dr. Marques Mendes, disse e com toda a razão, que em Portugal há uma justiça para os ricos e outra para os pobres.
Por isso, volto a questionar: será que nós, Portugueses, vivemos num regime Democrático?
Eu comparo a nossa (suposta) Democracia a um simples baralho de cartas. Tenho um amigo que tem um café. Este tem um baralho de cartas guardado, para que os seus clientes se possam entreter a jogar à sueca. Todos os dias se joga uma suecada por ali. O baralho de cartas é sempre o mesmo, está gasto, mas é o mesmo há muitos anos. Os jogadores (clientes) é que vão variando. A metáfora que eu quero aqui utilizar, é que para mim o baralho de cartas são os nossos deputados, os clientes somos todos nós, cidadãos.
Na verdade, de 4 em 4 anos os cidadãos (os “clientes”) vão votar (“comprar”) para eleger os deputados da Assembleia da República (“o baralho de cartas”), mas o resultado da eleição é que o baralho de cartas é sempre o mesmo, só que neste caso tem 230 cartas (“deputados”). Muitas cartas deste baralho vão saindo para o governo, para as empresas e institutos públicos, etc, e entram no jogo as cartas suplentes.
Ao fim de 36 anos de vivência em Democracia, uma Democracia de nome, muito difusa e disfarçada, que não é igual para todos os cidadãos e com este “baralho de cartas” já muito gasto, o País caminho para o abismo. Lembro que em meados da década de 90, quando o PS e António Guterres chegaram ao poder, a dívida pública Portuguesa rondava os 20 a 30 mil milhões de euros. Cerca de 15 anos depois, esta aproxima-se perigosamente dos 500 mil milhões de euros!!!! Quanto tempo e que distância faltará para cairmos no abismo?
Cabe a palavra aos cidadãos. Algo tem que ser feito. Neste regime, a arma dos cidadãos não é uma Kalashnikov (metralhadora), é o VOTO.
É por isso que eu digo que este é o regime do “Baralho de Cartas”. Não é um regime democrático no seu verdadeiro e puro sentido. Aquele sentido pelo qual os cidadãos lutaram no pré-Abril de 1974.

José Henriques Soares
Fórum das Regiões

Vão roubar na estrada

Num artigo de opinião denominado "Vão Roubar na Estrada", o ex. Vereador da Câmara Municipal do Porto Dr. Paulo Morais, pôs o dedo na verdade das SCUT`s. Aqui no Fórum das Regiões, temos vindo a considerar este assunto com extrema relevãncia Nacional e Regional, por tudo aquilo que irá afectar os cidadãos. Cidadãos esses que têm vindo a ser consecutivamente humilhados por este governo socialista numa primeira fase e numa "governação central" nesta fase mais recente. A verdade, é que o principal partido da oposição não teve a coragem suficiente para encerrar este dossier, quando se absteve na votação levada a cabo na Assembleia da República, sobre uma proposta de revogação do diploma governamental para introduzir portagens nas ditas SCUT`s. Este é o mesmo partido, que que um pouco mais tarde teve a coragem suficiente para propôr alterações mais "perigosas" à Constituição da República. No artigo que publicamos de seguida, Paulo Morais lembra e bem, que as SCUT`s foram financiadas pela Comunidade Europeia, que uma das justificações para o aumento do IVA em 2005 foi a sua construção e fala ainda das famigeradas parcerias público-privadas, aquilo que para nós é a "campa" onde o País irá ser depositado por estes governantes:

Vão roubar na estrada.

A concretizar-se, a cobrança de portagens nas SCUT será apenas mais uma forma de extorquir dinheiro aos contribuintes para pagar os desmandos dos governantes. O resto é conversa. Em boa verdade, os portugueses já pagaram que chegasse para financiar as SCUT. Em primeiro lugar, porque uma componente substancial do financiamento foi garantida por fundos europeus. Por outro lado, porque os impostos rodoviários, que deveriam ser consignados à construção e manutenção de estradas, são elevadíssimos. Cada um de nós, por cada quilómetro percorrido, em SCUT ou em caminho de cabras, paga, só através do imposto sobre produtos petrolíferos, uma média de 13 cêntimos. Onde pára todo esse dinheiro? Mais ainda, aquando da subida do IVA, já em 2005, uma das razões apresentadas para esse aumento foi exactamente… o pagamento das SCUT.
Mas, mesmo assim, as verbas arrecadadas parecem ser insuficientes. Isto porque o negócio celebrado entre o Estado e as concessionárias é ruinoso. Ao permitir rentabilidades garantidas de 14% para os privados, o Governo português hipotecou o nosso futuro e encaminha vertiginosamente para a falência, não só o Estado como os utentes da rede rodoviária. Porque é claro que se a rentabilidade não fosse desta ordem, mas a valores justos e decentes, uma viagem de Viana ao Porto, por exemplo, não viria a custar cerca de quatro euros, uma fortuna. Importaria em menos, muito menos, cerca de um euro. Nas SCUT, como em todas as parcerias público-privadas, os políticos que nos dirigem privatizam lucros, garantem rendas a empresários insaciáveis, enquanto socializam os riscos e agravam a carga fiscal ao cidadão.
Basta! Com o nível de impostos rodoviários que temos, com a afectação de parte do IVA para pagar SCUT, a intenção de cobrar portagens aos utilizadores só se aceitaria caso o governo reduzisse a tributação no mesmo montante. Se não, é literalmente um roubo de estrada.
Artigo de Opinião.
De: Paulo Morais, Jornal de Noticias 01/09/2010

A gordura do "monstro"

Já há muito tempo que eu próprio e muitas outras pessoas aqui no Fórum das Regiões temos vindo a falar nestas questões. Aquilo que o jornalista António Freitas Cruz vem defender neste artigo publicado no Jornal de Noticias, intitulado A Gordura do "Monstro" não é mais nem menos do que, grosso modo, aquilo que nós temos vindo a dizer. Esta é uma verdade acima de todas as outras. É uma verdade que os políticos em Portugal não querem assumir. Nem os do Governo, nem os do principal partido da oposição:

"Apesar das bonitas falas com que os nossos governantes apresentam os números da Economia (o ministro da dita até rivaliza garbosamente com o engana-tolos do primeiro-ministro nessa competição), o certo é que, infelizmente, as coisas vão de mal a pior.
Calhou-nos em (pouca) sorte uma situação ingrata: uma eleição presidencial paralisante da já de si débil vontade de atalhar o mal, os bloqueios das burocráticas regras eleitorais e os interesses partidários atiraram o País para uma situação de exasperante espera.
Enquanto isso não se resolve, é necessário impor ao "monstro" uma dieta séria. Até eu, que nada percebo desta ciência, sei que isso equivale a uma declaração de falência sem atenuantes. Ora, a dívida vai chegar este ano a 500 mil milhões!
Pois bem, há muitas medidas que poderiam ser tomadas de imediato. Por exemplo: reduzir o número de membros do Governo e de deputados, acabar com os governos civis, reorganizar a divisão administrativa, extinguir fundações e instituições de amigos que vivem à custa do dinheiro de todos e também as altas autoridades inúteis, tal como as comissões reguladoras que nada regulam. Tudo isto (e mais o que não se refere) é possível e necessário: só não se faz porque desagrada ao clientelismo instalado - e custa votos!
É essa incapacidade para gerir o Estado numa emergência, impondo-lhe um emagrecimento saudável, que atesta o maior defeito da nossa Democracia: não tem estadistas.".

De: António Freitas Cruz (JN - 22/08/2010)

Haja coragem, para que o País possa ter sucesso.

José Henriques Soares

DE ESPANHA, NEM BONS VENTOS, NEM BONS CASAMENTOS.

DE ESPANHA, NEM BONS VENTOS, NEM BONS CASAMENTOS.
SERÁ ASSIM?

Se a nova “Lei de Morosidade” aprovada pelo Congresso Espanhol, fosse aplicada em Portugal (haverá coragem para isso?), muitas coisas se clarificavam e ficavam mais transparentes.

Afinal de contas, de Espanha também nos chegam bons exemplos e boas práticas. Recentemente o Congresso Espanhol aprovou uma lei denominada “Lei de Morosidade” que abre portas à possibilidade de se penhorarem os bens pessoais dos Presidentes de Câmara (Alcaide).
Na prática, o que esta lei vem dizer é que, se uma Câmara Municipal não pagar uma divida no prazo legal definido, por norma 30 dias, o credor pode pedir ao tribunal a execução desse pagamento e, se necessário, com recurso à penhora dos bens pessoais dos Presidentes de Câmara.
Ora, está fácil de perceber o impacto que uma lei análoga a esta teria em Portugal e nos 308 municípios Portugueses. Sabendo nós que todos eles se debatem com dificuldades financeiras e que, raramente ou nunca, pagam as suas dívidas dentro dos prazos legais, não tardaria e veríamos por aí muitos autarcas a recorrerem ao RSI (Rendimento Social de Inserção).
Mas também é verdade que a gestão autárquica está distorcida da realidade, por força de autarcas que querem fazer mais do que aquilo que podem em nome “da manutenção do poder e da força das inaugurações que para isso contribui”, bem como autarcas que vivem num mundo irreal e acham que os dinheiros públicos são inesgotáveis.
No meu simples entendimento, se sempre defendi que a Regionalização poderia e pode ser um passo de gigante para moralizar e tornar mais transparente a gestão “da coisa pública”, também é verdade que uma “Lei da Morosidade” aplicada no nosso País seria um outro passo no caminho certo da transparência pública.
Mas infelizmente, a verdade é que esta lei não deverá ter “autorização” para passar para o lado de cá da fronteira, a cúpula política dirigente encarregar-se-á de a querer ver pelas costas. A não ser que ela surja imposta pela União Europeia. E, se assim fosse, eu quereria estar sentado na fila da frente para assistir ao filme que se desenrolaria de seguida, não lhes parece que seria engraçado?

José Henriques Soares
(jhenriques1964@gmail.com)

O “SOBA”!

O “SOBA”!

Nasci em Angola na década de 60. Quem conhece a realidade da vivência das populações em África, percebe o que eu vou dizer.
Naquele País, as populações agrupam-se em tribos e vivem em aldeias. Cada aldeia tem um chefe, um ancião, que é quem manda por ali. Este aldeão é conhecido como o “Soba” daquela aldeia. Nada se faz e nada se diz, nada se põe e nada se tira, sem a autorização deste. É ao “Soba” que compete a aplicação da justiça, a gestão da economia da aldeia e até definir e escolher os casamentos.
Poderíamos até pensar que, coitados, são analfabetos, não sabem mais e por isso merecem ter um “Soba”. Mas não, ali esta figura existe por força da cultura destes povos que assim foram educados.
Mas o “Soba “ existe em muitos outros lados. Também em Paredes temos o nosso “Soba”. Um “Soba” pintado pela democracia electiva, mas descaracterizado pelo sistema.
Esta personagem é mais evoluída, mais moderna e, quiçá, mais bonita. É uma personagem europeizada.
Este “Soba” moderno, acha que é ele que manda na sua “aldeia”. Acha-se o patrão e o dono desta. Acha que pode falar mais alto, ser mais deselegante e mais mal-educado do que os seus concidadãos. Pode insultar e ser malcriado com um qualquer funcionário seu, mas este tem que estar calado. Pode, num qualquer passeio público da sua “aldeia” falar alto (berrar) com uma qualquer “aldeã”, que acha isso normal e que faz parte do seu portfólio de poderes. Pode até ir mais longe e convidar essa cidadã e empresária a abandonar o Concelho e partir para outro, que ele acha que não há problema.
A diferença é que o primeiro “Soba” pode mandar para outro lugar, por castigo, um qualquer habitante da sua aldeia. O 2º “Soba” não, “convida” aos berros um qualquer habitante do seu concelho a abandoná-lo e ir para outro.
Só faltava agora era saber se o convite feito pelo “Soba” de Paredes, era para que essa empresária e cidadã, se mudasse para outro Concelho, talvez para o Concelho onde o “Soba” afinal de contas, reside. Será?

Fórum das Regiões
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É O FIM DOS “CHUMBOS” EM PORTUGAL!

É O FIM DOS “CHUMBOS” EM PORTUGAL!

O Ministério da Educação através da Ministra Alçada, decretou o fim dos “chumbos” na escola pública Portuguesa. Está definitivamente aberta a era do facilitismo na educação e o culto pela estatística, culto instituído por José Sócrates.

Para a Ministra da Educação Isabel Alçada, a palavra “chumbo” deve ser muito pesada e deve cheirar-lhe a época de caça grossa. Por isso gosta muito mais, tal como outros seus antecessores, da palavra “retenção”. É mais chic e mais europeu!
Para os nossos governantes, Portugal tem que ser “estatisticamente” um País desenvolvido. Não chegava as “Novas Oportunidades” de Sócrates e Lurdes Rodrigues. De hoje em diante todos os nossos estudantes passam a ser administrativamente bons alunos. O País passa a ter 100% de aproveitamento na educação.
Este é mais um exemplo de como a educação neste País “circula” em sentido contrário àquilo que são as boas práticas em Países mais desenvolvidos que o nosso. O País anda numa roda-viva a enfiar as suas crianças em autênticos “campos de concentração” que são os centros escolares, mas como compensação sabem de antemão que ninguém vai “chumbar” ou melhor, ninguém vai ficar “retido”.
Com o projecto Novas Oportunidades nasceu uma nova era na educação em Portugal. Uma era em que não é preciso aprender, nem estudar, para passar e para no futuro se ser licenciado, ou ser Mestre, ou ser Doutor.
Talvez o pior, mas o argumento mais visível anti-mudanças, seja o chumbo "exemplar" de Cavaco Silva: o actual Presidente da República chumbou no 3º ano do liceu - actual 7º ano de escolaridade - e o pai obrigou-o a trabalhar na terra e ajudar no negócio da família. Na sua autobiografia, o Presidente da República considera esse chumbo - e a "lição" do pai - um marco na sua vida, que o tornaria depois um estudante aplicadíssimo.
Não me parece, de todo, que a geração que está a iniciar agora o seu percurso educativo tenha algo a ganhar e terá sucesso profissional no seu futuro, com o facto de saber que jamais perderão um ano escolar (não ficarão “retidos” ou “chumbados” nenhum ano) durante os 12 anos o ensino público obrigatório. Ao contrário, se tivermos um sistema educativo rigoroso e exigente, esse facto será meio caminho andado para o seu sucesso futuro.
Quem como eu, fez o 2º ciclo, 3º ciclo e secundário, no período pós 25 de Abril, finais da década de 70 e década de 80, sabe o facilitismo que estava instalado na educação nesse período e sabe também as dificuldades que teve e tem, no seu percurso profissional, em resultado dessa falta de rigor e exigência.
Assim não, Sr. Primeiro-Ministro Sócrates. Assim não, Sr.ª Ministra Alçada.

José Henriques Soares
Técnico superior Autárquico

O ESTADO DA (DES)EDUCAÇÃO EM PORTUGAL!

O ESTADO DA (DES)EDUCAÇÃO EM PORTUGAL!

Desde há uma década, que lá por fora se aposta no regresso a escolas mais pequenas, enquanto por cá começamos agora a abrir grandes centros escolares, um bocado à imagem das famigeradas super-esquadras do PSD. Quem aposta no governo central?

Desde miúdo, sempre ouvi dizer que Portugal estava atrasado em relação aos Países mais desenvolvidos, cerca de meio século. Creio que, aquilo que hoje se passa na educação neste País, simboliza um pouco essa “verdade popular”.
Em Países como a Finlândia ou mais recentemente no Reino Unido, ou nos Estados Unidos da América, só por mero exemplo, a aposta vai claramente para um encerramento progressivo de grandes centros escolares, por vezes com mais de 3000 mil alunos, sendo substituídas por pequenas escolas, cujo número máximo não vai muito além dos 400 alunos. No caso de Nova Iorque, em algumas das grandes escolas que fecharam portas, eram menos de 40 por cento os alunos que tinham êxito nos estudos. No conjunto das escolas da cidade, esta percentagem é de 60 por cento, mas entre os estudantes que estão nas novas unidades (as escolas mais pequenas) esse êxito já subiu para os 69 por cento, revela um estudo financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates, divulgado no final do mês passado. Note-se que esta fundação do dono da Microsoft, tem sido parceira neste processo, do Mayor (Presidente de Câmara) daquela cidade Americana.
Ao invés, em Portugal estamos a iniciar o processo inverso, ou seja, encerrar as pequenas escolas e transferir os alunos para mega-escolas, tendo o governo estipulado o limite máximo de 3000 estudantes por centro escolar. Se bem se recordam, o Sr. José Sócrates em 2005 defendia o modelo Finlandês como exemplo e modelo a seguir. Quem conhece aquele País, pode constatar que o Primeiro-Ministro de Portugal nunca poderia lá ter estado. Enquanto em Portugal a dona Maria de Lurdes Rodrigues (a tal que recebeu a Medalha de Honra do Concelho de Paredes) encerrava escolas e transferia os alunos para os «campos de concentração», que são os centros escolares que acolhem os alunos que saem às 7h da manhã e chegam às 20h da noite a casa, na Finlândia as escolas são pequenas, com turmas muito reduzidas, pois só assim se compreende que seja possível haver sucesso educativo.
Segundo a Fundação Gates “... a pequena dimensão é apontada como uma das marcas genéticas, de um sistema de ensino que se tem distinguido pelos seus resultados de excelência.” Claro! Nunca ouviram dizer, que o pior cego é aquele que não quer ver.

O EXEMPLO DA “CARTA EDUCATIVA” DE PAREDES.

Trata-se de um documento pago a “peso de ouro”. Tanto à empresa contratada para elaborar aquele documento, como ao arquitecto que projectou aqueles equipamentos (só para este fim, falamos de mais de um milhão de euros).
A Carta Educativa de Paredes tem vindo a ser apresentada como a melhor de todas, o exemplo a seguir, pelo menos pelo Presidente da Autarquia Paredense.
Também há 10 anos atrás, as SCUT`S eram construídas e inauguradas com pompa e circunstância. Hoje em dia, trazem revolta e “lágrimas” para quem as utiliza e para as regiões que servem.
Para já a Carta Educativa vai de apresentação em apresentação até à euforia final, com as inaugurações. O problema é que ela tem que ir para o terreno e ser implementada. E esta acarreta também consigo o erro estratégico de centralizar as crianças em mega-escolas. Não se lembram do erro das super-esquadras, onde se concentravam as forças de segurança? Não se lembram do erro urbanístico e de segurança que foi a construção em massa de blocos de apartamentos sociais onde se concentravam as pessoas? Pois é, estamos a cair no mesmo erro e quem manda assim o quer.
Os cidadãos, papás e mamãs do Concelho de Paredes, só vão perceber o erro que é este documento, quando ele estiver no terreno. Quando estes tiverem que se levantar uma ou duas horas mais cedo, levá-los à escola ou deixá-lo numa qualquer paragem de autocarro, à chuva ou ao frio, na via pública, aí é que vão perceber o erro. O erro que é colocá-los no risco e na insegurança. Não se vão esquecer que antes a escola estava ali a dois passos.
Como dizia Fernando Sobral no Jornal de Negócios, no seu artigo “Estado de Sitio” que versa a politica de educação deste governo e das autarquias: “Fechar milhares de escolas e fazer com que crianças de 7 ou 8 anos andem por dia mais de 50 Km de autocarro para ter aulas, é a sonegação perfeita do Estado Social.”.

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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS VS EMPRESAS MUNICIPAIS .

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS VS EMPRESAS MUNICIPAIS .

Todas trilham o caminho pesado e penoso do prejuízo financeiro, a que só sobrevivem à custa do Orçamento do Estado ou do Orçamento Municipal.

Li hoje o artigo de opinião do Director do Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro, que se referia às dívidas das Empresas Municipais e aos prejuízos das Parcerias Público-Privadas.
Nada de espantar. Já escrevi várias vezes sobre estas “armadilhas empresariais” e sempre afirmei e reafirmo, que as Parcerias Público-Privadas não são mais do que os futuros “coveiros” do País, pelo menos nos moldes em que elas são gizadas em Portugal.
E como já o disse, a partir de 2013 os Portugueses sentirão na pele os encargos financeiros que têm vindo a ser assumidos e continuam a sê-lo, no âmbito destas parcerias, é um bocado a ideia de fazer hoje e quem vier depois que pague. Como diz e bem Pedro Santos Guerreiro “…cada "P" das PPP é um Prego nesse altar de dívidas…”.
Por outro lado, quanto às Empresas Municipais, o INE – Instituto Nacional de Estatística estima que as suas dívidas rondarão os 400 milhões de euros. Logo, a partir do momento em que são alteradas as regras contabilísticas e que estas dívidas passam a ser reconhecidas como dívidas do estado e passam a contar para efeitos do cálculo da Dívida Pública e do Défice, obviamente que tem fortes repercussões nestes valores.
Meu caro amigo Pedro Santos Guerreiro, o problema não é os números do INE espelharem aquilo que é a realidade da Dívida e do Défice. O problema era essa dívida empresarial estar escondida dos cidadãos, até porque afinal de contas quem a pagará? O orçamento de estado, ou seja, todos nós.
Que não haja espanto. Espanto só mesmo para o líder do principal partido da oposição, que não sabia disto, porque ninguém lho havia dito ainda. Caro Pedro Passos Coelho, quantas autarquias-locais sociais-democratas existem (são a maioria)? Quantas Empresas Municipais possuem ao todo? E qual o prejuízo que as mesmas têm? Não sabia? Essa é boa.

EXEMPLO CONCRETO DO MUNICÍPIO DE PAREDES!

Vejamos por cá. O Presidente da Autarquia Paredense, Celso Gomes Ferreira, decidiu há cerca de 2 anos constituir uma Empresa Municipal, que designou por Agência Municipal de Investimentos de Paredes. Nomeou os respectivos administradores. O que os cidadãos de Paredes têm o direito de perguntar e de saber é o seguinte: Quanto ganham mensalmente esses administradores? Que despesas tem mensalmente a Agência? Quantos milhares de euros é que o Orçamento Municipal já despendeu para manter o funcionamento desta empresa? Que trabalho meritório já desenvolveu em prol do município, que não pudesse ser desenvolvido pela própria autarquia?
Ora, será que se aplica aos cidadãos de Paredes, o que Pedro Santos Guerreiro cita sobre a famosa série britânica "Sim, Sr. Ministro", cuja actualidade permanece surpreendente, quando o assessor Bernard recomenda, a páginas tantas: "Seguramente, os cidadãos de uma democracia têm o direito de saber!" Ao que o astuto Sir Humphrey riposta: "Não. Eles têm o direito de ser ignorantes. O saber só os torna cúmplices na culpa; na ignorância há uma certa dignidade...". Será que os Paredenses devem ser dignos pela ignorância? Ou cúmplices pelo saber? Ou haverá a 3ª via de todos podermos ser dignos pelo conhecimento? O que eu digo é que em Democracia, os cidadãos têm o direito de saber!

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